TJPR - 0006953-58.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO BASILIO

CPF *32.***.*24-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABEL TEIXEIRA LEITE

CPF *59.***.*71-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 13:09

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BASILIO

  • 13/03/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 10/03/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 10/03/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BASILIO

  • 01/02/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 19:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 16:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 28/10/2022 18:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/10/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2022 10:30

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 23/08/2022 15:48

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:32

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/07/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/05/2022 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/05/2022 12:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2022 21:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2022 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 21:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2022 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 00:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0006953-58.2019.8.16.0077   Processo:   0006953-58.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Reclamação Pré-processual Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$89.068,00 Reclamante(s):   PEDRO BASILIO Reclamado(s):   ABEL TEIXEIRA LEITE 1.

    Trata-se de Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais proposta por Pedro Basílio em face de Abel Teixeira Leite, todos devidamente qualificados.

    Citado, o Réu apresentou contestação no mov. 76.1, sem arguir preliminares.

    Impugnação no mov. 79.1.

    Especificação de provas nos movs. 85.1 e 86.1.

    Vieram-me conclusos.

    DECIDO. 2.

    Ausentes preliminares, dou o feito por saneado e passo à organização, nos termos do art. 357 do CPC. 3.

    Fixo como pontos controvertidos, fáticos (questões de fato) e jurídicos (questões de direito), sobre as quais recairá a atividade probatória: a) inadimplemento contratual; b) existência de danos materiais e morais e sua extensão. 4.

    Defiro a produção da prova documental, fixando às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para juntada de novos documentos, nos termos do art. 435 do CPC.

    Consigno que não serão aceitos, nesse momento processual, documentos que deveriam vir acompanhados da petição inicial ou da contestação, forte art. 434 do CPC 5.

    Defiro ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal.

    Designo o dia 23 de Setembro de 2021, às 13:30hs, para realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade semipresencial.

    Devem as partes apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias desta decisão, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no art. 450 e 455 do CPC).

    Concedo às partes, o prazo de 15 (quinze) dias antes da solenidade para que indiquem quais as pessoas atenderão ao ato virtualmente e quais atenderão presencialmente na sala de audiências deste Juízo; situação esta que não se confunde com a forma de intimação, a ser realizada nos termos do art. 455 e demais do CPC. 6.

    Nos termos do art. 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no art. 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 10/05/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/04/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 06:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2021 17:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 06:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 23:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 12:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/08/2020 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2020 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/08/2020 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BASILIO

  • 20/07/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BASILIO

  • 11/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2020 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 02:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 02:12

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/03/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/03/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 15:01

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BASILIO

  • 10/03/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 16:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 16:35

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/02/2020 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/02/2020 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/02/2020 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2020 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:36

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 25/11/2019 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2019 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2019 11:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2019 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/10/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2019 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/10/2019 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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