TJPR - 0000739-09.2021.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOKLEBSON CRUZ DA SILVA

CPF *05.***.*18-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOKLEBSON CRUZ DA SILVA

  • 03/02/2022 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2022

  • 03/02/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 10:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 13/12/2021 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2021 21:11

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2021 21:11

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 07:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 27/08/2021 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000739-09.2021.8.16.0036   Processo:   0000739-09.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   05/05/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JOKLEBSON CRUZ DA SILVA Vistos e examinados estes autos.

    Dispensado o relatório, conforme artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95. 1. À Secretaria para: a) cadastrar o RG do autor do fato perante o Instituto de Identificação, requisitando, caso necessário, a unificação de partes; b) cadastrar a infração penal do autor do fato. 2.

    O presente procedimento foi instaurado visando apurar a infração penal descrita no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, pelo autor do fato Joklebson Cruz da Silva.

    Em audiência (evento 30), o Ministério Público propôs ao autor do fato a aplicação imediata da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária.

    Após o devido esclarecimento na presença de seu defensor, o autor do fato Joklebson Cruz da Silva aceitou a proposta, segundo se infere do evento 30.

    Assim, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no §4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais e retroativos à data de sua celebração, a TRANSAÇÃO PENAL celebrada e, em consequência, aplico ao autor do fato a pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, especificada no evento 30.

    Determino, ademais, que a aplicação da medida não conste dos registros criminais do autor do fato, exceto para fins de requisição judicial (artigo 76, §6º, da Lei 9.099/95). 3.

    Anote-se a parte sentenciada em campo específico do sistema PROJUDI.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, considero-a publicada.

    Registro automático pelo sistema PROJUDI.

    Anote-se a sentença no sistema.

    Ciência ao Ministério Público.

    Dispensada a intimação da parte sentenciada, conforme orientação do Enunciado Criminal nº 105 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) 4.

    Transitada em julgado: a) promova a Secretaria as comunicações obrigatórias previstas no Código de Normas; b) remetam-se ao Distribuidor para as baixas necessárias; c) arquivem-se os autos.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema.   (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 26/08/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2021 19:12

    Homologada a Transação PENAL

  • 20/08/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2021 15:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 07/07/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 12:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/07/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOKLEBSON CRUZ DA SILVA

  • 27/05/2021 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 26/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/05/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 1.

    Em virtude das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), é inviável realizar, no momento, audiências presenciais, salvo em situações excepcionais, devidamente reguladas pelo Decreto Judiciário 400/2020 e 401/2020.  2.

    Assim, como a situação é incerta e as restrições sanitárias podem persistir por tempo indeterminado, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de realizar o ato na modalidade virtual. 3.

    Igualmente, considerando o art. 2º, §2º do Decreto Judiciário n.º 400//2020, intimem-se as partes para que informem sobre o interesse e a possibilidade técnica (acesso à internet) de realização de audiência na modalidade virtual, no prazo de 10 (dez) dias.  4.

    Saliente-se que os atos processuais que podem ser realizados a distância, por meios tecnológicos, são mais adequados aos princípios informadores da Lei nº 9.099/1995. 5.

    Caso seja positiva a manifestação do Ministério Público e das partes, autorizo a realização de audiência na modalidade virtual, por meio do Sistema Microsoft Teams, conforme Decreto Judiciário 400/2020- D.M, mantendo-se a mesma data e horário. 6.

    Intime(m)-se o autor(es) do fato para que para que participe(m) do ato processual, com envio do link de acesso à respectiva audiência, dando-lhe ciência da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei 9.099/95).  7.

    A intimação do autor do fato deve se dar preferencialmente via telefone cadastrado nos autos e por carta com aviso de recebimento.  8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 07/05/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 10:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2021 19:59

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/05/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/05/2021 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001689-69.2021.8.16.0019

Solucao Financeira - Servicos de Recuper...

Jamil Teixeira

Advogado: Daniella Weiber de Carvalho de Sousa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0003914-98.2007.8.16.0004

Agencia de Fomento do Parana S.A.

Flaudemir Jose Castellani

Advogado: Debora Assur da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0000171-03.2018.8.16.0196

Marino Sousa Teixeira Neto

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Cesar Augusto Gazzoni

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0004243-43.2018.8.16.0031

Paulo Henrique de Almeida

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Livia Balhestero Morgado

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0004243-43.2018.8.16.0031

Grupo de Atuacao Especial de Combate ao ...

Karla Katherine de Souza

Advogado: Luiz Henrique Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2018 13:14

Exibir Processo