25/09/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:23

Recebidos os autos
22/09/2023 12:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/09/2023 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
30/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA MIZUE TANNO GOTO
23/06/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 17:51

PROCESSO SUSPENSO
12/06/2023 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 17:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/06/2023 17:47

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
07/06/2023 19:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
05/06/2023 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2023 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2023 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2023 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 18:07

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
05/02/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 17:36

Recebidos os autos
13/01/2023 17:36

Juntada de CUSTAS
13/01/2023 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/01/2023 11:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022
20/10/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA MIZUE TANNO GOTO
08/10/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO
26/09/2022 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2022 01:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/05/2022 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/03/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
09/03/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 08:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2021 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO
23/11/2021 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/10/2021 09:05

Juntada de INFORMAÇÃO
24/08/2021 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/07/2021 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
01/06/2021 10:34

Recebidos os autos
01/06/2021 10:34

Juntada de CUSTAS
01/06/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO
20/05/2021 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0008961-82.2009.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$603,53 Exequente(s): ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): CATARINA MIZUE TANNO GOTO MARICA SAKAI I.

De início, habilite-se o novo advogado de MARICA SAKAI (Mov. 102.2), a fim de se evitar eventual nulidade.

II.

No que se refere ao pagamento das despesas processuais do Cumprimento de Sentença, algumas ponderações devem ser consignadas.

Com efeito, nos termos do Enunciado Orientativo n.º 12 do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - FUNJUS, "A Corregedoria-Geral da Justiça ratifica entendimento de que não são devidas custas na fase de cumprimento de sentença - nem no início nem no fim dessa fase -, ainda que não haja pagamento voluntário da condenação, conforme preceitua a Instrução Normativa 03/2015".

Todavia, ainda que as custas iniciais não sejam devidas no cumprimento de sentença, as custas de atos posteriores praticados, inclusive do incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, são devidas.

A propósito, assim dispõe a Instrução Normativa nº 003/2015 (itens II¹ e III): "são devidas custas judicias nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas com fundamento no item I, 'incidentes procedimentais', da Tabela IX do Regimento de Custas, observando as respectivas faixas de valores" e, ainda, "nas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença e da liquidação de sentença serem autuadas em apartado, em processo físico, incidirão, também, as custas de autuação, conforme item II da Tabela IX do Regimento de Custas".

Além de custas iniciais de cumprimento de sentença não se confundirem com custas judiciais de incidentes de liquidação e impugnação ao cumprimento de sentença, quaisquer atos que sejam praticados durante a tramitação do procedimento de cumprimento de sentença, desde que sujeito ao pagamento da diligências, como impugnações, expedição de cartas, mandados ou ofícios, alvarás, editais, elaboração de conta, entre outros, devem ser arcados pela parte vencida quando se trata de hipótese de dispensa de antecipação (art. 91 do CPC).

No que se refere, exclusivamente, às custas processuais dos incidentes de impugnação ao cumprimento de sentença, devem ser observadas as seguintes situações: a) Nas impugnações ao cumprimento de sentença, caso tenha sido autuadas em autos apartados, em processo físico, além das custas da autuação (Tabela IV, item II), são devidas as custas específicas dos incidentes procedimentais (Tabela IX); b) Ainda que não tenham sido antecipadas as custas específicas de incidentes procedimentais pelo impugnante, deverão ser arcadas pela parte vencida no incidente, desde que o incidente tenha sido conhecido e processado.

Dessa forma, nota-se que, além de não ser exigida a antecipação das custas específicas da impugnação ao cumprimento de sentença (Mov. 2.27), reconheceu-se, de ofício e independentemente do incidente de impugnação, a prescrição quinquenal (Mov. 2.37), com trânsito em julgado (Mov. 19.0).

Como nem sequer se conheceu da impugnação, a qual, ademais, deveria ser preparada pelo então executado ITAÚ UNIBANCO S/A para ser processada e julgada, proceda-se a exclusão das custas da impugnação de R$ 1.223,80 (um mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos) (Mov. 95.1).

III. Com a exclusão do valor indicado, nota-se que o total das custas pendentes de pagamento ao FUNJUS, depois de divididas proporcionalmente entre os executados, é inferior às custas e despesas com a intimação pelo correio, incluindo gastos postais (R$ 36,80) e, portanto, nos termos do art. 2º, §4º, da Instrução Normativa nº 12/2017 e Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, incabíveis os atos judicias ou extrajudiciais de cobrança. IV. De outro lado, não havendo bens penhoráveis (Mov. 132.1), nos termos do art. 921, III, do CPC, impõe-se SUSPENDER a execução, com remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional.

V.

Decorrido o prazo, independentemente da manifestação do exequente, remeta-se ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 5 (cinco) anos da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC e art. 25, II, da Lei nº 8.906/94 c/c art. 206, §5º, II, do CC).

VI.

Não havendo manifestação no prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 921, §5º, do CPC).

VII. Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo Sistema.

Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito ¹Item II revogado pela Instrução Normativa nº 03/2020
09/05/2021 19:42

PROCESSO SUSPENSO
09/05/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2021 19:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/04/2021 21:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
14/04/2021 01:02

Conclusos para decisão
27/01/2021 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 14:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/09/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA MIZUE TANNO GOTO
24/08/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 15:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/06/2020 08:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
09/06/2020 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 16:13

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 13:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2020 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 11:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
19/05/2020 11:24

Conclusos para decisão
19/05/2020 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO
18/05/2020 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2020 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2020 12:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO
26/02/2020 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
21/02/2020 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2020 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 18:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2020 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 18:01

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
31/01/2020 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2019 01:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/11/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
19/11/2019 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO
08/11/2019 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 11:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/10/2019 11:34

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2019 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2019 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2019 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 12:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA MIZUE TANNO GOTO
21/08/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO
13/08/2019 17:14

Recebidos os autos
13/08/2019 17:14

Juntada de CUSTAS
13/08/2019 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO
06/08/2019 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 17:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/07/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2019 08:37

Recebidos os autos
10/07/2019 08:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/07/2019 13:17

Conclusos para decisão
03/07/2019 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/07/2019 13:16

Juntada de Certidão
03/07/2019 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/06/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2019 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO
07/06/2019 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2019 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 19:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/06/2019 19:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2019 19:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2019 19:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 19:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2019 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA MIZUE TANNO GOTO
11/04/2019 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 19:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2019 19:04

Juntada de Certidão
04/03/2019 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2019 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/02/2019 16:08

Recebidos os autos
07/02/2019 16:08

Juntada de CUSTAS
07/02/2019 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/12/2018 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2018 15:15

Juntada de Certidão
11/12/2018 15:15

Processo Reativado
26/10/2016 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2016 12:37

Arquivado Definitivamente
29/09/2016 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/09/2016 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2016 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2016 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2016 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2016 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2016 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2016 19:07

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/08/2016 15:13

Recebidos os autos
22/08/2016 15:13

Juntada de CUSTAS
20/08/2016 18:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2016 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2016 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2016 12:28

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/08/2016 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2016 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2016 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2016 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2016 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2016 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2016 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2016 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2016 11:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2016 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2016 11:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2016 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/07/2016 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2015
17/10/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA MIZUE TANNO GOTO
08/10/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
02/10/2015 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2015 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2015 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2015 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2015 19:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/08/2015 15:33

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2015 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/03/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2015 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2015 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2015 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2015 17:11

Juntada de Certidão
12/03/2015 17:10

Juntada de INFORMAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2009

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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