TJPR - 0000580-06.2007.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER TENAN

CNPJ: 81.182.396/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/06/2024 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/01/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 25/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:24

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2023 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 14/02/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 22/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2022 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 13/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 13/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2021 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 07/07/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 24/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: 43 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000580-06.2007.8.16.0053   Processo:   0000580-06.2007.8.16.0053 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$51.842,48 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Walter Tenan 1) Pela petição de seq.  44.1, o executado opôs embargos de declaração, alegando que, a sentença de seq. 39.1 foi omissa no que tange a condenação em honorários sucumbenciais. 2) Os embargos são tempestivos e merecem provimento.

    Analisando os autos, verifico que a sentença de seq. 39.1 realmente possui omissão no que tange a fixação dos honorários sucumbenciais. 3) Desta forma, diante da contradição supramencionada, modifico o dispositivo da sentença de seq. 39.1, que passa a ter a seguinte redação: “Por sucumbente, fica o exequente condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que nos moldes do art. 85 do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação”. 4) Cumpra a Escrivania o determinado para o caso no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 5) Intimações e Diligências Necessárias.

    Bela Vista do Paraíso, 12 de maio de 2021.

    Helder José Anunziato Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:49

    PRESCRIÇÃO

  • 18/02/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 07/09/2020 03:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2019 16:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2019 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/04/2019 00:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/02/2018 18:53

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 13:57

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2017 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0000294-96.2005.8.16.0053

  • 26/10/2017 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2017 14:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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