TJPR - 0003998-75.2018.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA FERREIRA

CPF *18.***.*18-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2025 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2025 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2025 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 17:33

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 18/07/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/07/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/07/2025 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/07/2025 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/06/2025 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/05/2025 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/05/2025 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 19/05/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003998-75.2018.8.16.0049   Recurso:   0003998-75.2018.8.16.0049 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   MARIA APARECIDA FERREIRA Vistos, Determino a suspensão do feito, com fundamento no art. 18, § 3º, Lei 12.153/2009, em vista do contido na decisão do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 1212/PR (2019/0042800-3), o qual analisa o “índice a ser aplicado à correção monetária das verbas de recolhimento e levantamento do FGTS”.

    Desse modo: Remeta-se os autos à secretaria, a fim de que se registre a suspensão do feito até o julgamento do pedido de uniformização instaurado; Intimem-se; Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Aldemar Sternadt Juiz Relator

  • 12/04/2019 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2019 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2019 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 09:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/04/2019 14:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/04/2019 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2019 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2019 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/03/2019 14:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/03/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 13:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/01/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2019 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2018 18:19

    Despacho

  • 23/11/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2018 16:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/11/2018 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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