TJPR - 0008606-17.2011.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELI DOS SANTOS

CPF *29.***.*44-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

CNPJ: 84.830.579/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 23:08

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 24/07/2025 17:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 22:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 19:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2025 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 17:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2025 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2025 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/04/2025 20:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2025 18:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 17:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/01/2025 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2025 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

  • 24/01/2025 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 23:31

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/09/2024 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 16:45

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 05/08/2024 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2024 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/10/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2022 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

  • 27/09/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

  • 12/09/2022 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 21:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2022 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 21:52

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/07/2022 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2022 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DOS SANTOS

  • 23/01/2022 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

  • 28/06/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

  • 20/06/2021 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/06/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 23:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0008606-17.2011.8.16.0129   Processo:   0008606-17.2011.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$115.200,00 Autor (s):   ROSELI DOS SANTOS Réu(s):   LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI DECISÃO 1.

    Tratam-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da decisão da seq. 383.1, que deferiu o pedido liminar efetuado pelo réu, a fim de determinar a anotação de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 15.674, do CRI de local (seq. 389.1).

    A embargante utiliza-se do mencionado recurso com o fim de ver suprida a omissão (apontou três omissões, das quais duas assemelham-se ao pedido de afastamento de contradição, na medida em que alega que o decisum de seq 383.1 foi contrário ao que restou consignado na decisão de seq. 348.1) e esclarecida obscuridade supostamente existentes no decisum.

    Brevemente relatado, decido.

    Nos termos do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando ocorrer na decisão judicial obscuridade ou contradição, se for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o julgador ou para corrigir erro material.

    Infere-se, pois, que a função primordial dos embargos é completar o julgado para torná-lo claro e inteligível, além de suprir eventual omissão ou promover sua correção.

    No entanto, os embargos de declaração não são cabíveis para discutir ou para revisar matéria já decidida.

    Neste sentido:   “(...) I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão).

    Na espécie, à conta de omissão no v. acórdão, pretende o Parquet embargante a rediscussão, sob nova roupagem, da matéria já apreciada.

    II -  Não compete a este e.

    STJ se manifestar explicitamente sobre dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento.

    Embargos de declaração rejeitados.” (EDcl no HC 253.345/SP, Rel.

    Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 22/04/2015).     Preliminarmente, consigna-se que há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação.

    Assim, tem-se por obscura a deliberação jurisdicional que soluciona a lide, ou ao menos alguma questão importante, de modo incompreensível.

    Já a hipótese de cabimento dos embargos de declaração com base em omissão é aquela que enseja reparo quando a decisão não aprecia as matérias deduzidas ao seu conhecimento.

    Por fim, cabem embargos de declaração com base em contradição quando há no decisum atacado contradição interna, inerente ao julgado e existente entre sua fundamentação e seu dispositivo, apresentando proposições distintas entre si no corpo do mesmo provimento jurisdicional; ou seja, quando seus fundamentos são incompatíveis com a sua conclusão, não contemplando a alegação de contradição da decisão com os elementos probatórios constantes dos autos.

    Traçadas tais balizas, denota-se, que a decisão guerreada não apresenta nenhum dos vícios autorizadores à interposição do recurso ora manejado.

    Isso porque, a decisão é perfeitamente compreensível, não se omitiu acerca das questões até então apresentadas pelas partes e não apresenta qualquer contradição entre si.

    De mais a mais, impende salientar que, nos moldes do artigo 9º, parágrafo único, inciso I, do NCPC[1], a concessão de tutela de urgência constitui exceção ao princípio da não surpresa, tal como ocorreu in casu.

    Assim, tendo sido concedida medida cautelar (tutela de urgência), não há que se falar na obrigatoriedade de intimação da parte contrária, neste sentido.

    Por outro lado, é assente na jurisprudência que é anômalo o uso de embargos declaratórios visando obter novo pronunciamento alinhado aos interesses da embargante.

    Denota-se, pois, que a insatisfação da embargante é com a essência da decisão proferida, porquanto inexiste qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil a serem sanadas nesta via, devendo a parte se utilizar do recurso adequado e cabível para tanto, se assim o desejar.

    Desse modo, por serem descabidos embargos de declaração com a finalidade de obter o reexame da causa e dar efeitos infringentes ao decisum, conheço dos embargos opostos à seq. 389.1, rejeitando-os quanto ao mérito. 2.

    No mais, em virtude de se encontrar pendente recurso especial contra a decisão que manteve a homologação do laudo da produção antecipada de prova, determino que certificado o trânsito em julgado da decisão terminativa nos autos em apenso, voltem conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.

    Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito   [1] Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

    Parágrafo único.

    O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência;

  • 18/05/2021 04:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 04:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

  • 06/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

  • 26/02/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 20:22

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 20:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/02/2021 15:37

    APENSADO AO PROCESSO 0018147-59.2020.8.16.0129

  • 19/02/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 15:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 21:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

  • 01/02/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 15:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/11/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/09/2020 14:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/08/2020 19:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2020 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 12:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 21:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 22:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 17:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 13:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2020 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 19:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2019 17:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2019 17:56

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/10/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES EIRELI

  • 30/08/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2019 21:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2019 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/12/2018 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 18:19

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2018 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 18:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/10/2018 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2018 12:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DOS SANTOS

  • 18/09/2018 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 19:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2018 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/07/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2018 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/07/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2018 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 14:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2018 18:33

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2018 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2018 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DOS SANTOS

  • 18/05/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 15/05/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2018 19:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 18:58

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 10/05/2018 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2018 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES F. I.

  • 03/05/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAVES F. I.

  • 21/04/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2018 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 09:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2018 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2018 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 16:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/01/2018 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2017 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2017 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/11/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2017 21:56

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 21:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/10/2017 18:24

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2017 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2017 13:26

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/09/2017 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2017 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 12:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/08/2017 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2017 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2017 16:22

    APENSADO AO PROCESSO 0007572-94.2017.8.16.0129

  • 19/07/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 11:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2017 16:46

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 09/06/2017 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2017 13:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2017 18:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2017 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2017 16:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2017 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2017 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 12:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2017 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/02/2017 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2017 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2017 15:13

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/01/2017 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2017 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/12/2016 14:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/12/2016 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2016 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2016 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2016 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 17:28

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 17:27

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2016 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2016 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2016 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2016 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2016 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2016 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2016 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2016 12:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2016 18:57

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2016 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 14:25

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 05/07/2016 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/06/2016 17:35

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 22/06/2016 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 16:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/06/2016 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/06/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DOS SANTOS

  • 06/06/2016 15:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/06/2016 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2016 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2016 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2016 17:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2016 18:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2016 12:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2016 19:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2016 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2016 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2016 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DOS SANTOS

  • 28/02/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 18:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2016 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DOS SANTOS

  • 27/01/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2016 09:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 11:46

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2016 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 11:37

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2016 10:56

    APENSADO AO PROCESSO 0000496-92.2012.8.16.0129

  • 15/01/2016 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 09:54

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2016 09:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2011

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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