TJPR - 0002171-29.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN GONCALVES COSTA

CPF *68.***.*74-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2022 19:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/10/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 15:28

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:40

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 05/09/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2022 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 20/07/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 19/07/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 19/07/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 19/07/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SMS

  • 19/07/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 18/07/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/07/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2022 16:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2022 17:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/07/2022 15:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/07/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 11:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/06/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 18:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 15:43

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 24/05/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 19:24

    Expedição de Carta precatória

  • 25/03/2022 16:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 23/03/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2022 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:24

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 15:09

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/02/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/11/2021 17:42

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 06/08/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:28

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/06/2021 16:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/05/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 12:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4800 Autos nº. 0002171-29.2021.8.16.0112 Processo:   0002171-29.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito       Autoridade(s):     Flagranteado(s):   RENAN GONCALVES COSTA (RG: 159346900 SSP/PR e CPF/CNPJ: *68.***.*74-16) AVENIDA PRATA, sn SAÍDA DE MARGARIDA (CASA BRANCA C/ DETALHES EM VER - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR           Decisão 1.

    Trata-se de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE lavrado pela AUTORIDADE POLICIAL contra o Indiciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 306 do CTB.

    Vieram conclusos os autos.

    Decido.   2.

    As garantias constitucionais dos incisos LXII a LXIV do art. 5º da Constituição Federal e as formalidades processuais dos arts. 304 a 306 do Código de Processo Penal foram observadas.

    A situação de flagrância também restou caracterizada, pois o Indiciado, no momento da abordagem policial, encontrava-se na hipótese descrita no inciso I do art. 302 do Código de Processo Penal, do que se extrai a legalidade do procedimento.

    Deve, portanto, ser homologada a prisão em flagrante, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    O crime é afiançável e a digna Autoridade Policial possui atribuição para sua concessão (322 do CPP). 2.1.

    O Auto de Prisão em Flagrante foi apresentado após o horário de realização da audiência de custódia pelo Plantão Judiciário, conforme art. 7º, §1º, da Resolução 02/2019 do Tribunal de Justiça do Paraná.

    Assim, a audiência de custódia deve ser realizada pela Central de Audiência de Custódia.   3.

    Ante o exposto, com amparo nos art. 302 e art. 322, ambos do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O FLAGRANTE e a fiança arbitrada.

    Determino a remessa dos autos à Central de Audiência de Custódia para realização da audiência de custódia (art. 310 do CPP, art. 5º da Resolução 02/2019 do Tribunal de Justiça do Paraná).

    Com o pagamento da fiança, expeça-se alvará de soltura, colocando o Indiciado em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

    Diligências necessárias.   Toledo, 09 de maio de 2021.   Marcelo Marcos Cardoso Magistrado

  • 09/05/2021 23:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/05/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 18:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/05/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2021 14:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/05/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 10:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 22:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 22:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 22:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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