TJPR - 0018464-82.2019.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 10:11
Juntada de LAUDO
-
27/06/2025 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
23/06/2025 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 07:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2025 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/05/2025 02:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/05/2025 10:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/05/2025 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
22/05/2025 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 02:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 09:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/04/2025 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
03/04/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
01/04/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
21/03/2025 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/03/2025 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/02/2025 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 17:34
Juntada de REQUERIMENTO
-
03/02/2025 17:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/12/2024 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
02/12/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2024 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/11/2024 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MULTILOJA HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA
-
28/10/2024 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
18/10/2024 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2024 11:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/10/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/09/2024 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 19:06
OUTRAS DECISÕES
-
29/08/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARIANE DA COSTA REINAUER
-
17/07/2024 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:58
OUTRAS DECISÕES
-
10/06/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAYARA REBOREDO JEOVANI
-
24/05/2024 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
06/05/2024 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAMILA CRISTINA TISSI
-
16/04/2024 18:22
OUTRAS DECISÕES
-
15/04/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
03/04/2024 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:21
OUTRAS DECISÕES
-
18/03/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 01:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALLANA DOS SANTOS DO VALE
-
01/02/2024 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:37
OUTRAS DECISÕES
-
10/11/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 18:05
OUTRAS DECISÕES
-
11/07/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MULTILOJA HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA
-
07/07/2023 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
01/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO CIDREIRA CIPRIANO
-
27/06/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 08:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 19:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/03/2023 01:13
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MULTILOJA HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA
-
09/03/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
11/02/2023 03:13
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALLAN GUSTAVO TEODORO
-
08/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 08:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/02/2023 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 19:09
NOMEADO PERITO
-
24/01/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 12:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/01/2023 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 01:12
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 08:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/12/2022 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAÔLA BUCCIO LEAL
-
31/10/2022 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 10:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/10/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 15:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/09/2022 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/08/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO SIDYEL ARCANJO
-
09/07/2022 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/06/2022 12:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 12:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/06/2022 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
04/04/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 10:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/03/2022 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 18:11
OUTRAS DECISÕES
-
22/02/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 15:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/02/2022 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 18:50
OUTRAS DECISÕES
-
14/12/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 15:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/11/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
08/11/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 15:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/10/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 19:03
OUTRAS DECISÕES
-
27/09/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 05:31
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/08/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO JORGE AYRES E FIGUEIREDO
-
19/08/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 18:44
OUTRAS DECISÕES
-
13/08/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 15:52
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/07/2021 16:54
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018464-82.2019.8.16.0035 Processo: 0018464-82.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$29.435,00 Autor(s): Nilza Magri Réu(s): MULTILOJA – HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
NILZA MAGRI ajuizou ação de restituição de quantia paga c/c reparação por danos morais em face de HORFRAN- COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA (MULTILOJA) e ZURICH Minas Brasil Seguros S.A. A assistência judiciária gratuita foi concedida ao autor no mov. 16.1. Os réus apresentaram contestaçã o no mov. 40.1. e 63.1 Desse modo, passo a sanear o feito. Código de Defesa do Consumidor Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, considerando a vulnerabilidade do autor em relação aos réus. Diante da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6o, inc.
VIII do CDC. Interesse de agir Alega o réu falta de interesse de agir, eis que a autora alegou a suposta inércia da ré, o que para esta, não seria fato verídico. Contudo, não lhe assiste razão, considerando que é direito do autor ingressar em juízo para postular aquilo que entende devido, o que ocorre na presente demanda, de acordo com o art. 5o, inciso XXXV da CRFB/1988 e art. 3o do Código de Processo Civil. Assim, afasto a preliminar arguida. Legitimidade passiva Em sede de preliminar de contestação o réu HORFRAN- COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA (MULTILOJA) alegou a sua ilegitimidade passiva, uma vez que trata-se de um fato do produto e não vício do produto. Sem razão. A ré se enquadra na hipótese responsabilidade por vício do produto, isto é, todos os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis danos que produtos defeituosos ou serviços causem aos consumidores na forma do art. 18 do CDC. Nesse sentindo é a jurisprudência: RAQUEL STROHER.
RECURSO INOMINADO.
INDENIZATÓRIA.
VÍCIO NO REFRIGERADOR.
GARANTIA ESTENDIDA.
RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE EFETUOU A VENDA DA GARANTIA.
PLEITO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADO.
INOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE E SEGURADORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. [...] (TJPR - 1a Turma Recursal - 0007698-53.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 26.03.2019) Logo, afasto a preliminar arguida. Pontos controvertidos Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairá os elementos probatórios: a)responsabilidade civil da parte ré; b)ocorrência e quantificação dos danos materiais e morais. Provas Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o perito Alysson de Carvalho Amarante ( telefone:(41)9975-34796 e-mail: [email protected] ), que deverá atuar sob a fé de seu grau. Intimem-se as partes para os fins do artigo 465 do CPC. Indicados os assistentes técnicos e formulados os quesitos, intime-se o sr. perito de sua nomeação, a fim de que, em cinco dias, informe o valor de seus honorários. Saliente-se ao perito que, considerando que incumbiria à parte autora parte o pagamento dos honorários periciais, tratando-se de parte beneficiária da gratuidade da justiça, a quitação da verba honorária ocorrerá somente ao final pelo vencido.
Cumpre destacar que caso a parte autora reste sucumbente caberá ao Estado o pagamento da verba honorária, de acordo com a Resolução n. 232/2016 do CNJ. Ressalte-se a aplicabilidade da previsão constante do artigo 95, parágrafo 3º da Lei adjetiva, o qual faz alusão à Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, sendo que o montante que ultrapassar o valor constante destes atos normativos, em sendo vencido o beneficiário da assistência judiciária gratuita, ficará sob condição suspensiva, nos exatos termos do parágrafo 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.
Deverá o sr. perito comunicar o Juízo com antecedência a data de início dos trabalhos, a fim de que sejam intimadas as partes, advogados e assistentes técnicos.
Poderá o sr. perito, igualmente, proceder à notificação direta das partes, advogados e assistentes do início da perícia, desde que por meio idôneo e comprovado quando da entrega do laudo. Com o laudo nos autos, digam as partes e assistentes no prazo de 15 dias. Havendo quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 477, §2o). Por fim, indefiro a produção de prova oral tendo em vista que a matéria probatória recai na prova pericial. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 17 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M) -
18/05/2021 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/05/2021 13:20
Alterado o assunto processual
-
30/04/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/04/2021 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:48
OUTRAS DECISÕES
-
04/02/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/02/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 20:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 19:31
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 16:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 15:03
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 14:43
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 01:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 13:10
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 13:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2020 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
19/08/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MULTILOJA HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA
-
17/08/2020 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/08/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 20:01
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 16:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/08/2020 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2020 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 14:44
Juntada de Certidão
-
20/06/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/06/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/06/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 13:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/06/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 14:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/05/2020 13:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/04/2020 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
01/04/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 14:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/03/2020 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 14:04
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 14:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/12/2019 15:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/11/2019 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2019 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 13:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/10/2019 15:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2019 15:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
15/10/2019 18:09
Recebidos os autos
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15/10/2019 18:09
Distribuído por sorteio
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15/10/2019 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/10/2019 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/10/2019 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2019 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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