TJPR - 0001321-11.2014.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPERUCU/PR

CNPJ: 95.422.846/0001-26

GERSON CECCON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/09/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 16:25

Recebidos os autos
27/07/2023 16:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/07/2023 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/06/2023 21:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2023 14:15

Recebidos os autos
29/05/2023 14:15

Juntada de CIÊNCIA
28/05/2023 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2023 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
22/02/2023 01:17

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:54

Recebidos os autos
13/02/2023 14:54

Juntada de CONTRARRAZÕES
07/02/2023 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 16:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:37

Conclusos para decisão
14/12/2022 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR
14/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
09/12/2022 07:04

Juntada de CIÊNCIA
09/12/2022 07:04

Recebidos os autos
09/12/2022 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 16:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
10/08/2022 12:54

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
08/07/2022 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 01:04

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:18

Recebidos os autos
23/05/2022 16:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2022 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 14:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2022 01:04

Conclusos para despacho
08/12/2021 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/12/2021 16:40

Recebidos os autos
08/12/2021 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2021 17:18

INDEFERIDO O PEDIDO
14/10/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
13/10/2021 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 01:06

Conclusos para decisão
27/09/2021 14:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2021 14:00

Recebidos os autos
27/09/2021 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:26

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/09/2021 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2021 17:13

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
02/08/2021 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/07/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
23/07/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 20:29

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
05/07/2021 20:29

Recebidos os autos
05/07/2021 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2021 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:17

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
02/07/2021 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2021 16:37

MANDADO DEVOLVIDO
22/06/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:09

Expedição de Mandado
21/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 14:20

Alterado o assunto processual
12/05/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 13:36

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-11.2014.8.16.0147 Processo: 0001321-11.2014.8.16.0147 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 20/03/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A JUSTICA PUBLICA Réu(s): GERSON CECCON Município de Itaperuçu/PR

Vistos.

Ciente da intimação do corréu GERSON CECCON para audiência do dia 10/05/2021 às 14h00min.

Diante do teor da certidão de seq. 207.1, designo audiência para realização do interrogatório do representante legal do Município de Itaperuçu para o dia 02/07/2021 às 14h00min.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Rio Branco do Sul, 07 de maio de 2021. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito
10/05/2021 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 15:49

Recebidos os autos
10/05/2021 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:33

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
07/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:09

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 01:01

Conclusos para decisão
06/05/2021 18:41

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:13

MANDADO DEVOLVIDO
04/05/2021 17:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/05/2021 09:30

Conclusos para decisão
04/05/2021 02:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR
04/05/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
03/05/2021 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-11.2014.8.16.0147 Processo: 0001321-11.2014.8.16.0147 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 20/03/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A JUSTICA PUBLICA Réu(s): GERSON CECCON Município de Itaperuçu/PR O Ministério Público ofereceu denúncia (mov. 5.1) contra o Município de Itaperuçu e Gerson Ceccon, prefeito municipal à época dos fatos, pela prática, em tese, dos crimes tipificados no artigo 38-A da Lei nº 9.605/1998 c/c o artigo 49, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 6.514/2008 (fato 1), no artigo 60 da Lei nº 9.605/1998 c/c o artigo 66, caput, do Decreto-Lei nº 6.514/2008 (fato 2), e no artigo 48 da Lei nº 9.605/1998 c/c o artigo 48 do Decreto Lei nº 6.514/2008 (fato 3).

A denúncia foi recebida em 15/12/2016 em relação aos crimes dos artigos 38-A e 48 da Lei nº 9.608/1998 (fatos 1 e 3), havendo sido declarada a extinção da punibilidade em relação ao crime tipificado no art. 60 da Lei nº 9.605/19880 em razão da prescrição da pretensão punitiva (mov. 12.1).

O processo foi extinto em relação aos fatos 1 e 3 em relação ao réu Gerson Ceccon, em razão da litispendência (mov. 131.1).

O interrogatório dos acusados não se realizou em virtude da ausência de intimação do Município de Itaperuçu (mov. 147.1) e da pandemia causada pelo Coronavírus (mov. 157.1).

O Procurador do Município de Itaperuçu apresentou renúncia de poderes diante de sua exoneração (mov. 183.1). É o relatório.

Decido.

Ante o contido aos movs. 183.1 e 183.2, desabilite-se o Dr.

Darley França, OAB/PR nº 71.545.

A despeito de constar na autuação como advogado do município o Dr.

Jean Carlos de Faria, a procuração de mov. 23.2 indicou apenas o Dr.

Darley.

Assim, para evitar alegação de nulidade, intime-se o Município de Itaperuçu para que constitua novo procurador aos autos, no prazo de 5 dias.

Considerando as deciões de mov. 12.1 e 131.1, restam para análise os fatos 1 e 3 em relação ao Município.

Por fim, para o interrogatório do acusado designo o dia 10/05/2021, às 14:00 horas.

Intime-se o réu por seu representante legal, pessoalmente, para que compareça à audiência, oportunidade em que será interrogado.

Cumpram-se as diligências necessárias para a realização do ato.

Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, 30 de março de 2021. Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta
16/04/2021 19:20

Expedição de Mandado
16/04/2021 13:30

Recebidos os autos
16/04/2021 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:13

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
30/03/2021 20:35

OUTRAS DECISÕES
23/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
19/02/2021 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2020 01:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR
21/10/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
16/10/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 13:24

Recebidos os autos
05/10/2020 11:03

PROCESSO SUSPENSO
05/10/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 11:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2020 11:02

Juntada de INFORMAÇÃO
17/09/2020 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/08/2020 15:04

PROCESSO SUSPENSO
28/08/2020 15:03

Juntada de INFORMAÇÃO
22/07/2020 15:16

Expedição de Certidão GERAL
15/07/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
14/07/2020 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 12:21

Recebidos os autos
29/06/2020 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 11:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2020 11:15

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
22/04/2020 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 11:34

Recebidos os autos
05/02/2020 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2020 14:48

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
04/02/2020 14:46

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NEGATIVA
03/02/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 10:34

MANDADO DEVOLVIDO
15/01/2020 17:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/01/2020 16:08

Expedição de Mandado
08/12/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 14:56

Recebidos os autos
02/12/2019 14:56

Juntada de CIÊNCIA
28/11/2019 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 18:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2019 18:09

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
24/10/2019 15:24

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
23/09/2019 13:37

Conclusos para decisão
01/08/2019 18:17

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/06/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2019 13:17

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2018 16:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
31/07/2018 01:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 12:56

MANDADO DEVOLVIDO
27/07/2018 01:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 17:23

MANDADO DEVOLVIDO
19/07/2018 00:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 00:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 15:05

MANDADO DEVOLVIDO
17/07/2018 15:01

MANDADO DEVOLVIDO
19/06/2018 17:47

Recebidos os autos
19/06/2018 17:47

Juntada de CIÊNCIA
18/06/2018 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2018 13:33

Expedição de Mandado
18/06/2018 13:13

Expedição de Mandado
18/06/2018 12:58

Expedição de Mandado
18/06/2018 12:56

Expedição de Mandado
07/06/2018 00:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 12:29

MANDADO DEVOLVIDO
22/05/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR
15/05/2018 01:04

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
14/05/2018 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2018 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 13:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/05/2018 13:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
11/05/2018 00:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
08/05/2018 08:31

MANDADO DEVOLVIDO
07/05/2018 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 14:00

Recebidos os autos
07/05/2018 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 23:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 23:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2018 20:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2018 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 00:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 16:44

Conclusos para despacho
03/05/2018 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2018 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2018 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2018 01:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 11:26

MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2018 13:40

Conclusos para decisão
18/04/2018 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 11:52

MANDADO DEVOLVIDO
13/04/2018 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE GERSON CECCON
03/04/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 22:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2018 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 14:41

Expedição de Mandado
22/03/2018 14:33

Expedição de Mandado
22/03/2018 14:28

Expedição de Mandado
22/03/2018 14:18

Expedição de Mandado
06/03/2018 14:59

Recebidos os autos
03/03/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2018 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 18:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/01/2018 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2017 15:57

Conclusos para despacho
18/10/2017 14:30

Recebidos os autos
18/10/2017 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/10/2017 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2017 12:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2017 12:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/09/2017 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2017 18:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/07/2017 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 13:49

Conclusos para despacho
24/07/2017 13:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
14/07/2017 19:05

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
03/07/2017 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/06/2017 00:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/05/2017 13:41

PROCESSO SUSPENSO
29/05/2017 13:40

Juntada de Certidão
29/05/2017 13:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/05/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 15:03

Conclusos para despacho
20/04/2017 14:01

Recebidos os autos
20/04/2017 14:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2017 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2017 12:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2017 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2017 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
21/03/2017 11:38

MANDADO DEVOLVIDO
23/02/2017 18:46

Expedição de Mandado
23/01/2017 13:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/01/2017 13:05

Recebidos os autos
17/01/2017 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2017 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2017 18:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
16/01/2017 18:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
15/12/2016 11:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/09/2016 18:26

Conclusos para despacho
16/09/2016 18:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 18:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 18:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 18:22

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
16/09/2016 18:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
16/09/2016 18:20

Juntada de DENÚNCIA
16/09/2016 18:20

Juntada de PARECER
16/09/2016 18:20

Recebidos os autos
29/08/2016 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2016 15:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2014

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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