28/07/2025 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2025 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2025 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA
22/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
23/06/2025 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2025 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2025 00:38

INDEFERIDO O PEDIDO
26/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA ODETE DA SILVA ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR MARILI APARECIDA DE ALMEIDA
24/03/2025 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 14:28

Expedição de Certidão GERAL
18/02/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
18/02/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA
18/02/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
17/02/2025 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2025 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2025 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 19:04

OUTRAS DECISÕES
20/11/2024 21:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:36

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/09/2024 15:50

Expedição de Certidão GERAL
21/09/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA
31/08/2024 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 22:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2024 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 14:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
26/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/04/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA
15/04/2024 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2023 16:58

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/11/2023 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/07/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:53

Expedição de Certidão GERAL
02/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
02/03/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
02/03/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ODETE DA SILVA ALMEIDA
02/03/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA
24/02/2023 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
30/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
29/09/2022 14:13

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:11

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/06/2021 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0000061-67.1982.8.16.0001 1.

A assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, deve ser concedida àqueles que demonstrarem a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 2.

De acordo com a jurisprudência, o juiz pode determinar, de ofício, que o postulante do benefício comprove a alegada condição de hipossuficiência financeira, anexando documentação ao processo. 3.

Ademais, nos termos do Ofício Circular nº 14/2019-GP/TJPR, o magistrado deverá empregar os mecanismos de pesquisa à sua disposição para deferir criteriosamente o benefício de justiça gratuita, optando, sempre que possível, pelo parcelamento das custas processuais (art. 98, § 6º, do CPC), ou redução percentual (art. 98, § 5º, do CPC). 4.

Sob outro prisma, exige a Constituição que as decisões judiciais sejam fundamentadas.

Assim, a obtenção do benefício é a exceção à regra de geral de que, para demandar, é necessário arcar com os custos.

Não se está pretendendo cercear ou limitar a concessão do benefício.

Apenas se pretende que ele seja concedido, de forma criteriosa, àqueles que realmente necessitam.

Portanto, não é arbitrário solicitar à parte que decline os motivos pelos quais não pode arcar com as custas processuais, comprovando-os documentalmente. 5.

Para o fim de concessão do benefício, são adequados e razoáveis os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, na Deliberação CSDP nº 042/2017, a qual elencou os seguintes pressupostos para que seja presumida a hipossuficiência econômica ou financeira: “Art. 5º.

Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I – aufira renda familiar mensal, não superior a três salários mínimos federais.

II – não seja proprietária titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) Unidades Fiscais do Estado do Paraná, considerando-se para os bens imóveis o seu valor venal.

III – não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. § 1º - Para fins desta deliberação considera-se entidade familiar toda comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar e que se mantém pela contribuição de seus membros. § 2º - Admite-se a existência de núcleos familiares distintos, vivendo sob a mesma unidade habitacional ou subabitação, hipótese em que apenas será aferida a renda daquele núcleo integrado pelo requerente. § 3º - Para a aferição do inciso I do caput, será deduzido o valor de meio salário mínimo federal por criança ou adolescente, pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, idoso ou egresso do sistema prisional, que integrem a entidade familiar, sem contribuir financeiramente, respeitado o limite máximo de dedução de dois salários mínimos federais. § 4º - Os mesmos critérios do caput se aplicam para a aferição da necessidade de pessoa natural não integrante de entidade familiar. § 5º - Renda familiar é a soma de todos os rendimentos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, independentemente de sua origem ou de coabitação, excluindo-se: a) os rendimentos decorrentes de programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais (BPC); b) o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial; c) gastos extraordinários mensais com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo, devidamente comprovados; d) o valor da pensão alimentícia comprovadamente paga a criança, adolescente, pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento ou idoso; e) o valor de Imposto de Renda comprovadamente pago ou retido na fonte; f) o valor percebido a título de bolsa auxílio de estagio, limitado a 1 (um) salário mínimo federal. § 6º - Consideram-se doenças graves, para os efeitos do parágrafo anterior, aquelas estabelecidas no art. 1º da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998 de 23 de agosto de 2001. § 7º - O limite econômico da renda familiar prevista no caput poderá ser excedido na existência de gastos extraordinários e essenciais, que deverão ser verificados no caso concreto; § 8º - Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal e o patrimônio líquido deverão ser considerados individualmente, hipótese na qual futura e eventual conciliação alcançada não afasta o atendimento pela Defensoria Pública. § 9º – Para fins de aferição do requisito do inciso II do caput, não se considera: a) Os bens em litígio; b) O valor não quitado do imóvel financiado, desde que demonstrado; c) O bem adquirido através de financiamentos para famílias de baixa renda, como o programa “Minha Casa Minha Vida” e outros semelhantes de cunho social., desde que comprovada essa condição. d) O bem de família nos termos da legislação, quando for o único patrimônio móvel ou imóvel da família. § 10 - A dívida propter rem não é considerada como bem em litígio. § 11 - Os critérios estabelecidos neste artigo não excluem a aferição da necessidade no caso concreto, através de manifestação devidamente fundamentada do Defensor Público.” 6.

Assim, intime-se a parte requerente do benefício (mov. 458) para que, em até 15 dias, comprove documentalmente os requisitos para fazer jus ao deferimento (de acordo com as hipóteses elencadas acima), ou para que, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 7.

Se a parte requerente do benefício for casada (nos regimes de comunhão universal ou parcial), ou se estiver em união estável, diante da existência de patrimônio comum, deverá também apresentar a última declaração do imposto de renda do cônjuge ou companheiro(a), no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. 8.

Concomitantemente, deverá a secretaria anexar ao processo o extrato de veículos automotores registrados em nome da parte requerente do benefício, a ser obtido no RENAJUD, e incluído no processo em movimentação com sigilo intenso. 9.

Com o transcurso do prazo, renove-se a conclusão.

Intimem-se.

Curitiba, data da inclusão no sistema.

Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito
18/05/2021 10:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
18/05/2021 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 01:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 21:50

Alterado o assunto processual
22/02/2021 14:24

Conclusos para despacho
16/02/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
23/01/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
23/01/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
11/01/2021 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2021 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2021 08:10

Conclusos para despacho
29/12/2020 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2020 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 19:04

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:02

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/12/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/12/2020 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 16:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/11/2020 18:07

Recebidos os autos
26/11/2020 18:07

Juntada de INFORMAÇÃO
26/11/2020 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
26/11/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
20/11/2020 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2020 16:06

Conclusos para decisão
10/08/2020 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 14:56

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/07/2020 21:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 21:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 21:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 08:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
13/07/2020 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 13:18

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/07/2020 15:49

Juntada de Certidão
10/07/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/07/2020 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
29/01/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
17/01/2020 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 14:04

Conclusos para decisão
14/01/2020 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2019 11:09

Recebidos os autos
30/12/2019 11:09

Juntada de CUSTAS
20/12/2019 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
02/12/2019 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
24/11/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
22/11/2019 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 00:57

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
22/11/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
20/11/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/11/2019 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 19:39

Recebidos os autos
12/11/2019 19:39

Juntada de Certidão
12/11/2019 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2019 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 11:42

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/11/2019 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
01/11/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
30/10/2019 11:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2019
29/10/2019 11:13

Juntada de Certidão
28/10/2019 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
26/10/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 00:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 16:59

Juntada de Certidão
15/10/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
11/10/2019 15:48

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2019 18:39

CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2019 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 13:51

Conclusos para decisão
02/09/2019 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
27/08/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
27/08/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
23/08/2019 15:03

Juntada de Certidão
23/08/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
16/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 00:58

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
13/08/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
06/08/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 11:24

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
01/08/2019 12:25

Recebidos os autos
26/07/2019 21:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 16:56

Homologada a Transação
16/07/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
11/07/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
11/07/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
03/07/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
28/06/2019 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2019 16:05

Conclusos para despacho
28/06/2019 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/06/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
27/06/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
26/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2019 16:34

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/06/2019 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SANCHES
21/05/2019 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2019 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 17:44

Conclusos para despacho
10/05/2019 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 09:51

Juntada de Certidão
16/04/2019 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO
16/04/2019 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2019 14:08

Conclusos para despacho
16/04/2019 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
25/03/2019 08:20

Conclusos para despacho
20/03/2019 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/03/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 19:07

Conclusos para despacho
02/02/2019 01:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 11:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
24/01/2019 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 12:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
11/12/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 13:53

Conclusos para despacho
16/10/2018 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 13:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
05/10/2018 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 09:28

Juntada de Certidão
17/09/2018 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO
02/08/2018 13:53

Conclusos para despacho
01/08/2018 19:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2018 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2018 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 00:43

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
08/06/2018 17:43

Conclusos para despacho
08/06/2018 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2018 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 08:40

Conclusos para despacho
07/05/2018 23:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2018 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2018 11:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/04/2018 17:41

Juntada de Certidão
16/03/2018 00:41

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
09/03/2018 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2018 00:25

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
07/03/2018 00:20

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
05/03/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 00:42

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
28/02/2018 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
23/02/2018 19:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2018 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
31/10/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
24/10/2017 00:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2017 19:41

Conclusos para despacho
17/10/2017 19:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2017 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 15:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/09/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
06/06/2017 09:16

Conclusos para despacho
06/06/2017 00:34

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
05/06/2017 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
30/05/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
29/05/2017 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 10:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
24/05/2017 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2017 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2017 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2017 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2017 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2017 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2017 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2017 12:33

Juntada de Certidão
17/05/2017 15:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
17/05/2017 15:12

Cancelada a movimentação processual
06/05/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2017 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2017 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2017 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 15:27

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
25/04/2017 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 14:38

Conclusos para despacho
12/12/2016 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2016 20:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2016 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2016 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2016 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2016 15:55

Juntada de Certidão
23/11/2016 14:08

Juntada de Certidão
21/11/2016 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 13:55

Conclusos para despacho
25/08/2016 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2016 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2016 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2016 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2016 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2016 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 17:24

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
25/04/2016 16:38

Conclusos para despacho
22/03/2016 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
15/03/2016 00:22

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA
15/03/2016 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ODETE DA SILVA ALMEIDA
09/03/2016 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2016 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2016 13:47

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
02/03/2016 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2016 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2016 14:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
01/03/2016 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 14:00

Juntada de Certidão
03/02/2016 23:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2016 00:51

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
29/01/2016 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2016 13:16

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
28/01/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA PALHARES
26/01/2016 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2016 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2016 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2016 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2016 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2016 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2016 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2016 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2016 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2016 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2016 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2016 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/01/2016 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/01/2016 10:52

Conclusos para despacho
12/01/2016 10:50

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
23/10/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
21/10/2015 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2015 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2015 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2015 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2015 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2015 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2015 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2015 11:37

Juntada de Certidão
01/10/2015 11:34

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
30/09/2015 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
07/08/2015 19:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/08/2015 15:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/08/2015 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2015 10:18

Conclusos para despacho
31/07/2015 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 09:01

Conclusos para despacho
24/07/2015 21:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2015 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2015 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2015 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2015 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2015 21:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 14:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/07/2015 13:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/07/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JUDAS TADEU LTDA
30/06/2015 09:17

Conclusos para despacho
29/06/2015 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2015 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2015 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2015 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2015 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2015 16:39

Juntada de Certidão
17/06/2015 16:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/1982

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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