TJPR - 0003414-05.2017.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

CPF *49.***.*07-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 16/03/2025 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 12:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/03/2025 10:40

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 27/11/2024 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:59

  • 04/11/2024 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 15:22

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 14:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/10/2024 17:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/10/2024 20:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/10/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 10/10/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/09/2024 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2024 09:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2024 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/09/2024 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 08:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2024 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:52

    APENSADO AO PROCESSO 0003687-37.2024.8.16.0029

  • 11/09/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/09/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2024 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/09/2024 21:24

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2024 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2024 17:16

    Processo Reativado

  • 10/09/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 10/09/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/10/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/10/2022 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 04/10/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2020

  • 04/10/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2020

  • 29/09/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 10:24

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/09/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:41

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:03

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 28/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 12:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2022 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2021

  • 29/11/2021 13:57

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 16/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 20:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2021 18:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/08/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 14/05/2021 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:49

    Juntada de PARECER

  • 11/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003414-05.2017.8.16.0029   Recurso:   0003414-05.2017.8.16.0029 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Desacato Apelante(s):   NATANAEL DE FREITAS JUNIOR Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Preliminarmente, ante o contido no petitório acostado ao evento 16, abra-se nova vista ao Ministério Público atuante junto às Turmas Recursais.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 09/05/2021 20:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:39

    Juntada de PARECER

  • 09/11/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/11/2020 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2020 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 15:16

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 05/11/2020 12:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 11:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 15/10/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 15:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 14:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/10/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/10/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2020 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 14/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 14:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/07/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 19:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 19:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2020 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/07/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 09:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 18:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2020 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2020 12:02

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/06/2020 18:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/06/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 15:02

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/06/2020 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2020 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 12:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 14:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/05/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 09:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 12/05/2020 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2020 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2020 13:11

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 08/05/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 15:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/05/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2020 18:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/04/2020 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 19:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2020 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2020 16:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 16:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2020 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2020 14:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 16:02

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 16:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59

  • 17/03/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 04/03/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 28/02/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 26/02/2020 15:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/02/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 19:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/02/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 15:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/02/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/02/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/02/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 31/01/2020 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2020 16:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:32

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2020 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:03

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/01/2020 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 00:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/01/2020 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 19:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2020 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/01/2020 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2020 12:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2020 19:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/01/2020 19:53

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/01/2020 15:49

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 14/12/2019 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/12/2019 14:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2019 14:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/12/2019 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 26/11/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 17:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/11/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/11/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 13:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 15:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/11/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2019 13:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/11/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2019 14:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2019 11:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 17:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2019 16:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/11/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 18:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2019 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2019 14:50

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 16:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/10/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 13:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2019 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 17:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/10/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 17:08

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/10/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 16:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/09/2019 16:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/09/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:07

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 18/09/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 14:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 12:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 12:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/08/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 13:59

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 07/08/2019 13:58

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 07/08/2019 13:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 17:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/08/2019 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2019 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 12:42

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:02

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/07/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2019 12:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/07/2019 13:24

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 13:20

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 14:31

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 17/07/2019 15:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/07/2019 15:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/07/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 13:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/07/2019 09:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2019 14:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/04/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 21:58

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 21:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2019 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 17/04/2019 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2019 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2019 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2019 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/03/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 16:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 15:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/03/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 18:54

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2019 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2019 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/03/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 20:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2019 12:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 26/02/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2019 11:36

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 25/02/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2019 17:22

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 10:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 13:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/12/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2018 14:33

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2018 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2018 14:19

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2018 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 11:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2018 17:59

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2018 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2018 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/10/2018 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 21:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2018 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/05/2018 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2018 17:45

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2018 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2018 21:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2018 14:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/05/2018 13:38

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2018 10:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 10:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2018 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2018 16:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 14:06

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2018 17:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 12:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/04/2018 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2018 12:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2018 12:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/02/2018 16:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 15:41

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 15:10

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 10:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/02/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 14:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2018 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2018 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 11:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/12/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 16:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/12/2017 16:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 14/12/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2017 15:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/12/2017 13:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2017 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2017 22:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2017 16:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2017 14:14

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2017 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 09:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 09:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2017 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2017 17:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/08/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 09:59

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 11:28

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2017 11:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2017 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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