TJPR - 0002658-50.2009.8.16.0037
1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 00:57
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2025 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/02/2025 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 15:17
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
27/02/2025 15:16
Juntada de REQUERIMENTO
-
24/02/2025 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/12/2024 12:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2024 18:27
OUTRAS DECISÕES
-
04/11/2024 17:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/10/2024 12:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/10/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 17:49
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
14/05/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 18:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 17:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/02/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2023 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:00
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2023 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:41
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
12/09/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
12/09/2023 12:55
Expedição de Mandado
-
12/09/2023 12:41
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
12/09/2023 12:41
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
12/09/2023 12:41
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/09/2023 16:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2023 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 15:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/05/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
20/04/2023 03:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
11/04/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
10/04/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
10/04/2023 08:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
03/04/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 17:08
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2023 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2023 11:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2023 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/10/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 10:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/10/2022 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 15:51
Juntada de COMPROVANTE
-
26/09/2022 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 14:35
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2022 15:48
NOMEADO CURADOR
-
15/08/2022 13:42
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
11/08/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 13:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/08/2022 12:53
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
11/08/2022 12:53
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
11/08/2022 12:53
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
09/08/2022 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2022 17:51
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2022 17:51
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2022 17:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/07/2022 15:52
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
08/07/2022 17:15
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
08/07/2022 17:15
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
08/07/2022 17:15
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
31/05/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
09/03/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 13:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/03/2022 13:02
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 13:02
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 13:02
Expedição de Mandado
-
25/01/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/01/2022 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/01/2022 13:25
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2022 13:24
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2022 13:24
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2022 13:23
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2022 13:13
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2022 13:10
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2021 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2021 23:54
Recebidos os autos
-
27/11/2021 23:54
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/11/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/11/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:15
OUTRAS DECISÕES
-
14/09/2021 13:22
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 15:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002658-50.2009.8.16.0037 Processo: 0002658-50.2009.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RG: 128637915 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*37-78) Rua Benedito Jacomiti, 647 - Jardim Santa Rita - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR JOÃO MARIA DE SOUZA (RG: 69505325 SSP/PR e CPF/CNPJ: *23.***.*67-06) Benedito Jacomit, 647 - Santa Rita - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 3679-7191 Réu(s): ISAIAS NICKEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LOCAL INCERTO, S/N - CURITIBA/PR TEREZINHA IVETE NICKEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, S/N - CURITIBA/PR Terceiro(s): ANSELMO DOS SANTOS CASTRO (CPF/CNPJ: *06.***.*35-72) RUA ANTONIO SPERANCETA, 135 - Jardim Santa Rita - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR ANTONIO DIRCEU MULLER (CPF/CNPJ: *26.***.*14-91) Rua Antonio Speranceta, 147 - Jardim Santa Rita - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA LUZ (RG: 76304041 SSP/PR e CPF/CNPJ: *42.***.*59-34) Rua Antônio Esperanceta, 157 - Santa Rita - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - Telefone: 8850-0655 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 JOSÉ JORGE SENA SOARES (CPF/CNPJ: *52.***.*08-58) Rua Antonio Speranceta, 171 - Jardim Santa Rita - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR Leomir de Souza (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Benedito Jacomiti, 659 - Jardim Santa Rita - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR Município de Campina Grande do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-86) PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 30 - Centro - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) ., . - CURITIBA/PR Vistos, etc.
Verifica-se que o feito foi suspenso em decorrência da política de regularização fundiária implantada pelo Município, a qual tem por objetivo a regularização das áreas situadas em determinados loteamentos, como aquele em que situado o lote da parte autora, razão pela qual, após as diligências a serem empreendidas pelo Poder Executivo Municipal, a parte autora poderá obter a titulação de sua área, se ainda estiver na posse do imóvel.
O Município, portanto, na adoção de políticas públicas tendentes à regularização de áreas no loteamento Jardim Santa Rita e Jardim Nova Campina, irá realizar diligências visando a correta aferição das áreas e a individualização de seus ocupantes.
Após isso, poderá a parte autora obter o registro da área, se ainda estiver na posse do imóvel.
No caso, ainda que suspenso o feito por determinação judicial, fato é que tais processos não podem permanecer indefinidamente suspensos, aguardando a realização de diligências pelo Poder Público, pois tais procedimentos são notoriamente morosos, impondo-se a imediata extinção do processo, mormente nos casos em que não é possível delimitar corretamente a área objeto do pedido e que a determinação de emenda não foi atendida.
Nos processos em que seria impossível o julgamento do mérito, diante das irregularidades na documentação ou da alteração substancial das causas de pedir (caso dos feitos em que houve sucessivas cessões de direitos possessórios, com alteração de pólo ativo e passivo, inclusive com divisão da área que inicialmente era objeto do pedido entre diversos ocupantes), sequer deveria ter ocorrido a suspensão com fundamento no Programa Municipal.
Após a conclusão das diligências pelo Executivo Municipal, no Programa de Reorganização Fundiária (REURB), e não sendo possível à parte autora, eventualmente, o registro do lote no qual supostamente estabeleceu a sua moradia, incumbirá a ela ajuizar nova demanda, desta vez instruindo-a corretamente, a fim de que a área seja regularmente identificada.
Dito isto, para o regular prosseguimento deste feito ou imediata extinção, diante dos documentos juntados na ref.95.1, deve-se oportunizar à autora e emenda da inicial, razão pela qual determino à parte autora a regularização da inicial, com a juntada das matrículas atualizadas ou certidão do cartório imobiliário indicando os titulares do domínio do imóvel objeto da ação e das áreas confinantes ou a impossibilidade de fazê-lo, bem como qualificando adequadamente o réu e confinantes.
Para tanto, expeça-se a certidão solicitada, dando conta de que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da diligência, findo o qual as certidões deverão ser juntadas, com a correta indicação e qualificação dos réus e confinantes.
Int. e Dil. Campina Grande do Sul, 05 de abril de 2021. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada -
13/05/2021 17:59
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
13/05/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 13:54
OUTRAS DECISÕES
-
04/04/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
21/02/2021 01:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/08/2020 10:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/05/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DE SOUZA
-
07/05/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA
-
02/03/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 16:05
PROCESSO SUSPENSO
-
20/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 15:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/01/2020 17:34
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2020 01:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/03/2019 17:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/02/2019 11:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2019 11:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/01/2019 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 13:03
PROCESSO SUSPENSO
-
11/01/2019 13:03
Juntada de Certidão
-
11/01/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 11:34
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
10/12/2018 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/12/2018 18:36
Conclusos para decisão
-
25/10/2018 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2018 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2018 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2018 09:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/02/2018 15:33
Conclusos para decisão
-
05/02/2018 15:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/02/2018 19:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
12/01/2018 16:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
07/07/2017 18:43
APENSADO AO PROCESSO 0002617-83.2009.8.16.0037
-
11/05/2017 15:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
27/04/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
27/04/2017 12:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
27/04/2017 12:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
27/04/2017 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/03/2017 10:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/11/2016 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2016 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2016 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2016 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2016 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2016 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2016 12:34
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2016 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2016 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2016 14:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2016 14:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2016 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2016 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2016 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2016 18:47
Expedição de Mandado
-
15/09/2016 18:47
Expedição de Mandado
-
15/09/2016 18:46
Expedição de Mandado
-
15/09/2016 18:46
Expedição de Mandado
-
15/09/2016 18:45
Expedição de Mandado
-
30/08/2016 17:44
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 17:42
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 17:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 17:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 17:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 17:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 17:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2016 00:48
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2016 00:48
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2016 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2016 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2015 00:15
DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2015 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2015 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2015 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2015 13:08
Juntada de Certidão
-
16/10/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2015 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2015 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 15:05
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
05/10/2015 11:31
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
05/10/2015 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2015 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2015 10:48
Juntada de Certidão
-
05/10/2015 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2015 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2015 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2015 09:53
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 09:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2015 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2015 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PEDRONILA JESUS DOS SANTOS
-
27/01/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DE SOUZA
-
12/12/2014 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2014 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2014 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2014 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2014 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2014 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2014 18:17
Conclusos para decisão
-
09/04/2014 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2014 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2014 18:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2014
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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