TJPR - 0020204-66.2008.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VIANET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA EPP

CNPJ: 05.884.946/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOWERCOM METALURGICA LTDA

CNPJ: 01.310.126/0001-25

CELSO DE MORAIS

CPF *32.***.*62-04

ALBERTO TADRA

CPF *62.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 18/08/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/08/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 24/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 18:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/02/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/11/2024 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/11/2024 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/11/2024 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/05/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/03/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 15/03/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 09:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 15/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 30/11/2022 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/11/2022 16:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 30/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 13/09/2022 18:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 01/09/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 27/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 25/07/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 25/07/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/07/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 22/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 19/07/2022 15:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/07/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 02/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 08/04/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 25/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 22/01/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 22/01/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 09/12/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 14:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/11/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2021 14:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/10/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 29/09/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 21:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 09/08/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020204-66.2008.8.16.0001   Processo:   0020204-66.2008.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$98.489,04 Exequente(s):   VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP Executado(s):   TOWERCOM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA 1.

    Em que pese o requerimento de mov. 135.1 indefiro, por ora, o pedido da parte autora, uma vez inapta a empresa executada é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica desta, visando a inclusão dos sócios no polo passivo da presente demanda. 2.

    Assim, visando o regular prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, adeque seu requerimento forma do art. 133 e ss. do CPC. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v

  • 27/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020204-66.2008.8.16.0001 Processo:   0020204-66.2008.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$98.489,04 Exequente(s):   VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-81) Avenida Itália, 728 - Jardim São Vicente - ITUPEVA/SP Executado(s):   TOWERCOM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-25) Rua Francisco Galarda, 311 - Capela Velha - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.706-493       1.

    Trata-se de demanda declaratória de inexigibilidade de título c/c reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes, julgada procedente, a fim de “a) declarar inexigível o título cambial, consubstanciado na nota fiscal faturada de n. 0001966, na quantia de R$ 16.644,59 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos emergentes devidamente comprovados, na quantia total de R$ 1.487,70 (hum mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela média do INPC/IGP-DI, a incidir desde a data do desembolso; c) condenar a parte ré ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 13.703,50 (treze mil setecentos e três reais e cinquenta centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela média do INPC/IGP-DI, a incidir desde a data da publicação da sentença.”, sem prejuízo dos ônus sucumbenciais, ora em fase de cumprimento de sentença.

    Ao mov. 134.1, a parte executada se insurgiu quanto aos encargos remuneratórios incidentes sobre as verbas das indenizações a que foi condenada, asseverando, em síntese, que haveria excesso de execução, porque o saldo devedor é composto pelo valor histórico, corrigido monetariamente pela média entre o INPC e IGPDi com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, pugnando  pela aplicação exclusiva da Taxa Selic, de forma simples e sem capitalização, em substituição ao índice de correção monetária e juros de mora.

    Sem razão, contudo.

    Desde logo, pontuo que os critérios de correção monetária e juros de mora devem seguir fielmente o estabelecido no título executivo judicial.

    Portanto, inexiste excesso de execução, quando a atualização do valor da condenação observa os índices de correção monetária e de juros de mora estabelecidos em sentença, como na espécie.

    Como antes exposto, a indenização por danos materiais, fixada em sentença, deve sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela média do INPC/IGP-DI.

    Há de se pontuar que muito embora os consectários legais se constituam matéria de ordem pública, passível de alteração de ofício, sem que se configure ofensa ao princípio da congruência, para sua alteração mister se faz que seja constatada ilegalidade, o que não é a hipótese dos autos.

    De todo modo, é pacífico o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná de que a média dos indexadores fixados na sentença ora exequenda para correção monetária é o que melhor reflete a desvalorização da moeda pela inflação, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

    SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1.

    DANOS MORAIS.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO.

    PRETENSÃO DE MINORAÇÃO.

    NÃO ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO AOS AUTORES ADVILSO PIRES E ROSBERI APARECIDA BULGARELLI, GENITORES DA DE CUJUS.

    PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

    VALORES QUE ATENDERAM À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO E ESTÃO DENTRO DOS PARÂMETROS DESTE TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS (MORTE DE ASCENDENTE/ DESCENDENTE).

    ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO AO AUTOR GUILHERME BULGARELLI PIRES, IRMÃO DA VÍTIMA.

    PRECEDENTES. 2.

    JUROS DE MORA.

    RELAÇÃO CONTRATUAL.

    INCIDÊNCIA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 405 , DO CÓDIGO CIVIL . 3.

    CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE UTILIZADO.

    APLICAÇÃO DA MÉDIA DO INPC+IGP/DI.

    ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. 4. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

    PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO.

    POSSIBILIDADE.

    PROPORÇÃO ESTABELECIDA NA ORIGEM QUE NÃO CORRESPONDE À SUCUMBÊNCIA EFETIVA DAS PARTES.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0026495-43.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Luis Sérgio Swiech - J. 03.08.2020)   APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT –CORREÇÃO MONETÁRIA – TESE DE NÃO INCIDÊNCIA - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS - INOVAÇÃO RECURSAL – TERMO INICIAL – DATA DO EVENTO DANOSO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL - –MÉDIA ENTRE O INPC/IGP-DI - PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO EM VALOR CERTO – POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2- O índice utilizado por esta Corte para correção monetária é a média INPC/IGP-DI, que além de ser oficial, é o que melhor reflete a realidade inflacionária (...)” (TJPR - 10ª C.Cível - 0002520-43.2016.8.16.0068 - Chopinzinho - Rel.: Luiz Lopes - J. 14.12.2017)   Ademais, por se tratar de indenização por descumprimento de relação contratual, há incidência do disposto no art. 405 do CC, no que pertine ao cômputo de juros de mora, sendo devidos desde a citação.

    Vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ERRO DE PREMISSA FÁTICA.

    FIXAÇÃO DOS PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

    JUROS DE MORA QUE DEVEM SER CONTADOS DA CITAÇÃO, HAJA VISTA QUE A INDENIZAÇÃO ADVÉM DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CC .

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004448-10.2018.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 24.08.2020)   Assim, muito embora assista razão ao insurgente quanto ao entendimento consagrado pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça a respeito da impossibilidade de cumulação da taxa SELIC com qualquer outro índice de correção (STJ.

    REsp 807880/RN, 2ª Turma, Min.

    Eliana Calmon DJ de 23.05.2006), não se reconhece ilegalidade na adoção da correção monetária pela média do INPC/IGP-DI, bem como no acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, na forma do que dispõe o art. 405 do CC, motivo pelo qual não há que se falar em substituição dos critérios estabelecidos em sentença pela taxa SELIC. 2.

    Deste modo, rejeito a insurgência de mov. 134.1. 3.

    Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para que imprima ao feito o seu regular prosseguimento, requerendo o que lhe competir por direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em mesma oportunidade deverá acostar aos autos planilha atualizada de débito. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito I

  • 11/05/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 30/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 30/11/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 04/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/11/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/10/2020 12:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2020 20:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 25/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 14/08/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/07/2020 19:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2020 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 21:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 21:00

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 16/04/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/03/2020 22:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2020 15:23

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2019 12:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/10/2019 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2019

  • 18/10/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 17/10/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TOWERCOM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA

  • 27/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:21

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 05/06/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 03/05/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2019 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:02

    JULGADO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 21/11/2018 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 10/10/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2018 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 08/08/2017 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 17:01

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 07/08/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 17:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/08/2017 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2017 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 14:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/06/2017 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 13/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 15:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/06/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 09:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/04/2017 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TOWERCOM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA

  • 29/03/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA EPP

  • 25/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2017 18:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2008

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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