TJPR - 0012030-35.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERREIRA DA ROCHA

CPF *10.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 29/11/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 23:54

    Extinto o processo por desistência

  • 24/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:11

    Processo Reativado

  • 23/09/2021 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/06/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0012030-35.2007.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.601,35 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOSE FERREIRA DA ROCHA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/04/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/03/2021 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 10:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2020 20:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/08/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/08/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2020 22:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2018 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 16:26

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2018 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2017 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2015 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2015 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2015 15:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2007

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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