TJPR - 0056561-06.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ARLINDO GAI

CPF *78.***.*87-91

CERAMICA GAI LTDA - ME

CNPJ: 77.076.453/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2025 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2025 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2024 07:08

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2024 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA - ME

  • 27/06/2023 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0056561-06.2012.8.16.0001 Considerando que a entrega do laudo de recuperação ocorrerá ainda neste mês, aguarde-se até dia 28.02.2022.

    Caso não haja fundada de novos documentos, intime-se novamente o autor e o representante do Ministério Público.   Curitiba, 11 de fevereiro de 2022.   Letícia Zétola Portes Magistrada

  • 14/02/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0056561-06.2012.8.16.0001 Acerca dos esclarecimentos solicitados pelo representante do Ministério Público, manifeste-se o autor.   Curitiba, 19 de outubro de 2021.   Letícia Zétola Portes Magistrada

  • 20/10/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0056561-06.2012.8.16.0001   Processo:   0056561-06.2012.8.16.0001.R Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CERAMICA GAI LTDA - ME JORGE ARLINDO GAI 1.

    Abra-se vista ao representante do Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 17 de setembro de 2021.   Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

  • 21/09/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 08:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2021 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0056561-06.2012.8.16.0001   Processo:   0056561-06.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CERAMICA GAI LTDA - ME JORGE ARLINDO GAI   1.

    Intime-se a parte requerida para que informe nos autos sobre o avanço dos trabalhos de implementação do PRAD, a fim de verificar o cumprimento do cronograma (mov. 457.2).  2.

    Após a manifestação, abram-se vistas ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

  • 09/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA - ME

  • 06/11/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/10/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/10/2020 17:14

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 17/10/2020 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA - ME

  • 25/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 11:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 11:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2020 14:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2020 07:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/09/2020 07:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/09/2020 07:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/09/2020 07:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/09/2020 07:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 05:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59

  • 27/07/2020 16:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/07/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 09:39

    Juntada de PARECER

  • 15/07/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2020 17:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/07/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 15:03

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 20:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2020 14:56

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2020 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/03/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 08:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA - ME

  • 26/02/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2020 19:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2020 10:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 10:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 08:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/11/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 20:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2019 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 07:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/11/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 09/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2018 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 16:14

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 04/04/2018 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2017 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2017 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 14/08/2017 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/07/2017 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA - ME

  • 20/04/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 11/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/03/2017 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2017 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2016 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 16:21

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2016 17:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2016 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2016 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 11/07/2016 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 08:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 16:11

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2016 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2016 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2016 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2016 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 11:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2016 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA - ME

  • 07/04/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 21/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA - ME

  • 10/09/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 31/08/2015 14:08

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 18:49

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2015 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 24/07/2015 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2015 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 13:49

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2015 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2015 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2015 10:20

    Recebidos os autos

  • 19/05/2015 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2015 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2015 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2015 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/04/2015 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 30/03/2015 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 16:24

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2015 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/03/2015 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2015 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 08:48

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2015 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2014 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/10/2014 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2014 11:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2014 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 17:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2014 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 15/08/2014 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2014 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2014 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2014 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2014 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2014 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 09:39

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2014 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2014 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 30/05/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA

  • 19/05/2014 06:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 06:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2014 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2014 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2014 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 12:43

    Recebidos os autos

  • 10/04/2014 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2014 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2014 09:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2014 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2014 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 19/03/2014 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 09:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2014 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2014 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2014 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2014 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2014 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2014 08:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2014 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2014 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2014 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/03/2014 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2014 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2014 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2014 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2014 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2014 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/01/2014 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2014 11:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/01/2014 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2014 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2014 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/01/2014 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2014 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2014 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2014 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2014 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2014 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ARLINDO GAI

  • 22/11/2013 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2013 17:57

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2013 10:15

    Recebidos os autos

  • 07/11/2013 10:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2013 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2013 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2013 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2013 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2013 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2013 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 10:39

    Recebidos os autos

  • 21/10/2013 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2013 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2013 12:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2013 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2013 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2013 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2013 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/08/2013 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2013 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2013 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2013 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2013 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2013 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA

  • 06/05/2013 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2013 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OUTROS

  • 30/04/2013 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2013 14:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 30/04/2013 10:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/04/2013 17:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2013 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/04/2013 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2013 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2013 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2013 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2013 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2013 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2013 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2013 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2013 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2013 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2013 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2013 08:36

    Recebidos os autos

  • 02/04/2013 08:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2013 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2013 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2013 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2013 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2013 10:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2013 13:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/03/2013 09:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2013 09:51

    Juntada de PARECER

  • 12/03/2013 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2013 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2013 19:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2013 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2013 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2013 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2013 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2013 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2013 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2013 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2013 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2013 16:32

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2013 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2013 14:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2013 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/01/2013 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2013 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/01/2013 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2013 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2012 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA GAI LTDA

  • 30/11/2012 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2012 12:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2012 12:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2012 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2012 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2012 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2012 10:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2012 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2012 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2012 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2012 11:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2012 10:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2012 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2012 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2012 17:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2012 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2012 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2012 16:41

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2012 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2012 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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