TJPR - 0001630-08.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SHIRLEY SANTA ROSA

CPF *83.***.*32-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*44-95

SERGIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*22-33

BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*77-58

CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2025 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/06/2025 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY SANTA ROSA

  • 01/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 10:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY SANTA ROSA

  • 12/02/2025 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 19:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/12/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 21/11/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/11/2024 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 19:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2024 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2024 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/08/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 12:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 19:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 12/06/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/10/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2022 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:56

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 18:54

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 18:52

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 18:47

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/03/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY SANTA ROSA

  • 12/11/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 20:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001630-08.2018.8.16.0045   Processo:   0001630-08.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$216.767,97 Exequente(s):   SHIRLEY SANTA ROSA Executado(s):   BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA Claudio Soares de Oliveira JOSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SERGIO SOARES DE OLIVEIRA   1.

    Os executados JOSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA e CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA alega a impenhorabilidade dos valores depositados em conta corrente e conta poupança (mov. 154), os quais foram bloqueados por meio do sistema Sisbajud.

    Dispõe o art. 833, X, do Código de Processo Civil que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

    Interpretando o mencionado dispositivo, o Superior Tribunal de Justiça consolidou posicionamento no sentido de que a causa de impenhorabilidade abrange também os valores mantidos em conta corrente, conta poupança, fundo de investimento ou até mesmo em espécie, desde que observado o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos.

    Sobre o tema, confiram-se julgados daquela Corte:   PROCESSUAL  CIVIL.  OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC.

    NÃO CARACTERIZAÇÃO.

    EXECUÇÃO  FISCAL.  REGRA  DE  IMPENHORABILIDADE.  ARTIGO 833 DO CPC.

    LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

    CABIMENTO. 1.   Não  havendo  no  acórdão  recorrido  omissão,  obscuridade  ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC. 2.  Segundo  a  jurisprudência  pacificada  deste STJ "é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores  sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários  mínimos,  não  apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda." (REsp  1.340.120/SP,  Quarta  Turma,  Relator  Ministro  Luis Felipe Salomão, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). 3.  Recurso  Especial  parcialmente  conhecido  e,  nessa parte, não provido. (REsp 1666893/PR, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 30/06/2017)   RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CABIMENTO.

    EXCEPCIONALIDADE.   DESCONSIDERAÇÃO   DA   PERSONALIDADE   JURÍDICA.

    DECADÊNCIA.  ATO  JUDICIAL.  TERMO  INICIAL.

    CIÊNCIA DO INTERESSADO.

    VALOR  EM  CONTA  CORRENTE.  LIMITE.  40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

    POUPANÇA.

    DIGNIDADE.  SUSTENTO.

    IMPENHORABILIDADE.

    VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.  Cinge-se  a  controvérsia a determinar se é cabível o mandado de segurança  contra  ato  judicial,  se  é lícita a desconsideração da personalidade  jurídica  da  empresa  executada  e  se  é possível a penhora  de  numerário  existente  em  conta corrente, inferior a 40 (quarenta)   salários   mínimos  e  relacionado  ao  recebimento  de proventos de aposentadoria. 2.  A  impugnação de ato judicial, pela via do mandado de segurança, somente  é  admissível  se o impetrante comprovar sua teratologia ou flagrante  ilegalidade,  ou,  ainda,  a ocorrência de abuso de poder pela autoridade que proferiu a decisão. 3.

    Na espécie, a impetrante, que é sócia da empresa devedora, tem 82 (oitenta  e  dois)  anos  de  idade,  seu  sustento é assegurado por proventos de aposentadoria e teve penhoradas as quantias depositadas em sua conta-corrente em virtude de desconsideração da personalidade jurídica   da   executada.  Assim,  a  penhora  representa  aparente contrariedade  à  expressa  previsão  do art. 649, X, do CPC/73, que versa   sobre  a  dignidade  da  subsistência  do  executado.  Essas circunstâncias  justificam,  na hipótese concreta, o abrandamento da regra  restritiva  ao cabimento do mandado de segurança 4.

    Exceto se comprovada  a  ocorrência  de  abuso, má-fé ou fraude e ainda que os valores constantes em conta corrente percam a natureza salarial após o  recebimento  do salário ou vencimento seguinte, a quantia poupada pelo  devedor,  no  patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, é impenhorável. 5.  Referidos  valores  podem  estar  depositados  em  cadernetas de poupança,   contas-correntes,  fundos  de  investimento  ou  até  em espécie,  mantendo,  em  qualquer  desses casos, a característica da impenhorabilidade. 6.

    Recurso ordinário parcialmente provido.

    Ordem concedida em parte. (RMS 52.238/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 08/02/2017)   PROCESSUAL.    TRIBUTÁRIO.    RECURSO   ESPECIAL.   CPC   DE   1973.

    APLICABILIDADE.  REGRA  DE IMPENHORABILIDADE.

    ARTIGO 649, X, DO CPC.

    LIMITE   DE  QUARENTA  SALÁRIOS  MÍNIMOS.  INTERPRETAÇÃO  EXTENSIVA.

    CABIMENTO.

    I  -  Consoante  o  decidido  pelo  Plenário  desta  Corte na sessão realizada  em  09.03.2016,  o  regime recursal será determinado pela data  da  publicação  do  provimento  jurisdicional impugnado.

    Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973.

    II - A impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos poupada  alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas  também as mantidas em fundo de investimentos, em conta-corrente ou  guardadas  em  papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude,  a  ser  verificado  de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

    Precedentes.

    III - Recurso Especial improvido. (REsp 1582264/PR, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 28/06/2016)   Em respeito à segurança jurídica e à consequente necessidade de uniformidade de interpretação e aplicação das normas jurídicas, curvo-me ao entendimento supra.  Feitas tais ponderações, verifica-se que a parte executada comprovou que as quantias penhoradas efetivamente se encontravam depositadas em conta corrente e conta poupança, bem como que não ultrapassavam o limite previsto em lei de 40 (quarenta) salários mínimos, cumprindo assim com o que determina o art. 842, §3º, I, do Código de Processo Civil:   "Art. 854.

    Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (...) § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;"   Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado, para determinar o desbloqueio da quantia penhorada.

    Tendo em vista que ainda não houve a restituição dos valores liberados em mov. 158, expeçam-se alvarás nos valores de: a) R$ 26.884,06, em favor do executado Cláudio Soares de Oliveira; e b) R$ 2.015.89, em favor da executada Josiane Aparecida de Oliveira.   2.

    Concedo à executada Josiane Aparecida de Oliveira os benefícios da justiça gratuita.

    Quanto ao executado Cláudio Soares de Oliveira, depreende-se da documentação acostada aos autos que o executado é titular de diversas aplicações financeiras em cadernetas de poupança, totalizando o montante de mais de R$ 22.364,15.

    Portanto, conclui-se que o executado não apresenta situação financeira precária e possui condições de suportar o pagamento das custas processuais.

    Por essas razões, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado mencionado.   3.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.   Arapongas, datado automaticamente.   GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/03/2021 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY SANTA ROSA

  • 07/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 13:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/12/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/11/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 20:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/10/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 00:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2020 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 20:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 16:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 14:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/04/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2020 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:11

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/02/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/12/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 21:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2019 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2019 15:52

    APENSADO AO PROCESSO 0007220-63.2018.8.16.0045

  • 07/08/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2019 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 10:27

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 14:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2018 20:01

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA

  • 16/05/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 02/05/2018 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2018 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2018 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2018 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/03/2018 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2018 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2018 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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