29/05/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 01:35

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
26/04/2024 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024 15:23

Recebidos os autos
08/04/2024 15:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/04/2024 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2024 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 16:05

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/02/2024 01:06

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:40

Recebidos os autos
23/06/2023 16:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:17

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:19

Expedição de Certidão
11/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
28/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 17:37

Expedição de Certidão
12/03/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
05/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 16:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:53

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
20/07/2021 02:11

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
19/07/2021 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 17:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/06/2021 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 15:02

OUTRAS DECISÕES
17/06/2021 14:55

Conclusos para decisão
17/06/2021 14:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/06/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
10/06/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
08/06/2021 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000916-97.2014.8.16.0171 Processo: 0000916-97.2014.8.16.0171 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Jornada de Trabalho Valor da Causa: R$8.000,00 Exequente(s): RICARDO MELCHIORI PEREIRA Executado(s): CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES SENTENÇA 1.

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (mov. 147.1). Por conseguinte, suspendo o cumprimento de sentença até o dia 10/10/2021, data do vencimento da última parcela do acordo, o que faço com base no art. 922, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, informar se dá por quitado o débito ou quais providências pretende sejam adotadas para cobrança do débito remanescente, caso em que deverá apresentar planilha de débito atualizada. 3.

No que se refere ao pedido de parcelamento das custas processuais formulado ao mov. 147.1, tem-se que essa possibilidade está consagrada no artigo 98, § 6º, do atual Código de Processo Civil: “§ 6º.

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Não obstante, no que diz respeito ao pleito de redução equitativa das custas, este não pode ser aceito por mera declaração/alegação de pobreza, tal como consta nos autos.

Exige-se que a condição de miserabilidade esteja assentada no contexto fático-probatório que circunda a parte pretendente, de forma a permitir que usufrua do referido benefício.

Conceber ao contrário violaria, de forma inafastável, o próprio princípio da isonomia, eis que a simples declaração/alegação de hipossuficiência traduziria a cobertura da assistência judiciária gratuita para todos aqueles que fizerem referida afirmação, ainda que, na realidade, não sejam desprovidos de recursos financeiros.

Estar-se-ia, desta maneira, conferindo tratamento processual igualitário para todos os indivíduos, mas fechando-se os olhos para as efetivas desigualdades financeiras que estes atravessam em suas vidas cotidianas.

Desse modo, é permitido ao juiz, a despeito da declaração de pobreza da parte, averiguar as demais provas constituídas no processo e decidir pela concessão ou não da redução equitativa das custas.

O entendimento acima é albergado pelo STJ, conforme ementa de julgamento: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

REVISÃO.

SÚMULA Nº 7⁄STJ. 1.

A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.321 – MS 2007⁄0219817-0 – Rel.

Ministro Vasco Della Giustina – DJE: 01/04/2009). Ainda, recentemente o Tribunal de Justiça também se manifestou em sentido similar: Assistência judiciária gratuita - Indeferimento da benesse - Litisconsórcio ativo - Necessidade de demonstração de ausência de condições de suportabilidade das despesas processuais por cada um dos autores - Presunção de veracidade da afirmação de hipossuficiência que pode ser afastada por prova em sentido contrário - Possibilidade, outrossim, de o magistrado verificar a inexistência de motivos que justifiquem a concessão da gratuidade processual, indeferindo-a independentemente de manifestação da parte contrária - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Documentos que instruem o recurso que evidenciam que parte dos autores faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita - Indeferimento, por conseguinte, que só deve ser mantido em relação aos litisconsortes que não comprovaram a alegada hipossuficiência.

Recurso parcialmente provido. (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1333494-0 - Paranaguá - Rel.: Rabello Filho - Unânime - - J. 03.03.2015) Posto isso, atendo-se à realidade do processo, e até mesmo para aferir se a parte faz (ou não) jus à redução equitativa das custas, tal como postulado, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar outros documentos que entenda necessários para comprovar sua hipossuficiência econômica (ou, se for o caso, promover o recolhimento das respectivas custas). 3.1.

Após, retornem os autos para deliberação quanto à concessão do referido benefício, bem como em relação à forma de parcelamento das custas, que já foi deferido. 4.

Int.

Demais diligências necessárias. Tomazina, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito
13/05/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:53

Homologada a Transação
25/02/2021 11:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
11/02/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 15:57

Recebidos os autos
26/01/2021 15:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/01/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 14:50

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
26/01/2021 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2021 14:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/01/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2020 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 15:29

OUTRAS DECISÕES
08/12/2020 01:11

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
07/12/2020 01:02

Conclusos para decisão
02/12/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2020
28/10/2020 15:58

Recebidos os autos
28/10/2020 15:58

TRANSITADO EM JULGADO
28/10/2020 15:58

Baixa Definitiva
27/10/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
06/10/2020 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 09:48

Juntada de ACÓRDÃO
21/09/2020 17:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/08/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 14:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59
19/05/2020 15:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/05/2020 15:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/05/2020 01:12

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
24/04/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 15:26

Conclusos para despacho INICIAL
16/01/2020 15:26

Distribuído por sorteio
16/01/2020 15:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/01/2020 15:26

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/11/2019 16:27

Recebidos os autos
04/11/2019 16:27

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
01/11/2019 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 18:49

Conclusos para decisão
02/09/2019 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2019 09:43

MANDADO DEVOLVIDO
27/08/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
27/08/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
26/08/2019 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 17:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/08/2019 16:19

Expedição de Mandado
12/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 14:21

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 13:39

Recebidos os autos
31/07/2019 13:39

Juntada de CUSTAS
31/07/2019 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOMAZINA/PR
26/06/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
18/06/2019 14:17

Recebidos os autos
18/06/2019 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2019
18/06/2019 14:17

Baixa Definitiva
17/06/2019 08:15

Declarada incompetência
12/06/2019 17:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/06/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 17:25

Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
07/06/2019 17:25

Juntada de Certidão
07/06/2019 17:24

Cancelada a movimentação processual
07/06/2019 17:24

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/06/2019 17:22

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/06/2019 17:12

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2019 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
07/06/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/05/2019 10:47

CONCEDIDO O PEDIDO
07/05/2019 16:30

Conclusos para decisão
02/04/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
19/03/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 17:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
13/02/2019 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2019 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2018 13:27

Recebidos os autos
28/11/2018 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2018
28/11/2018 13:27

Baixa Definitiva
28/11/2018 13:27

Juntada de Certidão
27/10/2018 00:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOMAZINA/PR
05/10/2018 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
14/09/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 05:05

Declarada incompetência
22/08/2018 16:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/08/2018 15:59

Recebidos os autos
20/08/2018 15:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/08/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 18:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/06/2018 18:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/06/2018 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2018 01:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOMAZINA/PR
12/06/2018 01:19

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
05/06/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 15:07

Conclusos para despacho INICIAL
23/05/2018 15:07

Distribuído por sorteio
23/05/2018 14:58

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/05/2018 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2018 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 16:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/02/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOMAZINA/PR
11/01/2018 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/12/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2017 19:05

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/08/2017 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/08/2017 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/07/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2017 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2017 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2017 17:53

Conclusos para decisão
04/04/2017 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2016 13:05

Recebidos os autos
28/09/2016 13:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
16/06/2016 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/06/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM LUCIELE RODRIGUES GOMES
03/06/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOMAZINA/PR
23/05/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2016 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2016 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2016 08:54

Declarada incompetência
12/04/2016 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
12/04/2016 14:52

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
29/03/2016 14:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2015 09:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 14:03

Conclusos para decisão
07/05/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOMAZINA/PR
18/04/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2015 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/04/2015 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2015 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2015 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 16:17

Conclusos para despacho
12/03/2015 16:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/03/2015 14:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/03/2015 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2015 13:56

Juntada de Petição de contestação
06/03/2015 13:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 10:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2014 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2014 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2014 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2014 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2014 16:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/11/2014 16:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
28/11/2014 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2014 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2014 08:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2014 17:49

Recebidos os autos
22/10/2014 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2014 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2014 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2014 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2014 18:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/10/2014 18:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/10/2014 23:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2014 13:37

Conclusos para despacho
12/08/2014 15:29

Recebidos os autos
12/08/2014 15:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/08/2014 15:24

Recebidos os autos
08/08/2014 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2014 15:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/08/2014 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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