TJPR - 0014843-82.2006.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSCELINO PEDRON

CPF *14.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

BRASIL TELECOM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 09:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE JUSCELINO PEDRON

  • 29/01/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JUSCELINO PEDRON

  • 25/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/10/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/10/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 20:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUSCELINO PEDRON

  • 22/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 01:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/06/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 21:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/03/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/12/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 08:18

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 08:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/11/2022 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/09/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 04:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/09/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 11:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/05/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 09:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/05/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014843-82.2006.8.16.0019 Processo:   0014843-82.2006.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Multa de 10% Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   JUSCELINO PEDRON Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Em mov. 193 há informação de que houve levantamento a maior por parte da executada OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    E mov. 198 expirou o prazo para manifestação acerca desta informação. 1.

    Em mov. 201 foi determinada a intimação para que a executada devolvesse o dinheiro em questão, porém, sem cumprimento (mov. 205).

    Diante disso, uma vez que espontaneamente não fez a devolução, autorizo o bloqueio Bacenjud do valor "a maior" informado em mov. 193. 2.

    Com o bloqueio, intime-se a parte executada sobre o mesmo. 3.

    Nada sendo requerido, levante-se em favor da parte exequente.

    Ponta Grossa, 03 de maio de 2021.   Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

  • 10/05/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/04/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/11/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 03:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/08/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/08/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2020 09:16

    Processo Reativado

  • 28/05/2020 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/05/2020 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/05/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/05/2020 19:07

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2020 19:07

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2020 19:07

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 17:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/03/2020 16:17

    Recurso Especial não admitido

  • 21/02/2020 13:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/02/2020 18:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/01/2020 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2020 15:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/01/2020 15:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/01/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/12/2019 13:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2019 00:00 ATÉ 29/11/2019 23:59

  • 03/10/2019 16:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/10/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2019 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2019 10:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2019

  • 01/08/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2019 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2019 11:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/07/2019 11:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/07/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:52

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/06/2019 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2019 14:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/06/2019 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2019 09:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 08:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 13:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 19:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 16:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/02/2019 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/01/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/01/2019 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2019 19:12

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2018 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 17:30

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 18:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 20:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2018 09:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2018 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 08:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JUSCELINO PEDRON

  • 04/04/2018 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2018 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JUSCELINO PEDRON

  • 22/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 08:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 08:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JUSCELINO PEDRON

  • 11/06/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUSCELINO PEDRON

  • 31/05/2017 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2017 11:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2017 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 09:31

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 10:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 08:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 08:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM

  • 28/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2017 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/02/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2016 08:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2016 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2016 10:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2016 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2016 10:42

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 10:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2006

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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