TJPR - 0000096-95.2017.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU TEIXEIRA DA SILVA

GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA

CPF *02.***.*62-86

BENJAMIM DE SOUZA PINTO NETO

CPF *20.***.*26-64

ELISEU TEIXEIRA DA SILVA

CPF *71.***.*86-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 15:23

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2023 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2023 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/12/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:18

    Processo Reativado

  • 04/10/2022 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 15:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2022 14:58

    Processo Reativado

  • 14/09/2022 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 16:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2022 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/06/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 15:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 01/06/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/06/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 23/05/2022 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2022 21:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 19:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/03/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 18:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2022 18:47

    Processo Reativado

  • 13/09/2021 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2021 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2021 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 03/09/2021 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 03/09/2021 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

  • 03/09/2021 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 01/09/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 23:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 15:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000096-95.2017.8.16.0196   Processo:   0000096-95.2017.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contrabando ou descaminho (art. 334) Data da Infração:   13/01/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   BENJAMIM DE SOUZA PINTO NETO ELISEU TEIXEIRA DA SILVA GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA Considerando que as partes anuíram com o aproveitamento das provas anteriormente produzidas, bem como apresentadas as alegações finais pela acusação (mov. 316.1) e pela defesa (mov. 349.1), retornem os autos conclusos para sentença.  Diligências necessárias.  Curitiba, 07 de maio de 2021.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 11/05/2021 19:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 11:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM DE SOUZA PINTO NETO

  • 29/03/2021 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 02/02/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 02/02/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 19/01/2021 16:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TARCÍSIO LEONARDO SOARES GOMES DOS SANTOS

  • 12/01/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:33

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 12:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/11/2020 12:15

    APENSADO AO PROCESSO 0016650-67.2020.8.16.0013

  • 11/11/2020 12:14

    Processo Reativado

  • 19/09/2019 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 17:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/09/2019 17:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/09/2019 17:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/09/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/09/2019 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/08/2019 13:44

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/07/2019 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/07/2019 18:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2019 16:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 15/07/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2019 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2019 19:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/06/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 15:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/05/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM DE SOUZA PINTO NETO

  • 13/05/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 12:41

    Declarada incompetência

  • 26/02/2019 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2019

  • 26/02/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2019 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2019 13:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/01/2019 13:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/01/2019 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/01/2019 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/01/2019 15:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/01/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/01/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/01/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 18:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/01/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 18:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2018 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 11:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/11/2018 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/11/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 17:38

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 21/11/2018 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/11/2018 13:57

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 13:57

    Juntada de PARECER

  • 21/11/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 19:45

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/10/2018 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 19:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/10/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/10/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 17:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2018 16:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2018 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/10/2018 17:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2018 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2018 21:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2018 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/10/2018 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 14:28

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2018 14:22

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/09/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 16:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2018 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/07/2018 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/07/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 18:55

    Recebidos os autos

  • 26/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2018 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 15:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/10/2017 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 19:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2017 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2017 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2017 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM DE SOUZA PINTO NETO

  • 24/10/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2017 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2017 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2017 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2017 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2017 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/10/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2017 13:28

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2017 16:59

    Recebidos os autos

  • 06/08/2017 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2017 14:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2017 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2017 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/05/2017 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/05/2017 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 02:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2017 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 17:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/04/2017 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2017 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2017 15:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2017 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/04/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 14:04

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/04/2017 14:01

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2017 00:24

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2017 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2017 17:09

    Despacho

  • 10/04/2017 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/03/2017 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/03/2017 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/03/2017 13:19

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM DE SOUZA PINTO NETO

  • 17/03/2017 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/03/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 18:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 18:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 17:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/03/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 08/03/2017 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 08/03/2017 16:13

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 08/03/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 08/03/2017 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2017 15:23

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2017 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 15:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2017 15:45

    Juntada de LAUDO

  • 02/03/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2017 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2017 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2017 17:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2017 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2017 17:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/03/2017 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/03/2017 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/02/2017 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 18:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/02/2017 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 18:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2017 18:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2017 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 17:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2017 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/02/2017 17:51

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/02/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 17:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/01/2017 13:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/01/2017 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2017 17:57

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 17:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2017 17:44

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/01/2017 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2017 17:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 18/01/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/01/2017 17:10

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 16/01/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/01/2017 05:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 05:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 18:25

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 13/01/2017 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 15:43

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 13/01/2017 15:42

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/01/2017 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 15:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 13/01/2017 15:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2017 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/01/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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