TJPR - 0003324-13.2019.8.16.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Jose Ricardo Alvarez Vianna

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Polo Ativo

Partes

RICARDO PADILLA DE BORBON NEVES

CPF *62.***.*86-68

JULIO CESAR BROTTO

CPF *76.***.*03-15

PATRICIA FERREIRA BORBON NEVES

CPF *58.***.*48-87

GUILHERME ROCHA AVILA

CPF *23.***.*17-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO PADILLA DE BORBON NEVES

CPF *62.***.*86-68

JULIO CESAR BROTTO

CPF *76.***.*03-15

PATRICIA FERREIRA BORBON NEVES

CPF *58.***.*48-87

GUILHERME ROCHA AVILA

CPF *23.***.*17-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 04/08/2023 12:49

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA FERREIRA BORBON NEVES

  • 24/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO PADILLA DE BORBON NEVES

  • 19/08/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA FERREIRA BORBON NEVES

  • 04/08/2021 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/07/2021 16:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/07/2021 16:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/07/2021 16:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/07/2021 16:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/07/2021 16:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 24/05/2021 19:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2021 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA FERREIRA BORBON NEVES

  • 18/05/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003324-13.2019.8.16.0001 Recurso:   0003324-13.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Apelante(s):   Julio Cesar Brotto PATRÍCIA FERREIRA BORBON NEVES GUILHERME ROCHA ÁVILA RICARDO PADILLA DE BORBON NEVES Apelado(s):   RICARDO PADILLA DE BORBON NEVES PATRÍCIA FERREIRA BORBON NEVES GUILHERME ROCHA ÁVILA Julio Cesar Brotto 1.

    Dentre as matérias alegadas pelos embargantes (apelantes), Patrícia Ferreira Borbon Neves e Ricardo Padilla de Borbon Neves, em sede recursal (seq. 111.1; autos de origem), está a nulidade do negócio jurídico que embasou o processo executivo (autos nº 0028079-38.2018.8.16.0001; escritura pública de mútuo).

    Em seus dizeres, houve conflito entre os interesses dos recorrentes e de seu respectivo procurador, o qual os representou quando realizada a escritura pública em referência, a ensejar a anulação do título, nos termos do art. 119 do Código Civil (CC).

    No entanto, de acordo com o parágrafo único do dispositivo aventado, “é de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio (...), o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo”.

    Na situação em exame, porém, os embargos à execução visando a anulação da escritura pública foram ajuizados em 08/02/2019, quando já transcorridos cento e oitenta dias da conclusão da escritura pública (realizada em 14/10/2016 [seq. 1.2; autos nº 0028079-38.2018.8.16.0001).

    Dita circunstância aponta, a princípio, para a decadência de que trata o art. 119, parágrafo único, do CC. 2.

    Diante do exposto, e com fundamento nos arts. 10 e 933, caput, do CPC, intimem-se as partes para dizerem sobre o contido no item 1, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 3.

    Após, voltem-me conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.   José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito

  • 09/05/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/09/2020 14:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/09/2020 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2020 22:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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