TJPR - 0021706-93.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETH CLARO DE OLIVEIRA MOURA

CPF *11.***.*20-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2024 16:42

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/03/2024 16:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0021706-93.2019.8.16.0182   Recurso:   0021706-93.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   ELIZABETH CLARO DE OLIVEIRA MOURA Vistos, Mantenho a suspensão do feito, com fundamento no art. 18, § 3º, Lei 12.153/2009, em vista do contido na decisão do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 1212/PR (2019/0042800-3), o qual analisa o “índice a ser aplicado à correção monetária das verbas de recolhimento e levantamento do FGTS”.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Aldemar Sternadt Juiz Relator   O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos CERTIFICA que, sobre o(a) PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI nº 1212/PR, do(a) qual é Relator o Excelentíssimo Senhor Ministro SÉRGIO KUKINA e no qual figuram, como REQUERENTE, ESTADO DO PARANÁ, advogados(as) KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA E OUTRO(S) (PR033467) e, como REQUERIDO, ELIZANGELA JOSE DE LIMA SODRE, advogados(as) BRUNO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) (PR063485), constam as seguintes fases: em 14 de Fevereiro de 2019, PROCESSO DIGITALIZADO APÓS PROTOCOLO; em 25 de Fevereiro de 2019, DISTRIBUÍDO POR SORTEIO AO MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO; em 26 de Fevereiro de 2019, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SÉRGIO KUKINA (RELATOR) - PELA SJD; em 26 de Fevereiro de 2019, NÃO CONHECIDO O PEDIDO DE ESTADO DO PARANÁ; em 26 de Fevereiro de 2019, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DOCUMENTO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/02/2019; em 27 de Fevereiro de 2019, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 28 de Fevereiro de 2019, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 28/02/2019; em 28 de Fevereiro de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 28 de Fevereiro de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ; em 11 de Março de 2019, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 11/03/2019; em 11 de Março de 2019, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 11/03/2019; em 15 de Abril de 2019, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 207738/2019 (AGINT - AGRAVO INTERNO) EM 14/04/2019; em 15 de Abril de 2019, JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGINT - AGRAVO INTERNO Nº 207738/2019 (JUNTADA AUTOMÁTICA); em 15 de Abril de 2019, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT - PETIÇÃO Nº 207738/2019.

    PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/04/2019); em 16 de Abril de 2019, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT; em 22 de Abril de 2019, PUBLICADO VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT EM 22/04/2019 PETIÇÃO Nº 207738/2019 -; em Página 1 de 5 Certidão de número 2587420, de código de segurança 11E8.272D.1E46.3830, gerada em 07/07/2020 17:34:28. 22 de Abril de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 22 de Abril de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ; em 02 de Maio de 2019, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT EM 02/05/2019; em 02 de Maio de 2019, PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO DO PARANÁ INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT EM 02/05/2019; em 15 de Maio de 2019, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO.; em 15 de Maio de 2019, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) SÉRGIO KUKINA (RELATOR); em 17 de Maio de 2019, CONHECIDO O RECURSO DE ESTADO DO PARANÁ E PROVIDO; em 17 de Maio de 2019, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DOCUMENTO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 2019/0207738 - AGINT NO PUIL 1212 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/05/2019; em 20 de Maio de 2019, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 21 de Maio de 2019, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 21/05/2019 PETIÇÃO Nº 207738/2019 - AGINT; em 21 de Maio de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 21 de Maio de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ; em 31 de Maio de 2019, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 31/05/2019; em 31 de Maio de 2019, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 31/05/2019; em 17 de Junho de 2019, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) SÉRGIO KUKINA (RELATOR); em 01 de Julho de 2019, CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE ESTADO DO PARANÁ NOS SEGUINTES TERMOS: "...

    ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM, DE OFÍCIO, EM CONCEDER MEDIDA LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSÃO, JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, DOS PROCESSOS NOS QUAIS A CONTROVÉRSIA EM EXAME ESTEJA ESTABELECIDA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O § 2º DO ART. 19 DA LEI N. 12.153/2009.

    INTIME-SE E COMUNIQUE-SE OS INTERESSADOS COM URGÊNCIA.

    PUBLIQUE-SE.

    OUÇA-SE O Página 2 de 5 Certidão de número 2587420, de código de segurança 11E8.272D.1E46.3830, gerada em 07/07/2020 17:34:28.

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ART. 19, § 3º, DA LEI N. 12.153/2009).

    DESNECESSÁRIA A OUVIDA DA TURMA RECURSAL DE ORIGEM." (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/08/2019); em 01 de Julho de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 006380/2019-CPDP AO (À)PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS REUNIDAS - PROJUDI - TJ/PR VIA MALOTE DIGITAL (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 3002019859632 - CÓPIA JUNTADA); em 01 de Julho de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 006379/2019-CPDP AO (À)PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ VIA MALOTE DIGITAL (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 3002019859633 - CÓPIA JUNTADA); em 01 de Julho de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 006381/2019-CPDP AO (À)PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL - TREC - TJ/PR VIA MALOTE DIGITAL (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 3002019859634 - CÓPIA JUNTADA); em 01 de Julho de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 006382/2019-CPDP AO (À)PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL - TREC - TJ/PR VIA MALOTE DIGITAL (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 3002019859638 - CÓPIA JUNTADA); em 01 de Julho de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 006383/2019-CPDP AO (À)PRESIDENTE DA 3ª TURMA RECURSAL - TREC - TJ/PR VIA MALOTE DIGITAL (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 3002019859640 - CÓPIA JUNTADA); em 01 de Julho de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 006384/2019-CPDP AO (À)PRESIDENTE DA 4ª TURMA RECURSAL - TREC - TJ/PR VIA MALOTE DIGITAL (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 3002019859641 - CÓPIA JUNTADA); em 02 de Julho de 2019, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) SÉRGIO KUKINA (RELATOR); em 01 de Agosto de 2019, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 02 de Agosto de 2019, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 02/08/2019; em 02 de Agosto de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 02 de Agosto de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ; em 05 de Agosto de 2019, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DOCUMENTO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/08/2019; em 05 de Agosto de 2019, PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DETERMINANDO EXPEDIR OFÍCIO; em 06 de Agosto de 2019, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 07 de Agosto de 2019, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 07/08/2019; em 07 de Agosto de Página 3 de 5 Certidão de número 2587420, de código de segurança 11E8.272D.1E46.3830, gerada em 07/07/2020 17:34:28. 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 07 de Agosto de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ; em 12 de Agosto de 2019, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 12/08/2019; em 12 de Agosto de 2019, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 12/08/2019; em 12 de Agosto de 2019, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 478461/2019 (PARMPF - PARECER DO MPF) EM 12/08/2019; em 12 de Agosto de 2019, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARMPF - PARECER DO MPF Nº 478461/2019 (JUNTADA AUTOMÁTICA); em 13 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007334/2019-CPDP AO (À)SENHOR MINISTRO FRANCISCO FALCÃO COMUNICANDO DECISÃO; em 13 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007335/2019-CPDP AO (À)SENHOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN COMUNICANDO DECISÃO; em 13 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007336/2019-CPDP AO (À)MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO COMUNICANDO DECISÃO; em 13 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007337/2019-CPDP AO (À)MINISTRO OG FERNANDES COMUNICANDO DECISÃO; em 13 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007338/2019-CPDP AO (À)MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES COMUNICANDO DECISÃO; em 13 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007339/2019-CPDP AO (À)MINISTRO BENEDITO GONÇALVES COMUNICANDO DECISÃO; em 13 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007340/2019-CPDP AO (À)MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES COMUNICANDO DECISÃO; em 13 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007341/2019-CPDP AO (À)MINISTRA REGINA HELENA COSTA COMUNICANDO DECISÃO; em 13 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007342/2019-CPDP AO (À)SENHOR MINISTRO GURGEL DE FARIA COMUNICANDO DECISÃO; em 19 de Agosto de 2019, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 19/08/2019; em 19 de Agosto de 2019, PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO DO PARANÁ INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 19/08/2019; em 20 de Agosto de 2019, TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2019; em 20 de Agosto de 2019, BAIXA DEFINITIVA PARA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PARANÁ; em 26 de Agosto de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº Página 4 de 5 Certidão de número 2587420, de código de segurança 11E8.272D.1E46.3830, gerada em 07/07/2020 17:34:28. 008225/2019-CPDP AO (À)JUIZ PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JEC DO PARANÁ PRAÇA NOSSA SENHORA DE SALETTE, S/N CENTRO CÍVICO VIA MALOTE COM ENVIO DE CHAVE DE ACESSO; em 27 de Setembro de 2019, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PARA O RESTABELECIMENTO DO TRÂMITE; em 27 de Setembro de 2019, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM RECEBIDOS NESTA COORDENADORIA PARA O RESTABELECIMENTO DO TRÂMITE, EM RAZÃO DO EQUÍVOCO NA BAIXA DOS AUTOS ANTES DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO.

    CERTIFICO, AINDA, QUE O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO À FL.

    E-STJ 364, FOI TORNADO SEM EFEITO.; em 27 de Setembro de 2019, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 010081/2019-CPDP AO (À)JUIZ PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JEC DO PARANÁ (VIA MALOTE DIGITAL - CÓDIGO DE RASTREABILIDADE 3002019955256); em 27 de Setembro de 2019, JUNTADA DE CERTIDÃO : JUNTO AOS PRESENTES AUTOS O COMPROVANTE DE ENVIO DO MALOTE DIGITAL REFERENTE AO OFÍCIO Nº 010081/2019-CPDP.; em 27 de Setembro de 2019, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) SÉRGIO KUKINA (RELATOR).

    Certifica, por fim, que o assunto tratado no mencionado processo é: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Empregado Público / Temporário, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993.

    Certidão gerada via internet com validade de 30 dias corridos.

    Esta certidão pode ser validada no site do STJ com os seguintes dados: Número da Certidão: 2587420 Código de Segurança: 11E8.272D.1E46.3830 Data de geração: 07 de Julho de 2020, às 17:34:28 Página 5 de 5 Certidão de número 2587420, de código de segurança 11E8.272D.1E46.3830, gerada em 07/07/2020 17:34:28.

  • 09/05/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 21:17

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/05/2021 21:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2020 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 01:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 01:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 01:08

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/03/2020 10:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/03/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2020 15:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2020 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/01/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 12:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2019 09:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/09/2019 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2019 12:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2019 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2019 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2019 12:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2019 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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