TJPR - 0003165-08.2014.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPOTI/PR

CNPJ: 75.658.377/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J G BRIZOLA E MENDES LTDA

CNPJ: 03.317.834/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 02/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO GALHARDO BRIZOLA

  • 14/10/2024 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 17:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 30/09/2024 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/05/2024 05:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 05:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/05/2024 04:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2023 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE MENDES DOMINGUES

  • 28/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO GALHARDO BRIZOLA

  • 27/03/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:28

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 09/07/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE J G BRIZOLA E MENDES LTDA

  • 03/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2021 15:17

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0003165-08.2014.8.16.0046 Processo:   0003165-08.2014.8.16.0046 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$0,00 Exequente(s):   Município de Arapoti/PR Executado(s):   J G BRIZOLA E MENDES LTDA DESPACHO 1.

    Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ARAPOTI em face de J G BRIZOLA E MENDES LTDA.

    Na mov. 127.1, a parte exequente requereu a inclusão do(s) sócio(s)-administrador(es) da parte executada no polo passivo da presente demanda, sob o argumento de que ocorreu a dissolução irregular da sociedade. 2.

    Compulsando os autos verifico que o pedido formulado na mov. 101.1 se enquadra nas decisões proferidas nos Recursos Especiais 1.645.333/SP, 1.643.944/SP e 1.645.281/SP "Tema nº 981/STJ"[1].

    Desta forma, previamente a qualquer deliberação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Após, retornem conclusos para deliberação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).   Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito   [1] TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

    ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E 1.038 DO CPC/2015 C/C ART. 256-I DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016.

    I.

    Delimitação da controvérsia, para fins de afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036, caput e § 1º, do CPC/2015: "À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado contra: (i) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), e que, concomitantemente, tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador da obrigação tributária não adimplida; ou (ii) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), ainda que não tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido".

    II.

    Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, na redação da Ementa Regimental 24, de 28/09/2016). (REsp 1.645.333/SP, REsp 1.643.944/SP e REsp 1.645.281/SP, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2017, DJe 24/08/2017)

  • 15/03/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:56

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2019 18:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/04/2019 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE J G BRIZOLA E MENDES LTDA

  • 21/09/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 07/08/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 18:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 20/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2018 22:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2018 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/03/2018 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/02/2018 13:35

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2018 09:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/02/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/12/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 09/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2017 22:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2017 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2017 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 15:17

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2017 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 07/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 16:30

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 17/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 22/02/2017 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2017 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2017 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2017 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 12:24

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2016 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/10/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/10/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE J G BRIZOLA E MENDES LTDA

  • 19/09/2016 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 05/09/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/08/2016 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 13/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/04/2016 18:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 18:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/12/2015 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2015 15:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2015 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 12/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 19/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 19:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2015 15:52

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2015 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 13/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 15:48

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2015 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 18:20

    Recebidos os autos

  • 21/01/2015 18:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/12/2014 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2014 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2014 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2014 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2014 10:55

    Recebidos os autos

  • 29/12/2014 10:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/12/2014 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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