TJPR - 0001420-56.2015.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *45.***.*34-49

Advogados

ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 00:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 00:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/08/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 10/08/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 10/08/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 10/08/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 08/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 22:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2023 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 23/01/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/08/2022 10:42

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 08/08/2022 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 18:49

    PRESCRIÇÃO

  • 07/07/2022 08:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2022 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 08:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 19/04/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 19/04/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO

  • 13/01/2022 23:44

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/01/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 13/01/2022 14:36

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 08:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 16:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2021 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/09/2021 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 02:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 01:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2021 14:47

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/08/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO

  • 26/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:16

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 09/06/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO

  • 02/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO

  • 31/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 10:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001420-56.2015.8.16.0143   Processo:   0001420-56.2015.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   27/03/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOVENTIL JOSE MENDES Réu(s):   FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO   1.

    Homologo o pedido de desistência da testemunha Fabio de Almeida (mov. 130.1). 2.

    Ciência às partes. 3.

    Preclusa a presente decisão, abra-se vista as partes para que apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público. 4.

    Após, junte-se aos autos o extrato atualizado do sistema Oráculo e retornem conclusos para sentença. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito  

  • 17/05/2021 23:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 23:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:54

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO

  • 22/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO

  • 29/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 02:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 02:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/12/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO

  • 31/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 01:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 01:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/10/2020 21:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO

  • 26/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 01:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2020 01:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 01:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 16:20

    Despacho

  • 05/08/2020 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2020 00:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2020 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 01:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 04:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 04:04

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 11/11/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 22:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 22:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:48

    Despacho

  • 10/09/2019 01:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 01:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/09/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 23:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 17:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2019 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2019 18:12

    Despacho

  • 15/05/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/01/2019 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2019 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 10:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2019 10:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:29

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2019 17:21

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 19:53

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2018 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2018 11:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2018 00:59

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 01:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 18:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 01:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2018 13:18

    Despacho

  • 29/01/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2018 01:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2016 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2016 10:48

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 10:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2016 13:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2016 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 21:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2016 21:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2015 11:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/09/2015 21:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2015 21:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2015 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/09/2015 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2015 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0000348-44.2009.8.16.0143

  • 17/09/2015 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2015 14:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2015 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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