TJPR - 0011845-86.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONDELEZ BRASIL LTDA

CNPJ: 33.033.028/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

QUALIMARCAS COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 13.845.925/0001-85

IVAN CARVALHO CORREA FIHO

CPF *17.***.*06-15

PONTO DE DOSE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 60.200.987/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2025 17:47

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 13:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2024 13:47

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 16/01/2024 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/04/2023 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MONDELEZ BRASIL LTDA

  • 12/05/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MONDELEZ BRASIL LTDA

  • 26/05/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011845-86.2015.8.16.0194 Processo:   0011845-86.2015.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   MONDELEZ BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-84) Avenida Presidente Kennedy, 2511 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-904 Réu(s):   Ivan Carvalho Correa Fiho (RG: 5083671 SSP/SP e CPF/CNPJ: *17.***.*06-15) Rua José Guatemosin Nogueira, 44 152 - Cambuí - CAMPINAS/SP - CEP: 13.025-120 Ponto de Dose Comercial e Distribuidora Ltda (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-10) Rua Doutor Élton Cesar, 183/201 - Chácaras Campos dos Amarais - CAMPINAS/SP - CEP: 13.082-025 Qualimarcas Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda (CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-85) Rua Francisco Ceará Barbosa, 864 - Chácaras Campos dos Amarais - CAMPINAS/SP - CEP: 13.082-030       1.

    Trata-se de demanda de regresso, ajuizada por Mondelez Brasil Ltda. em face de Ponto de Dose Comercial e Distribuidora Ltda. e outros.

    Alegou a parte autora que firmou com a primeira ré relação contratual de revenda e distribuição de produtos industrializados pela própria requerente.

    Disse que, em razão de atrasos e de inadimplementos pela parte ré requerida, denunciou o contrato, por culpa exclusiva da primeira ré.

    Afirmou que a primeira requerida ajuizou a demanda nº 65362-42.2011.8.16.0001, a fim de que a ora requerente seja condenada ao pagamento de todas as contingências trabalhistas emergentes e/ou decorrentes do extinto contrato de distribuição.

    De outro vértice, discordando da sua legitimidade de arcar com referido ônus, pretende a ora parte autora a declaração do dever da primeira ré em arcar com os contingentes trabalhistas provenientes da rescisão do contrato firmado entre as partes ou, subsidiariamente, requer seja declarada a responsabilidade solidária entre os litigantes.

    Pugnou, ainda, pela desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré, e, ao final, pela procedência dos pedidos.

    Juntou documentos (mov. 1.2/1.40).

    Citados, os réus apresentaram defesa na forma de contestação (mov. 85.1).

    Em sede preliminar, suscitaram a conexão e a ilegitimidade ad causam de Ivan Carvalho Correa Filho e da empresa Qualimarcas Comercio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda.

    No mérito, refutaram as razões exordiais e pugnaram pela improcedência dos pedidos.

    Juntaram documentos (mov. 85.2/85.13).

    Intimada, a parte autora apresentou impugnação (mov. 90.1), rechaçando as razões de defesa e reiterando os pedidos.

    No mov. 116.1 foi acolhida a preliminar de conexão suscitada, sendo os autos remetidos a este juízo para julgamento conjunto com os autos nº 0065362-42.2011.8.16.0001 e 0008775-87.2017.8.16.0001. É a síntese do necessário.   - Preliminar (i) Ilegitimidade ad causam Sustentou a parte requerida a ilegitimidade ad causam dos corréus Ivan Carvalho Correa Filho e da empresa Qualimarcas Comercio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda., tendo em vista que não figuraram em momento algum na relação jurídica objeto da lide, esta entravada tão somente entre a autora e a primeira requerida.

    Inicialmente, esclareço que a legitimidade ad causam deve ser analisada tendo por base a teoria da asserção, de modo que o magistrado, ao analisar as condições da ação, o faz com base nas alegações contidas na petição inicial, sendo desnecessária a apreciação do direito material postulado em juízo, mas apenas da pertinência entre o que foi afirmado e as provas constantes dos autos.

    Nesta toada, tem-se que a legitimidade, como condição da ação, deve ser aferida à luz dos da teoria da asserção, já que o direito de ação não está vinculado à prova ou subsistência do direito material perquirido, constituindo direito autônomo e abstrato, este posicionamento, inclusive, é o que tem prevalecido no C.

    Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 205.533/SP, Rel.Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma,DJe 8/10/2012; AgRgno AREsp 53.146/SP, Rel.

    Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe5/3/2012; REsp 1.125.128/RJ, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 18/9/2012).

    Assim, a grosso modo, se em sede inaugural a parte autora atribui à primeira requerida a responsabilidade pelos danos decorrentes da rescisão do contrato, manifesta a legitimidade passiva ad causam das requeridas, em razão da natureza autônoma e abstrata do direito de ação. 2.

    Deste modo, portanto, afasto a preliminar suscitada e, por inexistirem outras questões preliminares a serem enfrentadas, nem nulidades a serem reconhecidas, estando satisfeitos os pressupostos processuais, reputo o feito saneado.   - Distribuição do ônus probatório 3.

    De acordo com o disposto no artigo 357, III, CPC, é necessária a definição do ônus probatório, na forma do art. 373 do mesmo código, no qual dispõe que a regra de incumbência é: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.   3.1.

    Não havendo requerimento contrário, tampouco peculiaridade prevista no § 1º do mesmo artigo, mantenho a regra acima descrita.   - Pontos controvertidos 4.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a culpa pela rescisão contratual; b) a responsabilidade da parte ré pela indenização decorrente da obrigação contratual assumida por PONTO DE DOSE em face de MODELEZ pelas condenações havidas na Justiça do Trabalho ora indicadas, ou seja, se exclusiva ou solidária e c) o preenchimento dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré.   - Provas 5.

    Instadas as partes a se manifestarem quanto às provas que pretendem produzir (mov. 149.1), ambas pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito (mov. 158.1 e 159.1). À luz dos pontos controvertidos, entendo que a produção de outras provas além daquelas já constantes nos autos acarretará no dispêndio de tempo e energia desnecessários.

    Até porque, a questão versada nos autos é eminentemente de direito e, quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré, o preenchimento dos requisitos exigidos deve ser demonstrado de forma cabal, por se tratar de hipótese excepcional. 5.1.

    Deste modo, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, porquanto envolve matéria essencialmente de direito, não apresentando questões fáticas que dependam da produção de prova que não a documental já produzida nestes autos, a qual se mostra suficiente para o convencimento deste Juízo. 6.

    Sem prejuízo, comunique-se ao Cartório Distribuidor a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré, conforme art. 134 e ss. do CPC, conforme requerido em sede exordial. 7.

    Por fim, nos termos do Provimento nº 223/2012-TJPR, em se tratando de processos eletrônicos, nos termos do item 2.21.3.5.2, é vedada a utilização de nomenclatura genérica para os arquivos inseridos no sistema (ex.: ‘doc x’). 7.1.

    Assim, a fim de evitar tumulto processual, deverá a parte ré ser intimada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos “sumário” referente aos documentos atrelados aos autos em sede exordial e ao mov. 85.9/85.13. 7.2.

    Nesta mesma linha, deverá a parte ré juntar “sumário” dos documentos juntados no mov. 100.2/100.8. 8.

    Por fim, aguarde-se o emparelhamento com os autos conexos, e oportunamente, tornem me todos feitos conclusos para prolação de sentença conjunta. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II

  • 11/05/2021 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 07:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 07:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2018 16:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/04/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/06/2017 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2017 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN CARVALHO CORREA FIHO

  • 23/05/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PONTO DE DOSE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

  • 23/05/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE QUALIMARCAS COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 15/05/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 12:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/01/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 13:56

    APENSADO AO PROCESSO 0065362-42.2011.8.16.0001

  • 09/01/2017 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 13:46

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/12/2016 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2016 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MONDELEZ BRASIL LTDA

  • 09/11/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PONTO DE DOSE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

  • 13/10/2016 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 22:31

    Declarada incompetência

  • 04/10/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 12:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2016 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 11:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/08/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/08/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/08/2016 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/08/2016 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2016 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE QUALIMARCAS COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 11/07/2016 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2016 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2016 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PONTO DE DOSE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

  • 25/05/2016 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 12:46

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2016 12:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2016 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN CARVALHO CORREA FIHO

  • 26/04/2016 11:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2016 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2016 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2016 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2016 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2016 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/02/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2016 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2016 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2016 12:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2016 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2016 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2016 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2015 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2015 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2015 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2015 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2015 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2015 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/11/2015 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/11/2015 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/10/2015 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2015 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2015 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2015 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/10/2015 11:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 11:46

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2015 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2015 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008778-03.2021.8.16.0001

Otavio Zucon

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Andrea Rejane de Araujo Goes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0008377-17.2015.8.16.0194

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Gui Frutas Comercio e Dist LTDA ME

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2015 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0001314-24.2019.8.16.0121

Lucia Pereira de Souza

Laura Anye Pereira Gomes

Advogado: Aline Michelle Pereira Gomes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/02/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0002569-43.2006.8.16.0001

Mariza Tezelli

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Mara Claudia Dib de Lima

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002019-32.2007.8.16.0092

Arruda Alvim Aragao Lins e Sato

Ademario Correia dos Santos

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/12/2007 00:00

Exibir Processo