21/01/2025 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2024 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2024 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024 22:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2024 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2024 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 00:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
05/12/2023 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/11/2023 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2023 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 08:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/11/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 17:23

DEFERIDO O PEDIDO
04/10/2023 17:53

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
19/09/2023 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2023 22:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 16:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/08/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
31/07/2023 19:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 17:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/06/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:20

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 15:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/03/2023 14:35

Juntada de COMPROVANTE
16/02/2023 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 14:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/10/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:50

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
03/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 12:39

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
23/08/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 12:35

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
20/08/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/07/2022 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
30/06/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
05/05/2022 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:09

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/02/2022 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2021 14:22

Conclusos para despacho
06/12/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:42

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
04/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
23/09/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 12:00

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
16/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 16:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/08/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:17

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/06/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOEL GONCALVES FERREIRA
22/06/2021 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 09:56

Recebidos os autos
14/06/2021 09:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Processo: 0023256-55.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compensação Valor da Causa: R$1.058.308,43 Autor(s): JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME representado(a) por JOEL GONCALVES FERREIRA Réu(s): Banco do Brasil S/A 1.

Diante da concordância da parte ré, retifique-se o polo passivo da presente demanda, a fim de que se exclua BANCO DO BRASIL S/A e se inclua a peticionária de 244.1.

Anotações e baixas necessárias. 2.

Ante a notícia do não pagamento da importância a que o executado foi condenado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, deve ele pagar espontaneamente o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios de 10%.

Proceda-se à intimação do autor por meio de seu procurador (CPC, art. 513, §2º, I), sendo dispensável sua a intimação pessoal (AgRg no REsp 1185881/RJ, Rel.

Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 19/08/2011).

Não há se falar, neste momento, em fixação dos honorários advocatícios, posto que esses apenas serão devidos caso não haja pagamento espontâneo do débito (AgRg no REsp 1226298/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 08/02/2012).

Ausente pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar planilha atualizada do débito, já acrescida da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º) e das custas processuais para o procedimento de cumprimento de sentença.

Em que pese a Instrução Normativa n.º 03/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná dispor que não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença, a instrução foi recentemente revogada pela IN n.º 09/2019.

Assim, possível a exigibilidade de custas para se iniciar o cumprimento de sentença, caso não ocorra pagamento voluntário pelo executado. É que a Lei 13.105/15 prevê em seu artigo 523 que o executado será intimado para pagar o débito, acrescido de custas, se houver.

Logo, decorrido o prazo para pagamento espontâneo, deve o exequente ser intimado a promover o recolhimento das custas, que serão acrescidas e computados na planilha de débito a ser apresentada.

Ressalta-se, outrossim, que as custas e despesas processuais devidas para a prática dos atos processuais necessários ao prosseguimento do feito são devidas antecipadamente, por ocasião de cada ato, tal como dispõe o art. 82 do Código de Processo Civil (TJPR - 9ª C.Cível - AI 862279-7 - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - J. 17.05.2012).

Será prescindível o pagamento das custas e despesas processuais, referentes no item acima, pelo exequente nesta fase, caso beneficiário da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98). À Secretaria para que altere a classe processual (“Cumprimento de Sentença”), remetendo os autos ao Ofício Distribuidor, para anotações.

Ressalta-se, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não impede a prática dos atos executivos (CPC, art. 525, §6º), tampouco a atribuição de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução da penhora ou avaliação dos bens (CPC, art. 525, §7º).

Independentemente do decurso do prazo de impugnação, proceda-se consoante o disposto no art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil.

Infrutífera a medida, proceda-se, caso haja requerimento expresso formulado pelo credor, à penhora on-line, pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854), de ativos em nome do executado, na forma preconizada pelo art. 835, §1º, do Código de Processo Civil.

Lavre-se termo de penhora.

Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC, art. 854, §2º), desde que não seja irrisório, hipótese em que autorizo o desbloqueio, de ofício (CPC, art. 854, §1º), para que, em 5 dias, comprove quaisquer das hipóteses do art. 854, §3º, do CPC.

Com a manifestação do executado, voltem conclusos para deliberação quanto ao acolhimento ou não das arguições (CPC, art. 854, §4º).

Decorrido o prazo se manifestação, determino, desde já, a indisponibilidade dos ativos financeiros e a consequente transferência dos valores para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, art. 5º).

Em caso de insuficiência de valores, defiro, caso requerido pelo exequente, a busca de bens e o bloqueio de transferência pelo sistema RENAJUD.

Localizados bens, desde que não alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 835, IV).

Defiro, caso haja requerimento da parte credora, a consulta através do Sistema Infojud, para o fim de informar bens de propriedade do executado.

Observe-se o sigilo legal.

Após, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias e, voltem conclusos. 3.

Intime-se.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito
18/05/2021 07:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 07:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/05/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2021 15:49

Conclusos para despacho
13/04/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOEL GONCALVES FERREIRA
13/04/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/04/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2021 06:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 06:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:30

Conclusos para despacho
24/02/2021 16:30

Processo Reativado
16/02/2021 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/11/2020 19:01

Arquivado Definitivamente
27/10/2020 11:38

Recebidos os autos
27/10/2020 11:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/10/2020 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
15/09/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOEL GONCALVES FERREIRA
01/08/2020 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 18:41

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/07/2020 18:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2020
21/07/2020 18:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2020
21/07/2020 18:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2020
08/07/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
08/07/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOEL GONCALVES FERREIRA
12/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 18:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/05/2020 16:25

Recebidos os autos
28/05/2020 16:25

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 16:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/05/2020 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2020 02:22

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOEL GONCALVES FERREIRA
19/05/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/05/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
05/05/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2020 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 13:35

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
29/04/2020 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/04/2020 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 15:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
09/04/2020 15:12

CONCEDIDO O PEDIDO
09/04/2020 13:30

Conclusos para despacho
09/04/2020 08:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
08/04/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 14:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/04/2020 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 08:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 17:42

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/04/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/03/2020 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 13:17

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/03/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/03/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOEL GONCALVES FERREIRA
15/02/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/02/2020 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 18:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/01/2020 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 16:14

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
09/12/2019 12:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/12/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/11/2019 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 14:06

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 00:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
12/11/2019 01:15

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOEL GONCALVES FERREIRA
12/11/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/11/2019 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/11/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 17:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/10/2019 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 17:39

Juntada de LAUDO
01/10/2019 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 12:35

Juntada de Certidão
30/09/2019 14:32

Juntada de INFORMAÇÃO
16/09/2019 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 18:04

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
27/08/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/08/2019 11:46

Juntada de INFORMAÇÃO
19/08/2019 11:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/08/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOEL GONCALVES FERREIRA
14/08/2019 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2019 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
02/08/2019 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 16:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/07/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 14:10

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/07/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 00:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 12:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/05/2019 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 14:40

Conclusos para despacho
22/04/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/04/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/04/2019 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/03/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOEL GONCALVES FERREIRA
22/03/2019 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/02/2019 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/02/2019 20:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 18:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/02/2019 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 18:17

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/02/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:29

CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2018 16:55

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/11/2018 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
31/10/2018 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2018 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2018 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2018 14:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/08/2018 01:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/08/2018 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 16:36

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
28/05/2018 11:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/05/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 17:09

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/04/2018 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2018 14:08

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 20:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/03/2018 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/02/2018 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 22:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2018 21:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2018 21:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2018 18:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/01/2018 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2018 18:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/01/2018 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2018 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2018 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 17:39

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
16/01/2018 17:39

APENSADO AO PROCESSO 0004241-66.2015.8.16.0035
16/01/2018 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 14:00

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
01/12/2017 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/11/2017 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2017 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2017 13:38

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/11/2017 17:02

Recebidos os autos
09/11/2017 17:02

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/11/2017 14:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/11/2017 19:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2017 19:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FUNJUS
21/10/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME
27/09/2017 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 17:40

Declarada incompetência
22/09/2017 13:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/09/2017 20:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2017 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 13:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/09/2017 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2017 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 13:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/08/2017 12:27

Recebidos os autos
30/08/2017 12:27

Distribuído por sorteio
29/08/2017 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2017 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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