TJPR - 0081964-88.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ: 61.064.838/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2025

  • 11/07/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 09/06/2025 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2025 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 18:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/06/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 21/03/2025 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2025 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/03/2025 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 15:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/03/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 12:29

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 24/02/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/02/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2025 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/01/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 19/11/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/11/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 14/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2024 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/10/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2024 14:39

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/08/2024 13:35

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/08/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 07/07/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2023 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 31/03/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2022 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 25/02/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 16/02/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2022 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 27/01/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2022 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 06:52

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/12/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:40

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 17:32

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 16/11/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2021 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 29/10/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/10/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/10/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 01/10/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 25/09/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 24/09/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 23/09/2021 12:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/09/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 14/09/2021 17:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 30/08/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:39

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/08/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 13/08/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 12/08/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 29/07/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/07/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 23/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 19/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:22

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 14/06/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/06/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/06/2021 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 20:54

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 20:54

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 20:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA PARA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

  • 21/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:16

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2021 20:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/05/2021 20:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/05/2021 20:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/05/2021 20:18

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 20:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/05/2021 20:18

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2021 20:18

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2021 20:18

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2021 20:18

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0081964-88.2019.8.16.0014/3   Recurso:   0081964-88.2019.8.16.0014 Pet 3 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Requerente(s):   Município de Londrina/PR Requerido(s):   Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.

    Município de Londrina/PR interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    O Recorrente alegou em suas razões violação dos artigos 55, 56, inciso I e parágrafo único, e 57 do Código de Defesa do Consumidor, por entender que “se a multa fixada observou os parâmetros expressos no Decreto nº 436/07 que, em âmbito municipal, (...) é a norma aplicável, não há que se falar em desproporcionalidade ou desarrazoabilidade” (mov. 1.1).

    Primeiramente, oportuno esclarecer que não há, entre as matérias postas a exame, nenhuma vinculação que possa acarretar o sobrestamento do presente feito à luz do regime dos recursos repetitivos, razão pela qual passo à análise dos tópicos recursais.

    Denota-se que a Câmara julgadora não examinou a questão sob o enfoque trazido nas razões recursais – artigos 55, 56, inciso I e parágrafo único, e 57 do Código de Defesa do Consumidor –, tampouco foram opostos embargos de declaração para suprir eventual omissão a respeito.

    Logo, evidente a falta de prequestionamento do tema, aplicando-se, assim, as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.

    Confira-se a jurisprudência: “(...) 1.

    Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal” (STJ - AgRg no AREsp 341.628/SP, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 25/05/2015) “(...) Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento.

    Aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF” (STJ - AgInt no AREsp 916.197/RS, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 25/09/2017) Ademais, rever o entendimento adotado pelo Colegiado acerca do valor da multa aplicada demandaria reexame das provas colhidas nos autos, o que é inviável nesta via recursal, diante do óbice contido na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se extrai do seguinte julgado: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    MULTA ADMINISTRATIVA.

    PROCON.

    VALOR DA MULTA.

    CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM PELA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

    CONSIDERAÇÃO DAS PARTICULARIDADES DO CASO.

    REVISÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA 7/STJ. 1.

    A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório, destacando a multa aplicada pelo Procon atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo sido graduada de acordo com os critérios previstos no art. 57 do CDC. 2.

    A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre a questão demanda o reexame dos fatos e provas constantes nos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial.

    Incide ao caso a Súmula 7/STJ.

    Precedentes: AgInt no AREsp 1.349.358/PR, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 18/11/2019; AgInt no AREsp 1.424.692/SP, Rel.

    Min.

    Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 26/9/2019; REsp 1.816.767/GO, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 12/9/2019; AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.708.400/SP, Rel.

    Min.

    Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 14/8/2019; AgInt no AREsp 1.100.236/RS, Rel.

    Min.

    Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 10/5/2019. 3.

    Agravo interno não provido” (AgInt no AREsp 1601221/SP, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 28/04/2021) Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto pelo Município de Londrina/PR.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR04  

  • 10/05/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/05/2021 17:29

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 03/05/2021 18:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/04/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/04/2021 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 10:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/04/2021 10:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/04/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 02:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2021 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 10/02/2021 06:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/02/2021 06:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2021 14:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 02/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 04:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2021 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/12/2020 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/12/2020 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 06:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 16:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2020 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 18/10/2020 03:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2020 03:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 16:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2020 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2020 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 04:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 10:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2020 10:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2020 19:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2020 19:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2020 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/08/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/08/2020 13:50

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2020 13:50

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 07:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/08/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 17/08/2020 16:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/07/2020 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 07:03

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 23/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2020 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 23:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59

  • 12/07/2020 04:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/07/2020 04:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2020 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/07/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/07/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2020 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/06/2020 11:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 21:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/06/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 18:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 24/06/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2020 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2020 13:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/06/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 08:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2020 14:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/06/2020 14:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/06/2020 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 12:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 15/05/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 09:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2020 13:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 19:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59

  • 09/04/2020 06:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/04/2020 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/04/2020 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2020 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2020 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 15:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/02/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/02/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 02:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/02/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2020 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2020 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2020 11:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/02/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/02/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

  • 13/12/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 07:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/11/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 18:11

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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