TJPR - 0025189-73.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HDI SEGUROS S.A

CNPJ: 29.980.158/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO GOMES DO PRADO FERREIRA

CPF *59.***.*88-54

JOEL PINTO FERREIRA

CPF *15.***.*00-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOELMA PINTO FERREIRA

JOSANE PINTO FERREIRA

JOSUE FERREIRA

LEODEGARD FERREIRA

CPF *75.***.*28-00

JULIANA GOMES DO PRADO FERREIRA

MARILENE GOMES DO PRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2023 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2023 22:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 03:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 20:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 04/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 04:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 10:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 12/06/2023 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 04:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 03:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/11/2022 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 12:10

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2022 15:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/03/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2022 04:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 04:01

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 03:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/12/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/12/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/12/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025189-73.2011.8.16.0001 Processo:   0025189-73.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$3.888,31 Exequente(s):   HDI SEGUROS S.A.

    Executado(s):   ESPÓLIO DE JOEL PINTO FERREIRA representado(a) por JOELMA PINTO FERREIRA JULIANO GOMES DO PRADO FERREIRA Vistos para decisão. 1.

    A parte exequente sustentou que seria indevida a cobrança das custas iniciais na fase de cumprimento de sentença, requerendo o prosseguimento do feito. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Verifica-se que a matéria relativa à cobrança das custas iniciais no cumprimento de sentença está disciplinada na Lei Estadual nº 20.113, de 19 de dezembro de 2019, que alterou a Lei nº 6.149/70, tratando das Tabelas e Regimento de Custas, sendo que estabeleceu no ANEXO I, da tabela IX, sobre o cabimento de custas nos seguintes casos: ATOS DOS ESCRIVÃES DO CIVEL, FAMÍLIA E DA FAZENDA (...) Incidentes procedimentais Processo de execução em geral, inclusive de sentença Assim, há a previsão de cobrança de custas no que foi chamado pelo legislador ordinário estadual de processo de execução de sentença.

    Nos processos de execução em geral, como por exemplo, de título extrajudicial, por ser um procedimento autônomo, não há dúvida sobre o cabimento de custas iniciais.

    A dúvida envolveu o cumprimento de sentença, que não teria sido considerado na legislação processual civil como procedimento autônomo, mas continuidade do processo de conhecimento e que somente seria instaurado se não houvesse o cumprimento voluntário da decisão judicial.

    Por sua vez, as custas judiciais possuem a natureza jurídica tributária de taxa e, por isso, devem ser previstas em lei em face do princípio da legalidade tributária.

    No caso, a previsão foi expressa na Lei Estadual nº 20.113, de 19 de dezembro de 2019.

    Ocorre que a terminologia utilizada pelo legislador parece não ser a mais adequada, uma vez que foi expressa no sentido de cabimento de custas nos processos de execução em geral, inclusive de sentença, quando a melhor terminologia seria, no processo de (leia-se execução de sentença) execução em geral, inclusive no cumprimento de sentença, sendo que não há outra execução de sentença autônoma a justificar tal dispositivo.

    Com o advento da Lei nº 11.232/2005 e que atribuiu, como regra, o processo sincrético ao procedimento de execução de título executivo judicial, no qual a execução da sentença em caso de inadimplemento voluntário deverá ser considerada como fase do processo inicialmente cognitivo, sendo desnecessária a nova citação para instaurar o processo executivo.

    Porém, todos os outros atos do processo de execução continuaram idênticos, não se justificado a ausência de cobrança de custas, até porque é notório que, no cumprimento de sentença, há variados atos e a exigência de mais trabalho do Cartório.

    No que tange à Instrução Normativa nº 03/2020 da E.

    Corregedoria-Geral de Justiça, data venia, cumpre transcrever o seguinte julgado do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reconheceu a prevalência da lei sobre as normas infralegais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ANTECIPAÇÃO E COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PRECEDENTE DO STJ.

    PREVISÃO LEGAL E CABIMENTO ADMITIDO.

    LEI ESTADUAL Nº 18.695, DE 22/12/2015.

    NORMAS INFRALEGAIS NÃO POSSUEM FORÇA NORMATIVA CAPAZ DE REVOGAR OU MODIFICAR LEI EM SENTIDO ESTRITO.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJPR, Agravo de Instrumento n. 44138-07.2018.8.16.0000, Relator Juiz Substituto 2º Grau Carlos Henrique Lucheski Klein, julgado em 14/03/2019).

    Além disso, na tabela IX da Lei Estadual nº 20.113, de 19 de dezembro de 2019, também houve a expressa previsão de cobrança das custas iniciais nos incidentes procedimentais.

    Portanto, e conforme demonstrado, ainda que a fase de cumprimento de sentença não seja considerada mais um procedimento autônomo, esta se classifica como um incidente procedimental, não sendo uma fase obrigatória a justificar, por si só, a cobrança de custas iniciais, mas apenas se iniciada a nova fase.

    Na distribuição dos encargos pela instauração da fase do cumprimento de sentença, deve ser aplicado o princípio da isonomia em relação à remuneração do trabalho.

    Ressalte-se que a cobrança das custas iniciais no cumprimento de sentença serve para remunerar o incremento no serviço da estrutura judiciária e vai ao encontro das disposições do novo CPC, posto que, ali, se houver o inadimplemento voluntário, há a expressa previsão da cobrança de multa a ser revertida ao credor e de novos honorários advocatícios a ser revertida aos procuradores, ainda quando se tratar de cumprimento provisório de sentença, conforme o CPC, artigos 523, §1º c/c 520, §2º.

    Portanto, abstraída a previsão legal e os recentes precedentes do E.

    TJPR, não há justificativa racional para se atribuir exclusivamente à estrutura judiciária o encargo pelo incremento de serviço em face do não cumprimento voluntário da sentença.

    Sem dúvida, tal ônus deve ser imputado ao executado em face do princípio da causalidade, mas, na forma da lei, o adiantamento das custas pela instauração desta nova fase deve ser providenciado pela parte exequente.

    Assim sendo, a parte exequente deverá providenciar o pagamento das custas. 2.

    Com o devido pagamento, voltem conclusos para deliberação, inclusive acerca do recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Renata Ribeiro Bau - Juíza de Direito Substituta vrg

  • 03/12/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 17:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/11/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/11/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/10/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/10/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOEL PINTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR JOELMA PINTO FERREIRA

  • 03/08/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 21:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 21:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 21:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/07/2021 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2021 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/07/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 21/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025189-73.2011.8.16.0001 Processo:   0025189-73.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$3.888,31 Autor (s):   HDI SEGUROS S.A.

    Réu(s):   ESPÓLIO DE JOEL PINTO FERREIRA representado(a) por JOELMA PINTO FERREIRA JULIANO GOMES DO PRADO FERREIRA Vistos para decisão.

    Da intimação 1.

    Intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (artigo 523, caput e §1º, do CPC). 1.1.

    Conste-se na intimação que, caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, §2º, do CPC). 1.2.

    Conste-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC), que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os § 4º e § 5º.

    Do pagamento 2.

    Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para dizer, em 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, sob pena de presunção de satisfação do débito.

    Da impugnação 3.

    Apresentada impugnação pela parte executada, certifique-se o pagamento das custas.

    Em caso negativo, intime-se para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento.

    Pagas as custas, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, venham conclusos para decisão.

    Da ausência de pagamento 4.

    Devidamente certificada a intimação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil. 4.1.

    Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (artigo 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841 e parágrafos do CPC. 4.1.1.

    Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Vencido o alvará, cumpra-se o Decreto Judiciário nº 626/2018, vindo os autos conclusos para extinção. 4.1.2.

    Encontrado bem móvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação pelo valor da avaliação, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o artigo 879 do mesmo Codex.

    Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. 5.

    Infrutíferas as diligências, e havendo pedido da parte exequente devidamente intimada, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada.

    Disposições gerais 6.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do CN da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 002/2016 deste Juízo. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data e hora da assinatura digital.                   Renata Ribeiro Bau            Juíza de Direito Substituta YM

  • 10/05/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2021

  • 30/04/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/03/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2021

  • 08/03/2021 13:55

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2021 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PINTO FERREIRA

  • 05/03/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2021 16:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/01/2021 16:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59

  • 16/11/2020 11:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/11/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/09/2020 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2020 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/09/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LEODEGARD FERREIRA

  • 25/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE GOMES DO PRADO

  • 25/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA GOMES DO PRADO FERREIRA

  • 22/06/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2020 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 08:54

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2020 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2019 17:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2019 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 09:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOEL PINTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR JOELMA PINTO FERREIRA

  • 17/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOEL PINTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR JOELMA PINTO FERREIRA

  • 15/08/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PINTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR JOELMA PINTO FERREIRA

  • 26/07/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2019 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2019 14:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/07/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 09:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 18:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/04/2019 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2019 11:59

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 15:01

    Juntada de CUSTAS

  • 28/03/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PINTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR JOELMA PINTO FERREIRA

  • 20/03/2019 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/03/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 11:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 09:45

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 11:10

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2017 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 19:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2017 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2017 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/01/2017 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2016 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2016 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 10:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2016 12:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2011

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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