TJPR - 0000926-69.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELMA HELOISA BARBOSA SALMEN MARTINS

CPF *85.***.*87-20

SALMEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 04.423.835/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2024 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/01/2024

  • 02/01/2024 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 14:17

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 00:52

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2023 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/07/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2023 13:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/04/2023 17:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2023 16:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/02/2023 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 24/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2022 22:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2021 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000926-69.2010.8.16.0014 Processo:   0000926-69.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$65.560,33 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Telma Heloisa Barbosa Salmen Martins 1.

    O requerimento referente ao SERASAJUD já foi analisado à seq. 42.1. 2.

    Inexistindo notícias de busca de bens da executada junto aos Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, indefiro o pleito de seq. 64.1, vez que ainda não esgotadas as diligências de localização de patrimônio em nome da executada (CTN, art. 185-A).

    Com efeito, quando do julgamento do Recurso Especial 1.377.507/SP, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973, o STJ fixou orientação no sentido de que deve ser deferida a decretação de indisponibilidade dos bens do devedor, com base no art.  185-A  do  CTN, quando preenchidos os seguintes   requisitos:   i)  citação  do  devedor  tributário;  ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos  autos  (a)  pedido  de  acionamento  do Bacen Jud e consequente determinação   pelo  magistrado  e  (b)  expedição  de  ofícios  aos registros  públicos  do  domicílio  do  executado  e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - Denatran ou Detran. 3.

    Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

  • 10/05/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:54

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:49

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/10/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/08/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2018 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2017 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2017 14:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2017 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/08/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/05/2017 12:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/05/2017 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/11/2016 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 13:03

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/09/2016 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2016 17:23

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2016 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 16:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/08/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TELMA HELOISA BARBOSA SALMEN MARTINS

  • 23/08/2016 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2015 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 15:18

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2015 15:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2010

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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