TJPR - 0004063-95.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PR

CNPJ: 76.206.465/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILONI DOS SANTOS - ESPOLIO

CPF *84.***.*84-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 24/01/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 16:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/03/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004063-95.2020.8.16.0115   Processo:   0004063-95.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$234,94 Exequente(s):   Município de Matelândia/PR Executado(s):   ILONI DOS SANTOS - ESPÓLIO

    Vistos. 1.

    De acordo com o doc de seq. 1.1, a CDA foi inscrita em face de ILONI DOS SANTOS (ESPÓLIO).

    Sabe-se que, à luz do que dispõe o art. 75, VII c/c art.110, ambos do CPC, o espólio constitui unicamente o conjunto de bens do de cujus e que deve, portanto, estar representado por inventariante ou pelos herdeiros do falecido na ausência de inventário.

    No caso dos autos, embora conste o termo "Espólio", não houve a correta indicação do inventariante ou dos herdeiros do de cujus de modo que, ao meu sentir, qualquer modificação do sujeito passivo importaria em violação direta da S. 392 do STJ. 1.1.

    Assim, em observância ao contraditório, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias sobre a ilegitimidade passiva devendo, em igual prazo, anexar a certidão de óbito da parte. 2.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito  

  • 13/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/01/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2020 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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