TJPR - 0046096-49.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR FIRMINO NUNES

CPF *72.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 10/11/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 10/11/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 10/11/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 08/11/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 01:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2022 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 22:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2022 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/03/2022 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 01:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 27/01/2022 13:52

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/10/2021 16:55

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 22/10/2021 16:55

    Sentença DESCONSTITUÍDA

  • 22/10/2021 16:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/09/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 16:00

  • 17/09/2021 16:18

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 19/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 16:00

  • 10/08/2021 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2021 20:29

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 20:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 20:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 13:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2021 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2021 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 19:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0046096-49.2019.8.16.0014   Autor(s): VALDECIR FIRMINO NUNES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      I.

    Os embargos de declaração, interpostos no evento 133.1, em verdade, visam nova decisão acerca de matéria já pronunciada por este Juízo, o que refoge aos limites do instituto.

    Ademais, qualquer equívoco na decisão em relação aos fundamentos jurídicos adotados não implica, por si só, em contradição, omissão ou obscuridade, mas em error in judicando.

    Frisa-se que eventuais incorreções no cálculo da RMI deverão ser buscadas em cumprimento de sentença, visto que a sentença é clara em fixar o beneficio de natureza acidental, o qual segue a regra da Lei 9.876/99.

    Dessa forma, a almejada retificação do decisório deve ser pleiteada pela via recursal adequada (agravo), e não por embargos de declaração, cuja essência e finalidade não se amoldam ao caso em desate, conforme art. 1.022, do CPC.               II.

    Ante ao exposto, por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos contemplados no artigo 1.022 do CPC, rejeito os embargos opostos.                                                Intimações e diligências necessárias.                                                Londrina, 11 de maio de 2021.                                        CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI                                                    JUÍZA DE DIREITO                                    F    

  • 11/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 03:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/03/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 01:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 02:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2020 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/02/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/02/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/12/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:10

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/11/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 07:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2019 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 19:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2019 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/09/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/09/2019 12:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2019 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/08/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/08/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 13:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/07/2019 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2019 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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