TJPR - 0000982-81.2017.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ODAILTON JOSE LOPES DE SA

CPF *33.***.*50-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI JUSCELINO DE SOUZA

CPF *45.***.*63-04

ROSINEIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *11.***.*23-93

ISAAC PEREIRA

CPF *76.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 17/10/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 17/10/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 13/09/2023 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 21:10

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/03/2023 16:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/03/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 19:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:02

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:41

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 13/09/2021 22:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0000982-81.2017.8.16.0168 Processo:   0000982-81.2017.8.16.0168 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$9.789,68 Exequente(s):   ODAILTON JOSE LOPES DE SA Executado(s):   ISAAC PEREIRA No mov. 41.1, o autor peticionou pedido de cumprimento de sentença, em razão do descumprimento do acordo firmado em audiência de instrução e julgamento (mov. 24.1).

    Por conseguinte, o executado foi devidamente intimado (mov. 52.1), e deixou de pagar a dívida remanescente, ocasionando as consultas via sistema BacenJud e RenaJud.

    A diligência junto ao BacenJud se mostrou infrutífera (mov. 61.1).

    Posteriormente, no mov. 70.1, lavrou-se termo de penhora do veículo encontrado via RenaJud (mov. 62.1).

    Contudo, no mov. 71.1, o exequente informou seu desinteresse na adjudicação do bem, alegando que o referido veículo fora objeto do acordo realizado e que "não se encontra transferido por resistência do executado em apresentar o recibo de transferência".

    Além disso, alegou que o executado "tem circulado pela cidade frequentemente em outro veículo, o qual, claramente indica que a posse pertence ao mesmo, mas documentalmente não está relacionado entre seus bens particulares".

    Por fim, pugnou pela suspensão da CNH - Carteiro Nacional de Habilitação do executado até o efetivo pagamento da obrigação, requerendo expedição de ofício ao DETRAN/PR. É o relatório do essencial.

    Decido. 1.

    Embora haja o disposto no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, incumbindo ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, entendo que a adoção da medida coercitiva pretendida pelo exequente somente é possível em situações excepcionais, e especialmente nos casos em que se demonstra, de modo suficiente, que o devedor possui recursos financeiros para pagar a dívida, mas recusa-se, deliberadamente, a adimplir o débito.

    Dessa forma, oportunizo à parte exequente para que comprove as alegações em relação a situação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Sem prejuízo, no mesmo prazo do item 1, intime-se a parte exequente para que esclareça se o bem penhorado (mov. 70.1) já se encontra em sua posse, em decorrência do acordo firmado em audiência de instrução, faltando apenas a transferência do veículo, fato que prejudicaria a referida penhora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 09/05/2021 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ODAILTON JOSE LOPES DE SA

  • 01/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 03/06/2020 14:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/06/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2020 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ODAILTON JOSE LOPES DE SA

  • 26/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 12:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/12/2019 23:24

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2019 23:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2019 23:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2019 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 14:31

    Processo Reativado

  • 03/09/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/02/2018 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2018 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 01:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2017 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2017 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2017

  • 05/12/2017 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2017

  • 05/12/2017 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2017

  • 05/12/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI JUSCELINO DE SOUZA

  • 24/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ODAILTON JOSE LOPES DE SA

  • 24/10/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ISAAC PEREIRA

  • 19/10/2017 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 18:34

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 18/10/2017 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 21/08/2017 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2017 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2017 16:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 00:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2017 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2017 18:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2017 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 12:41

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2017 12:37

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2017 12:33

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2017 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 12:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2017 12:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2017 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/05/2017 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2017 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/05/2017 15:15

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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