TJPR - 0001389-80.2011.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

55ª DELEGACIA REGIONAL DE MANDAGUARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON GOMES DA SILVA

ANDERSON GOMES DA SILVA

CPF *23.***.*86-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 07/08/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 07/08/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 03/08/2023 15:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON GOMES DA SILVA

  • 27/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 09:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/06/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2023 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 13:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/04/2023 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2023 19:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/04/2023 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 15:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/03/2023 15:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/03/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:49

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2023 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 13:46

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 28/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:13

    Expedição de Carta precatória

  • 17/02/2023 16:13

    Expedição de Carta precatória

  • 17/02/2023 16:13

    Expedição de Carta precatória

  • 17/02/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/02/2023 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2023 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/12/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 18:00

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 13/12/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2022 06:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/10/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON GOMES DA SILVA

  • 10/10/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:21

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 30/09/2022 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/05/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:22

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 17:11

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 19:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2022 23:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:35

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2022 15:16

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 05/11/2021 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2021 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/10/2021 13:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 15:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 15:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 15:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 15:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 15:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 11:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 1389-80.2011 Não obstante o recebimento da denúncia e a determinação da realização de audiência para oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo (seq. 16.1), da detida análise dos autos, denota-se que o acusado sequer restou citado.

    Assim, considerando que eventual absolvição sumária seja medida mais favorável ao réu que a suspensão do processo, o oferecimento do benefício será ponderado depois do prazo de defesa.

    Solicite-se a devolução das cartas precatórias anteriormente expedidas, independentes de cumprimento.

    Em continuidade, cite(m) o(a)(s) ré(u)(s) para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), expeça-se o devido mandado regionalizado.

    Destaque-se, nos termos do artigo 396-A, do CPP, que na resposta pode-se arguir preliminares e alegar-se tudo o que interesse à defesa, dentre o que oferecer-se documentos e justificações, especificar-se as provas pretendidas e arrolar-se testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP).

    Advirta-se ainda que caso não haja resposta será nomeado defensor para apresentar a defesa (art. 396-A, § 2º, do CPP).

    Eventual exceção deverá ser processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código (art. 396-A, §1º, CPP). ____________________________________________________________________ Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise de eventual absolvição sumária (art. 397, CPP) ou designação de audiência de audiência.

    Certifiquem-se os antecedentes na forma requerida, ou mediante consultas aos cadastros de praxe (Juízo Criminal Comum e Federal do lugar de residência, Varas de Execuções Penais deste Estado, Instituto de Identificação e Oráculo, dentre outros), a menos que já suficientemente contidos nos autos.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 3 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:54

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 17:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2020 20:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2020 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LÚCIO FLÁVIO CARDOSO DA SILVA

  • 13/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LÚCIO FLÁVIO CARDOSO DA SILVA

  • 31/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 18:11

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 10:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/11/2019 17:59

    Expedição de Carta precatória

  • 27/11/2019 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/11/2019 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/11/2019 16:39

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/11/2019 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/11/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 14:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/11/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 13/06/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2016 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/03/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 11/03/2016 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2011

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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