TJPR - 0004266-85.2015.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/03/2023 17:30
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 16:31
Recebidos os autos
-
02/03/2023 16:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/03/2023 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2023 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/02/2023 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023
-
01/02/2023 17:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/01/2023 16:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/01/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/01/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/01/2023 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 21:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 16:58
Recebidos os autos
-
17/08/2022 16:58
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
04/08/2022 23:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/04/2022 17:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/04/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 01:24
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO LIMA DA SILVA
-
23/03/2022 00:00
Recebidos os autos
-
23/03/2022 00:00
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 23:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/03/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 11:52
Recebidos os autos
-
16/12/2021 11:52
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
16/12/2021 11:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/11/2021 20:18
OUTRAS DECISÕES
-
25/10/2021 20:31
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 17:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021
-
05/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
-
22/09/2021 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/08/2021 11:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/07/2021 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 22:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO LIMA DA SILVA
-
24/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004266-85.2015.8.16.0130 Processo: 0004266-85.2015.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): JULIANO LIMA DA SILVA Executado(s): GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. 1.
Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte executada ofereceu como garantia a apólice de seguro do mov. 79.2.
A substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia é possível, conforme artigo 835, §2º e 848, parágrafo único, do CPC, os quais estabelecem: Art. 835.
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. (...) Art. 848.
As partes poderão requerer a substituição da penhora se: (...) Parágrafo único.
A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
Portanto, considerando que o valor segurado até ultrapassa o valor do crédito em execução, bem como, que o prazo de vigência da apólice é razoável em relação à fase processual de cumprimento de sentença, é viável a aceitação da garantia. 1.1.
Posto isto, recebo a apólice de seguro como garantia, nos termos do artigo 835, §2º e 848, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.
Assiste razão ao Executado quanto a ausência de intimação do início da fase de cumprimento de sentença.
Desta feita, ante a apresentação espontânea das faturas no mov. 76, intime-se a parte Exequente para elaborar o cálculo do valor devido, observando os valores indevidamente cobrados a título de “PACOTE PROTECT”, “LINK DE DADOS TURBONET POWER 15 MEGA MAIS PREMIUM”, “PREMIUM 50 – FRANQUIA MENSAL”, “ASSINATURA MENSAL SEM MINUTOS - PREMIUM”, no prazo prescricional quinquenal estabelecido pelo Acórdão, eis que não houve comprovação, pela Executada, de que a contratação se deu em somente em 01/02/2012.
Em relação ao período em que não há faturas, deve ser aplicado o valor médio das cobranças para o período.
Os valores dever ser corrigidos pela média do INPC-IGP-DI a partir das datas das cobranças e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% (um) por cento ao mês, a partir da data da citação.
Prazo de 10 (dez) dias. 3.
Com os cálculos, manifeste-se a Executada informando se concorda com o valor indicado ou, em caso negativo, apresente cálculo da quantia que entende devida.
Prazo de 10 (dez) dias. 4.
Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito -
13/05/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 12:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/04/2021 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 22:05
Juntada de Petição de embargos à execução
-
21/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/02/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2021 13:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/11/2020 15:19
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 10:44
Recebidos os autos
-
19/11/2020 10:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/11/2020 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2020 14:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/11/2020 14:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/11/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2017 00:36
DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
-
27/10/2017 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 15:10
PROCESSO SUSPENSO
-
20/10/2017 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2017 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2017 13:18
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
03/10/2017 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2017 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM
-
03/10/2017 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM
-
03/10/2017 16:04
Recebidos os autos
-
03/10/2017 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM
-
03/10/2017 16:04
Baixa Definitiva
-
03/10/2017 16:04
Baixa Definitiva
-
03/10/2017 16:04
Baixa Definitiva
-
03/10/2017 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2017 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2017 12:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/05/2017 16:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/05/2017 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2017 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2017 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2017 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2017 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2017 16:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/04/2017 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/04/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2017 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2017 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2017 15:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/04/2017 14:00
-
13/10/2016 17:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/10/2016 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2016 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2016 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2016 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2016 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2016 13:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/06/2016 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2016 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2016 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2016 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2016 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 14:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/05/2016 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/04/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2016 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2016 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2016 16:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/05/2016 13:30
-
11/04/2016 11:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/04/2016 11:56
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2016 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2016 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2016 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2016 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2016 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2016 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2016 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2016 15:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/03/2016 18:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
26/02/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2016 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2016 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2016 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2016 14:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/03/2016 13:30
-
18/09/2015 16:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/09/2015 16:53
Distribuído por sorteio
-
18/09/2015 16:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/09/2015 16:53
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2015 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/09/2015 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2015 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2015 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2015 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2015 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2015 16:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/08/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
-
12/08/2015 12:27
Juntada de Certidão
-
09/08/2015 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/08/2015 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2015 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2015 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2015 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2015 16:01
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
29/06/2015 13:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/06/2015 16:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/06/2015 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2015 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2015 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2015 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2015 18:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2015 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/06/2015 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/04/2015 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2015 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2015 16:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/04/2015 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2015 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2015 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2015 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2015 14:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/04/2015 12:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/04/2015 14:56
Recebidos os autos
-
06/04/2015 14:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/04/2015 13:33
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
06/04/2015 13:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
06/04/2015 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2015 09:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/04/2015 09:11
Recebidos os autos
-
06/04/2015 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2015 09:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/04/2015 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2015
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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