TJPR - 0009637-31.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 30.406.700/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIA DA SILVA PINTO

CPF *53.***.*21-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 06:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 08:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2022 08:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 27/05/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 14:04

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

  • 19/01/2022 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/12/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/06/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009637-31.2020.8.16.0170 M Processo:   0009637-31.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$5.484,06 Exequente(s):   O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s):   LUZIA DA SILVA PINTO 1.

    Determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 2.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 3.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 4.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 6.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 7.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 8.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 798, inciso II, alínea "c", CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 9.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.

    Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA DA SILVA PINTO

  • 15/02/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 17:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/09/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 11:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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