TJPR - 0008424-57.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

19 SDP - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRANCISCO BELTRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS SANTIAGO

CPF *25.***.*89-92

Advogados

DIOGO LOPES VITORINO

OAB: 81129/PR

SILVIO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 14613/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 19:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 15:36

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/05/2025 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 22:50

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 22:50

    Juntada de PARECER

  • 31/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2025 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/01/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 19:30

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/08/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 13:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 19:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 19:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2024 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2024 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2024 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2024 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2024 12:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 22/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2024 17:15

    Expedição de Carta precatória

  • 13/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 16:00

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 16:00

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 16:00

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 16:00

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 16:00

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2024 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/04/2024 18:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 09/04/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/11/2023 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/11/2023 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 28/11/2023 13:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2022 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2022 18:41

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 18:41

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 18:41

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 18:41

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 18:41

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 18:41

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/05/2022 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008424-57.2020.8.16.0083 Processo:   0008424-57.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Fauna Data da Infração:   25/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-610 - Telefone: (46) 3524-4200 Réu(s):   MARCOS SANTIAGO (RG: 70146282 SSP/PR e CPF/CNPJ: *25.***.*89-92) RUA JAMAICA, 83 CASA - FRANCISCO BELTRÃO/PR - Telefone: (046)98406-3024       DECISÃO   1.

    Deflagrou-se ação penal em desfavor do denunciado MARCOS SANTIAGO pela suposta prática da conduta tipificada no artigo 32, caput, e § 1º-A da Lei nº 9.605/1998 (mov. 42.1).

    A denúncia foi recebida em 04 de dezembro de 2020, mov. 53.1.

    O acusado foi devidamente citado (mov. 70.1), apresentando resposta à acusação por meio de procurador (mov.  72.1).

    Em sua resposta escrita, pugnou, preliminarmente, a absolvição sumária com fundamento em ausência de dolo, o que ensejaria atipicidade de conduta.

    Arrolou testemunhas (mov. 72.1).

    O ministério público impugnou as alegações e pleiteou pelo prosseguimento do feito, mov. 79.1.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Em relação a preliminar alegada pela defesa, verifica-se que, não estão presentes nenhuma causa de absolvição sumária, prevista no artigo 397, do CPP.

    Quanto a materialidade da conduta delitiva, por hora, restou preenchida para o oferecimento da exordial e o recebimento daquela, motivo pelo qual, em busca da verdade real, realizar-se-á a instrução probatória.

    As demais alegações feitas pelo denunciado deverão ser apuradas em fase processual e instrutória, uma vez que existem indícios de autoria e materialidade, questões aventadas dependem de uma análise exauriente das provas que serão produzidas em Juízo e não podem ser sumariamente consideradas suficientes para a absolvição, sendo certo que não é esta a ocasião apropriada para apreciá-las, o que deve ser feito após o término da instrução. 3.

    Assim, designo para audiência de instrução e julgamento o dia 14/09/2022 às 15:45 horas, oportunidade em que se realizará a oitiva das testemunhas arroladas na exordial e o interrogatório dos réus. 4.

    Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes residentes neste Juízo, com as advertências legais. 5.

    Intimem-se as partes.

    Requisite-se o acusado à unidade prisional, caso esteja preso, cujo deslocamento deverá ocorrer com observância do contido no Ofício Circular 196/2014 do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná. 6.

    Expeça-se Mandado Regionalizado para a inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes residente(s) em outro Juízo, caso houver, consignando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimem-se e requisitem-se.

    Diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 16:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2021 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:22

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2021 12:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/01/2021 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2020 09:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/12/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/12/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 13:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2020 14:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/11/2020 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/11/2020 15:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/11/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:42

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/10/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/10/2020 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/10/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2020 14:45

    APENSADO AO PROCESSO 0008437-56.2020.8.16.0083

  • 26/10/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 12:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/10/2020 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 09:33

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2020 23:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/10/2020 23:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2020 23:23

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 23:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2020 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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