STJ - 0000760-76.2019.8.16.0190

30/09/2021 15:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/09/2021 15:22

Transitado em Julgado em 30/09/2021

19/08/2021 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745043/2021

19/08/2021 18:09

Protocolizada Petição 745043/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2021

13/08/2021 11:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 723381/2021

13/08/2021 11:15

Protocolizada Petição 723381/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2021

03/08/2021 06:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido em parte

22/07/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2021 11:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 658584/2021

16/07/2021 11:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/07/2021 11:10

Protocolizada Petição 658584/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2021

25/06/2021 10:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 598649/2021

25/06/2021 10:00

Protocolizada Petição 598649/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2021

25/06/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

24/06/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/06/2021 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/06/2021 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/06/2021 11:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ