TJPR - 0003377-81.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
22/07/2025 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2025 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2025 21:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
24/06/2025 23:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/06/2025 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2025 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 05:49
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
01/05/2025 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:45
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
24/04/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
01/04/2025 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 01:14
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/03/2025 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
07/03/2025 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 17:50
Juntada de LAUDO
-
28/02/2025 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 15:36
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
21/02/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
14/02/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
23/12/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2024 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
28/10/2024 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/10/2024 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2024 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2024 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2024 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
30/09/2024 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 20:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 19:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/09/2024 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
16/09/2024 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
03/09/2024 22:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 18:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
17/08/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2024 11:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/08/2024 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 17:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2024 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/08/2024 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2024 07:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
23/07/2024 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 21:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/07/2024 11:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/07/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
16/07/2024 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/07/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 18:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/07/2024 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/07/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
25/06/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 19:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/06/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
28/05/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2024 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 17:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/05/2024 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 18:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 00:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON
-
04/04/2024 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/04/2024 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2024 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 18:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2024 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 09:44
Recebidos os autos
-
08/02/2024 09:44
Juntada de CUSTAS
-
08/02/2024 09:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2024 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/01/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/01/2024 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2024 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/12/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2023
-
14/12/2023 13:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/12/2023 16:56
Recebidos os autos
-
03/10/2023 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/10/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 15:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/09/2023 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/08/2023 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2023 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 14:15
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/08/2023 12:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/08/2023 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/07/2023 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/07/2023 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 13:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2023 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/06/2023 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 16:05
Juntada de LAUDO
-
24/05/2023 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/05/2023 01:17
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2023 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 16:08
Juntada de LAUDO
-
17/04/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 16:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2023 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 08:25
Juntada de LAUDO
-
02/03/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/02/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
07/02/2023 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 10:14
Juntada de LAUDO
-
27/01/2023 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 14:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/12/2022 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
14/10/2022 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 11:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/09/2022 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 15:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/08/2022 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
18/08/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE PERITO THAIS FERNANDA DE ALMEIDA
-
05/08/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
16/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO THAIS FERNANDA DE ALMEIDA
-
08/07/2022 18:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 14:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 13:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/04/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 01:13
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/04/2022 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE PERITO THAIS FERNANDA DE ALMEIDA
-
26/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/03/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 17:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/03/2022 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:55
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
21/02/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA
-
27/01/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2022 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 11:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/12/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 05:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 15:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/11/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA
-
05/10/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
04/10/2021 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 19:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/09/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
28/08/2021 01:59
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JESSICA ALMEIDA ROSA ZIBIKOSKI
-
21/08/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 18:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/07/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/06/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 06:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2021 18:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 09:40
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 3377-81-2021.8.16.0014 Vistos, etc.
I.R. de Oliveira Confecções EIRELI ingressou com ação de revisão de contrato bancário cumulada com repetição de indébito em face de Banco Bradesco S.A., sucessor do HSBC Bank Brasil S.A. alegando que: a) desde o início de 2009, é titular das contas correntes nº 00015-10 e nº 0000056-6, das agências 0365 e 6233, mantidas junto ao HSBC Bank Brasil S.A., incorporado pelo réu; b) desde o começo da relação contratual, a autora sofreu débitos a título de juros e encargos fixados ao bel prazer do banco, sem previsão contratual e muito acima do que é autorizado pelo Banco Central do Brasil; c) em 2015, devido ao saldo devedor das contas correntes, se viu obrigada a realizar renegociação de dívida, mediante instrumento particular de confissão de dívida nº 0365-0986655, já quitado; d) realizou análise técnica contábil dos contratos que conseguiu obter junto ao réu e verificou diversas abusividades; e) é necessária a revisão dos seus contratos com o réu a fim de afastar as abusividades perpetradas pelo banco, condenando-o à repetição do indébito; f) a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova; g) os juros remuneratórios foram cobrados acima da taxa média do mercado, quando havia limitação contratual à taxa média do BACEN, em expressa pactuação; 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ h) mesmo nos empréstimos em que houve expressa contratação dos juros, o réu não observou a taxa contratada, havendo nítido excesso de cobrança de juros; i) não houve a observância da imputação ao pagamento, sendo necessário o recálculo e aplicação do artigo 354 do Código Civil; j) o instrumento particular de confissão de dívida, firmado para cobrir saldo devedor da conta corrente e empréstimo foi recálculo da conta que demonstra inexistência de saldo devedor com restituição devida; k) a tarifa de adiantamento a depositante não é prevista expressamente no contrato e não foi solicitada ou autorizada pela autora, devendo toda as cobranças serem restituídas, no valor total de R$ 4.898,33; l) deve haver a restituição do indébito.
Pediu a procedência da ação.
Juntou documentos (1.2 a 1.33).
A decisão de seq. 9.1 determinou a citação do réu e concedeu à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Citado (seq. 14.1 em 08/03/2021), o réu apresentou contestação (seq. 16.1) alegando em sua defesa que: a) ocorreu a prescrição, tendo em vista o início do relacionamento entre as partes em dezembro de 2009 e a propositura da ação em 25/01/2021, há mais de 10 anos após a abertura da conta; b) é inaplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso pois a relação não é de consumo, mas sim de insumo; c) não há a possibilidade de revisão contratual, nos termos dos artigos 421 e 421-A do Código Civil, tendo em vista os princípios da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual, sendo válidas as contratações entre as partes; d) somente em situações excepcionais deverá haver a limitação das taxas de juros remuneratórios, o que não é o caso dos autos; 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ e) inexiste limitação da taxa de juros para as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional; f) a capitalização dos juros é devida e foi contratada; g) as tarifas bancárias estão respaldadas nas autorizações fornecidas pelo Banco Central do Brasil, através de suas resoluções; h) o laudo técnico produzido pela ré é equivocado; i) deve haver a compensação, nos termos do artigo 368 do Código Civil.
Pugnou pela improcedência da ação.
A autora impugnou a contestação (seq. 20.1). É o relatório.
Trata-se de processo de conhecimento de contrato bancário em que a parte autora pretende a declaração de ilegalidade de cobrança de valores e a repetição do indébito.
Da prescrição.
Os lançamentos efetuados em conta corrente, incluindo-se as taxas, tarifas e encargos bancários, são de caráter eminentemente pessoal e, por isto, sujeitos ao prazo prescricional atinente às ações de natureza pessoal, que era de 20 anos no Código Civil de 1916 e passou a ser de 10 anos no Código Civil de 2002.
Assim, é pertinente aferir se os lançamentos questionados ocorreram a partir do início de 2009.
Regem-se, portanto, pelo prazo decenal do art. 205 do Código Civil de 2002, de modo que a revisão deve abranger os dez anos anteriores ao ajuizamento da ação. 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Portanto, em tendo sido proposta a ação em 25/01/2021, revela-se prescrita a demanda em relação aos débitos anteriores a 25/01/2011.
Como a autora pugnou a revisão dos valores anteriores a este limite temporal de 25/01/2021; não há outro caminho que não seja o reconhecimento da prescrição dos débitos ocorridos de 2009 até 25/01/2011.
Da revisão dos contratos anteriores. É possível revisar os contratos anteriormente firmados, inclusive em sede de embargos à execução, visto que, através desta ação ordinária, pode o devedor alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa.
Sobre o tema, a Súmula 286/STJ: Súmula 286/STJ.
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
No caso, o contrato de Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças trazido em seq. 1.9 diz respeito a outros instrumentos pactuados entre as partes.
Segundo a autora, o título faz parte de uma série de renegociações abusivas em que os contratos celebrados eram utilizados unicamente para cobrir débitos previamente contraídos.
Assim, vislumbra-se a possibilidade de revisão da cadeia contratual que deu origem à cédula de crédito em execução, respeitado o limite prescricional fixado.
Da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Primeiramente, imperioso destacar que o caso em apreço não está albergado pelo Código de Defesa do Consumidor, posto que, a parte utiliza o serviço de intermediação da parte ré para incremento de sua atividade comercial, não se amoldando, portanto, ao conceito de consumidor da teoria finalista prevista no artigo 2º, da Lei 8.078/90.
Alinhado a este raciocínio, está o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIALMENTE DEDUZIDOS – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO CRUZADO (CROSS- DEFAULT) – CRÉDITO CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA PARA O INCREMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL – INEXISTÊNCIA, NA CASUÍSTICA, DE VULNERABILIDADE TÉCNICA OU DIFICULDADE PROBATÓRIA – INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE ADESÃO – CLÁUSULA QUE ESTABELECE O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DE QUALQUER OUTRO CONTRATO FORMALIZADO ENTRE A AUTORA, SEUS SÓCIOS OU EMPRESAS COLIGADAS, COM O BANCO RÉU – POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DESSE MECANISMO EM CONTRATOS ENVOLVENDO SIGNIFICATIVAS IMPORTÂNCIAS E EMPRESAS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO – INFRINGÊNCIA À BOA-FÉ CONTRATUAL (ART. 422 DO CC) E AO PRINCIPIO DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL – INOCORRÊNCIA – GARANTIA ATÍPICA QUE FACILITA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE GRANDES QUANTIAS – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0011674-24.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 22.07.2020).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1.
INTEMPESTIVIDADE.
INOCORRÊNCIA.
PRELIMINAR REJEITADA. 2.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.
AVALISTA DE CRÉDITO UTILIZADO PARA INCREMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO É CONSUMIDOR FINAL. 3.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
MEDIDA DESCABIDA.
DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.1.
Interposto o recurso no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.003, § 5 do CPC/15, deve ser conhecido o recurso diante sua tempestividade.2.
O agravado, na condição de avalista, não é consumidor final em relação ao banco agravante, na medida em que a cédula de crédito bancário foi firmada em nome e em proveito da pessoa jurídica da qual é integrante, com a finalidade de fomento da atividade empresarial.3.
Não restando presente a figura do consumidor, improcede a pretensão de inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC.Recurso provido. (TJPR - 15ª 5 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ C.Cível - 0005159-39.2019.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 10.04.2019) Do Ponto Controvertido.
A questão a ser verificada para a resolução da presente lide diz, estritamente, respeito às ilegalidades e/ou abusividades narradas no pedido inicial como, por exemplo, 1. os juros remuneratórios acima da taxa média do mercado; 2. observância da regra da imputação ao pagamento, consoante artigo 354 do Código Civil; 3.
Tarifa de Adiantamento.
Dos Ônus Probatório.
Deverá ser observada a regra probatória geral, em conformidade com o contido no artigo 373, do Código de Processo Civil, ou seja, a parte autora comprova o fato constitutivo de seu direito e a parte ré quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.
Da prova pericial.
Em sendo o juiz o destinatário das provas, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, mostra-se essencial a produção da prova pericial contábil a fim de se apurar o quantum debeatur.
Para realização da prova pericial técnica contábil, utilizo o sistema de sorteio do sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça do TJPR (CAJU): 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Nomeio para o encargo, portanto, a Sra.
Jéssica Almeida Rosa Zibikoski, encontrável na Alameda Antônio João, nº 18, Centro, Foz do Iguaçú – PR, CEP 85864-795.
Registre-se que o banco réu deverá apresentar todos os documentos necessários para a realização da perícia.
Como quesitos do juízo a serem respondidos pelo expert aponto: a) É possível vislumbrar o encadeamento de contratos, ou seja, a situação onde um crédito é liberado para liquidar o saldo devedor de contrato firmado anteriormente (operações “mata-mata”)? A confissão de dívida originou-se desta situação? b) Caso positivo, nos contratos que originaram a confissão de dívida, houve cobrança de juros acima da taxa estabelecida? E acima da taxa média de mercado? 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ c) Ainda nestes contratos, houve capitalização de juros? Se sim, em que periodicidade? Há previsão contratual para incidência da capitalização? d) Por fim, houve cobrança de tarifas cuja contraprestação não pode ser identificada? Às partes para apresentarem quesitos suplementares e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, ao perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, com o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, CPC).
Com a proposta, vista às partes por 05 (cinco) dias, voltando a seguir para arbitramento (art. 465, § 3º, CPC).
Dispositivo.
Pelo exposto, determino a realização de perícia contábil conforme estabelecido na fundamentação.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Londrina, data e horário de inserção no sistema.
Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito 8 -
10/05/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/05/2021 14:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/04/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/03/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 11:10
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2021 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/03/2021 22:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/01/2021 18:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/01/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 14:06
Recebidos os autos
-
26/01/2021 14:06
Distribuído por sorteio
-
25/01/2021 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/01/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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