TJPR - 0000544-33.2021.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 14:49
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/03/2025 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2025 13:20
Recebidos os autos
-
19/03/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2025 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/03/2025 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
24/02/2025 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
10/02/2025 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2025 01:35
DECORRIDO PRAZO DE COLOTILDE GALVÃO
-
07/02/2025 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 13:22
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/02/2025 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
04/02/2025 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2025 02:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
24/01/2025 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/01/2025 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 14:26
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/01/2025 01:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/01/2025 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2025 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2025 14:43
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/01/2025 14:43
Processo Reativado
-
14/01/2025 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/10/2024 15:38
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 15:30
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/10/2024 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
25/10/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
22/10/2024 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 14:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/10/2024 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2024 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 16:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2024 13:05
Recebidos os autos
-
15/10/2024 13:05
Juntada de CUSTAS
-
15/10/2024 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/10/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE COLOTILDE GALVÃO
-
03/10/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
27/09/2024 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/09/2024 13:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/09/2024 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 13:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/09/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2024 11:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/09/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
03/09/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/08/2024 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024
-
13/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE COLOTILDE GALVÃO
-
06/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
15/07/2024 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 16:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/06/2024 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/06/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE COLOTILDE GALVÃO
-
05/06/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
03/06/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2024 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 14:30
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/05/2024 09:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/05/2024 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 15:12
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/05/2024 18:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/04/2024 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/12/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/12/2023 13:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/11/2023 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 18:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/11/2023 18:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/11/2023 14:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/11/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/11/2023 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 22:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 17:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2023 21:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 13:24
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/08/2023 10:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/08/2023 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 14:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE COLOTILDE GALVÃO
-
29/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 16:42
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2023 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
12/06/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/03/2023 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 16:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/03/2023 12:58
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
09/03/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 15:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/03/2023 18:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
03/03/2023 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 10:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/02/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 11:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2023 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
03/02/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/01/2023 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 02:25
DECORRIDO PRAZO DE COLOTILDE GALVÃO
-
24/01/2023 02:24
DECORRIDO PRAZO DE COLOTILDE GALVÃO
-
24/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
13/12/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2022 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 10:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
08/12/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:08
Expedição de Mandado
-
30/11/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 11:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/11/2022 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 11:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/11/2022 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 10:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/11/2022 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 16:47
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/11/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 09:12
OUTRAS DECISÕES
-
25/10/2022 17:50
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 16:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/10/2022 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
13/10/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
10/10/2022 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 12:44
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/09/2022 16:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/09/2022 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 11:55
NOMEADO PERITO
-
08/08/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 17:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIMAS RAMOS CASTILHO
-
30/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/07/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIMAS RAMOS CASTILHO
-
12/07/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/07/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIMAS RAMOS CASTILHO
-
24/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 22:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
04/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
01/06/2022 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 15:38
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/05/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 18:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/03/2022 17:45
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
28/03/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/03/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
18/03/2022 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/03/2022 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 14:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/03/2022 21:56
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 16:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/02/2022 09:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
31/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 15:58
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2022 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 12:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/09/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
20/08/2021 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/08/2021 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/08/2021 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/07/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/07/2021 19:52
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 21:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 11:38
Recebidos os autos
-
14/05/2021 11:38
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0000544-33.2021.8.16.0130 Autor(s): COLOTILDE GALVÃO Réu(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Vistos etc... 1.
Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual à parte autora, que fica desde logo ciente de que comprovada má-fé, poderá ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no parágrafo único do artigo 100 do CPC. 2.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por COLOTILDE GALVÃO em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., na qual a parte autora requer, liminarmente, que a ré se abstenha de efetuar descontos em seu benefício previdenciário, alegando, em síntese, que: a) foi surpreendida com a existência de dois empréstimos consignados averbados junto ao seu benefício em 04/11/2015 e 19/01/2016, nos valores de R$6.516,82 e R$901,71, respectivamente; b) não celebrou os referidos empréstimos consignados; c) a ré vem efetuando descontos mensais em seu benefício previdenciário, nos valores de R$186,60 e R$27,60. É o breve relato.
Decido. 2.1.
Dispõe o art. 300 do CPC que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, que poderá, atendido os requisitos, ser concedida liminarmente.
Da análise do pedido e documentos juntados, observa-se a inexistência dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada.
Em sede de cognição sumária, entendo não estar presente a probabilidade do direito, pois a alegação da existência de descontos indevidos, ante a ausência de celebração dos contratos de empréstimo, depende de dilação probatória.
De igual forma, não se vislumbra a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na medida em que os descontos supostamente indevidos vêm sido efetuados desde novembro de 2015 e fevereiro de 2016 (mov. 1.5), no entanto, a autora ajuizou a presente demanda apenas em 18/01/2021.
Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O DESCONTO MENSAL REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE – INSURGÊNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA – INEXISTÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE FORA CONTRATADO EM NOVEMBRO DE 2019 – DESCONTOS QUE FORAM NOTADOS APENAS EM JUNHO DE 2020 – CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL COM O ALEGADO PERIGO DE DANO – DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR, A.I. n° 0045560-46.2020.8.16.0000, 16ª C.
Cível, Rel.: Maria Mercis Gomes Aniceto, julgado em 29/03/2021) 2.2.
Em razão do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. 3.
Cite-se a parte ré para comparecer em audiência de conciliação e ou mediação (CPC, artigo 165), observando-se antecedência mínima de 20 dias da audiência designada para efetivação da citação dos réus, nos termos do que dispõe o artigo 334 do CPC, bem como as disposições do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020 – D.M. 4. À Serventia para que promova o agendamento da audiência de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), observando-se a pauta específica para ações em massa. 5.
Frustrada a composição ou se todas as partes manifestarem expressamente pela dispensa desta etapa, ao (s) réu (s) para apresentação da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do CPC[1], sob pena de, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC). 6.
Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, observando-se os arts. 27 e 29 do Decreto Judiciário n. 400/2020 – D.M. 7.
Nos termos dos arts. 23 e 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020 – D.M., caberá às partes e aos advogados que constituírem indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone.
Intimem-se. 8. À Serventia para que observe a restrição na visibilidade dos dados informados pelas partes, nos termos dos arts. 23, 24 e 25 do Decreto Judiciário n. 400/2020 – D.M. 9.
Após, cumpram-se os arts. 79 e 82 da Portaria nº 004/2019 deste Juízo. 10.
Consigno que, em se tratando de hipóteses previstas nos artigos 178 do Código de Processo Civil e 129 da Constituição Federal, intime-se o Ministério Público para participação de todas as etapas do processo, inclusive, etapa de conciliação e mediação. 11.
Sem prejuízo dos itens acima, à Serventia para que solicite informações ao Distribuidor sobre a existência de outras demandas ajuizadas pela parte autora na 1ª e 2ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Paranavaí.
Caso positivo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual existência de litispendência, coisa julgada ou fatiamento de demanda. 12.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).
Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito [1] O prazo da contestação fluirá, independente de nova intimação, a partir do dia da audiência de conciliação ou mediação frustrada, ou a partir da data em que o réu pedir o cancelamento desta audiência. -
13/05/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 16:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/05/2021 14:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 12:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 12:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/02/2021 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 16:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/01/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 16:44
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
28/01/2021 16:22
Recebidos os autos
-
28/01/2021 16:22
Distribuído por sorteio
-
18/01/2021 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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