TJPR - 0005340-06.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 72.152.069/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPECIOLISTA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME

CNPJ: 23.875.270/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 13:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/03/2025 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2025 02:20

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2024 13:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/01/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/05/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/02/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 11/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/08/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 15:50

    Expedição de Carta precatória

  • 12/04/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 14:51

    Expedição de Carta precatória

  • 09/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 08:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005340-06.2020.8.16.0194   Processo:   0005340-06.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$34.905,61 Exequente(s):   MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Executado(s):   ESPECIOLISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI

    Vistos. 1.

    Ante o teor de mov. 138,  defiro o pedido de mov. 133, devendo a intimação ser pessoal no endereço indicado, para eventual incidência das penalidades previstas no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o necessário. 2.

    Da resposta, manifeste-se o credor no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III).

    Intimações e deliberações necessárias.

    Curitiba, 17 de fevereiro de 2022.   Franciele Cit Juíza de Direito  Substituta

  • 19/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/02/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005340-06.2020.8.16.0194   Processo:   0005340-06.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$34.905,61 Exequente(s):   MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Executado(s):   ESPECIOLISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI  

    Vistos.

    Para a intimação pretendida, apresente o credor o contrato social da empresa executada, no prazo de 15 dias.

    Intimações e deliberações necessárias.

    Curitiba, 07 de fevereiro de 2022.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 08/02/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005340-06.2020.8.16.0194   Processo:   0005340-06.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$34.905,61 Exequente(s):   MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Executado(s):   ESPECIOLISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI

    Vistos. 1.

    Os valores eventualmente recebidos pela empresa executada em função das vendas realizadas pelas plataformas citadas (mov. 118.1) constituem parte de seu faturamento, posto que frutos de sua atividade.

    Assim, a penhora deve observar as mesmas regras aplicáveis à penhora sobre o faturamento, ou seja, limitar-se a percentual que não comprometa ou inviabilize as atividades da empresa devedora e sua solvabilidade.  2.

    Dito isso, defiro a penhora de 20% (vinte por cento) dos créditos mensais recebíveis pela devedora perante as plataformas de venda (Shopee e Olist).  Oficie-se à Shopee e à Olist Serviços Digitais com ordem de envio de informações que demonstrem as movimentações realizadas pela executada (CNPJ nº 23.***.***/0001-41) nos últimos 06 meses; as datas dos créditos em conta e a destinação dada aos recursos.

    Ainda, com ordem para que efetuem o depósito judicial do valor equivalente a 20% dos créditos mensalmente recebíveis pela empresa devedora em conta vinculada a este processo e juízo, até o limite do valor em execução. 3.

    Das respostas, manifeste-se o credor no prazo de 15 dias.

    Intimações e deliberações necessárias.

    Curitiba, 25 de novembro de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 27/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005340-06.2020.8.16.0194   Processo:   0005340-06.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$34.905,61 Exequente(s):   MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Executado(s):   ESPECIOLISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI  

    Vistos. 1.

    Diante da resposta do ofício da Mercado Pago (mov. 107.1), a parte exequente alegou que o extrato juntado em mov. 107.3 e 110.4, demonstra que a empresa recebe grandes valores através das vendas operadas pela plataforma do Mercado Pago, mas esses valores são repassados para outras contas.

    Assim, pugnou pela determinação da penhora online via Sisbajud e indicou as contas movimentadas pela Executada junto a plataforma Mercado Pago.

    Pois bem.

    A parte exequente indicou as seguintes contas, diversas da parte executada ESPECIOLISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI (CNPJ sob n.º 23.***.***/0001-41): RAFAEL BELEM KOWALSKI (CPF: *80.***.*92-70) 077-077 BANCON INTERME CONTA: 10905650 MARCELO MILHEIRO GONC. (CPF: *76.***.*34-51) 341-341 BANCO ITAU CONTA: 096529 FORLUB-FORNECEDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI (CNPJ: 02.***.***/0001-94) 341-341 BANCO ITAU CONTA: 264009 PK LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E MATERIAL ELETRICO LTDA (CNPJ: 21.***.***/0001-05) 341-341 BANCO ITAU CONTA: 400401  R W COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-82) 237-237 BANCO BRADESCO CONTA: 2780500 Considerando que os titulares das contas não são partes legítimas do presente feito, na forma do artigo 779 do Código de Processo Civil, não é possível realizar a penhora em tais contas.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    PENHORA SOBRE CONTA CONJUNTA.

    NÃO OCORRÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS.

    NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INTEGRAL.

    PENHORA ADMISSÍVEL APENAS DA METADE PERTENCENTE AO EXECUTADO.

    TERCEIRA PESSOA NÃO DEVEDORA QUE NÃO PODE SER PREJUDICADA E NÃO RESPONDE PELA DÍVIDA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002302-33.2016.8.16.0062 - Capitão Leônidas Marques - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 30.11.2020) (TJ-PR - RI: 00023023320168160062 PR 0002302-33.2016.8.16.0062 (Acórdão), Relator: Juíza Vanessa Bassani, Data de Julgamento: 30/11/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 30/11/2020) Sendo assim, indefiro o pedido. 2.

    Ademais, intime-se a parte exequente acerca do mandado devolvido (mov. 113.1) e para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

  • 27/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 20:35

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2021 08:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005340-06.2020.8.16.0194   Processo:   0005340-06.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$34.905,61 Exequente(s):   MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Executado(s):   ESPECIOLISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI I.

    Não impugnada (mov. 77.0) a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (mov. 53.1), converto-a em penhora, independentemente de termo, com fundamento no artigo 854, § 5º do CPC.

    Expeça-se alvará a favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada (mov. 53.1), com os dividendos correspondentes.

    II.

    Presentemente, o sistema SISBAJUD alcança os ativos financeiros existentes em contas das chamadas FINTECHS, entre, elas o Mercado Pago, conforme, aliás, mencionado no ofício juntado no mov. 76.1.

    Logo, a este juízo cumpre atender a Recomendação n. 51 do CNJ no sentido de utilizar exclusivamente o sistema SISBAJUD para transmissão de ordens judiciais de indisponibilidade de ativos financeiros, sob pena de responder pelo desatendimento perante o referido órgão de controle.

    Assim, defiro a expedição de ofício ao Mercado Pago.

    Com.Representações Ltda com ordem unicamente de envio de informações que demonstrem as movimentações realizadas pela executada nos últimos 06 meses; as datas dos créditos em conta e a destinação dada aos recursos.

    Defiro, ainda, a expedição de ofício à empresa Mercado Libre para os fins requeridos no item 3. da petição de mov. 81.1.

    Preparadas as custas, oficie-se.

    III.

    Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, de propriedade da parte executada, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC.

    Da penhora intime-se a executada pelo mesmo mandado.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Mayra Rocco Stainsack Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:04

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESPECIOLISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI

  • 22/04/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2021 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005340-06.2020.8.16.0194   Processo:   0005340-06.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$34.905,61 Exequente(s):   MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Executado(s):   ESPECIOLISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI I.

    Intime-se a executada para os fins determinados na decisão de mov. 50.1.

    II.

    Cumpra-se o item III. da mesma decisão.

    III.  Os valores eventualmente recebidos pela executada em função de contratos mantidos com as empresas de serviços referidas na petição do mov. 61.1 (Mercado Livre e Olist), constituem parte de seu faturamento, posto que frutos de sua atividade.

    Sendo assim, a penhora deve observar as mesmas regras aplicáveis à penhora sobre o faturamento, ou seja, limitar-se a percentual que não comprometa ou inviabilize as atividades da empresa devedora e sua solvabilidade.  Dito isso, defiro a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos mensais recebíveis pela devedora por meio do correspondente bancário “Mercado Pago”.  Oficie-se à empresa Mercado Pago, no endereço indicado, com ordem para que efetue o depósito judicial do valor equivalente a 10% dos créditos mensalmente recebíveis pela empresa devedora, em conta vinculada a este processo e juízo, até o limite do valor em execução.

    IV.

    Os demais pedidos formulados na petição de mov. 61.1 serão analisados oportunamente, porquanto há medidas constritivas em curso.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Mayra Rocco Stainsack Juíza de Direito

  • 06/04/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/02/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/01/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 19:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPECIOLISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI

  • 04/11/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE F. GONÇALVES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME

  • 10/08/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 10:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2020 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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