TJPR - 0001665-78.2019.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMES IBRAHIM FALTZ ABDALLAH

CPF *66.***.*92-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2025 11:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2025 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2025 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 21:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 22/11/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 18:12

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 13:45

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/09/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAMES IBRAHIM FALTZ ABDALLAH

  • 20/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 16:16

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2023 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/08/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RAMES IBRAHIM FALTZ ABDALLAH

  • 08/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/08/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 21:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2023 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2023 08:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59

  • 13/06/2023 17:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 21:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2022 20:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 20:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 13:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/11/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2022 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/11/2022 21:32

    Recebidos os autos

  • 20/11/2022 21:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/11/2022 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAMES IBRAHIM FALTZ ABDALLAH

  • 23/08/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 17/08/2022 13:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2022 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/08/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2022 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 13/07/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:48

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:45

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/02/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 20:43

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 20:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2022 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/02/2022 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 31/01/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 17:41

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/12/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/12/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/12/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/06/2021 15:43

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/05/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001665-78.2019.8.16.0094 Processo:   0001665-78.2019.8.16.0094 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   02/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   GABRIELA DE SOUZA Réu(s):   RAMES IBRAHIM FALTZ ABDALLAH DECISÃO 1.

    Recebida a denúncia (seq. 22.1), o acusado RAMES IBRAHIM FALTZ ABDALLAH foi devidamente citado (seq. 48.1) e apresentou resposta à acusação (seq. 53.1).

    Estão, portanto, superadas as fases do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 2.

    Inicialmente, vale dizer que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

    Ainda, estão presentes os indícios de autoria e materialidade, bem como os pressupostos processuais e condições da ação.

    Outrossim, não há que se falar em existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, como alegado na peça defensiva.

    A elucidação dos fatos em tela, por certo, depende da produção de provas. 3.

    Desta forma, não sendo a hipótese de absolvição sumária do acusado e estando apta a ação penal, ratifico o recebimento da denúncia, agora em definitivo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, e dou início à fase instrutória, designando, para tanto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do Código de Processo Penal), neste juízo, para o dia 16/03/2022, às 13h30, na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas da defesa e interrogado o réu.

    No ato designado, ainda poderão ser determinadas outras providências que se revelarem necessárias e pertinentes à instrução processual.

    Intimem-se as partes, testemunhas e defensores para comparecimento à audiência acima designada, procedendo-se às outras intimações necessárias.

    Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado, caso residentes fora desta comarca.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policias militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta                

  • 18/05/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 07:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 07:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/05/2021 19:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/02/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 10:41

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2020 10:41

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 18:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/03/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2020 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/03/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 09:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2020 09:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2020 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2020 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/03/2020 18:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 13:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CIÊNCIA NO MANDADO DE MEDIDAS PROTETIVAS 001081695-02

  • 03/02/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 19:09

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 31/01/2020 19:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/01/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/07/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 16:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/07/2019 12:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000349-30.2019.8.16.0094

  • 29/05/2019 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 13:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2019 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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