TJPR - 0003931-70.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA

CPF *72.***.*35-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 15:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/11/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 16:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/11/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 15:58

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 04/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 17:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 08:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:46

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 16:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 20/07/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 13:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/07/2021 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:01

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 22/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003931-70.2021.8.16.0190   Processo:   0003931-70.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   10/05/2021 Vítima(s):   ISADORA DE SOUZA LUZ MAYARA APARECIDA DE OLIVEIRA Flagranteado(s):   EDUARDO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA   1.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante tendo como autuado EDUARDO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA, preso no dia 10/05/2021 pela prática, em tese, do crime tipificado nos artigos 129, §9º, e 140, caput, do Código Penal, e do artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41, com incidência da Lei nº 11.340/06, contra as vítimas Isadora de Souza Luz e Mayara Aparecida de Oliveira.

    A Autoridade Policial arbitrou fiança de R$ 1.000,00 (mil reais), a qual já foi recolhida (seq. nº 1.1).

    O Ministério Público pugnou pela homologação da prisão em flagrante (seq. nº 10.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Primeiramente, destaca-se que a prisão em flagrante foi feita na forma da lei, enquadrando-se na hipótese do artigo 302, inciso II, do Código de Processo Penal, razão pela qual deve ser homologada.

    Com relação à fiança arbitrada, verifico que agiu corretamente a Autoridade Policial, visto que estão ausentes os fundamentos e requisitos da prisão preventiva (artigos 312 e 313, Código de Processo Penal), eis que a soltura do autuado não compromete a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, como também ele é primário e a pena máxima do suposto delito praticado é inferior a 04 (quatro) anos.

    Ante o exposto: 3.

    Homologo o presente auto de prisão em flagrante, eis que o autuado foi preso nos moldes do artigo 302, inciso II, do Código de Processo Penal. 4.

    Considerando que o autuado recolheu fiança e foi colocado em liberdade, arquive-se os autos, aguardando a conclusão do inquérito policial. 5.

    Diligências necessárias.   Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 18:48

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 17:22

    APENSADO AO PROCESSO 0009132-77.2021.8.16.0017

  • 11/05/2021 16:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 13:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 21:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 21:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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