TJPR - 0002471-79.2020.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DAS NEVES

CPF *70.***.*41-20

LAURINDO ARQUES

CPF *03.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 18:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/02/2025 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 19:10

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 29/01/2025 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 23:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 15:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 00:00 ATÉ 14/03/2025 23:59

  • 13/01/2025 21:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2025 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 11:21

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/11/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/09/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 08:32

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/09/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:48

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/07/2024 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 14:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2024 14:48

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 01/07/2024 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 29/06/2024 20:34

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 20:34

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 09:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2024 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/04/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2024 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2024 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/03/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 09:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/03/2024 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2024 21:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/03/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 09:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/02/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 04:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2024 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/01/2024 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 13:41

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 13:40

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 18:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2023 14:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/10/2023 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/10/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LAURINDO ARQUES

  • 19/09/2023 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/09/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/09/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2023 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2023 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2023 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2023 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:55

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/06/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:57

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/03/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/03/2023 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 14/03/2023 12:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 15:05

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 15:05

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/02/2023 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/02/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 20:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2023 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2023 14:55

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:48

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 13:59

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/01/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2022 21:12

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 21:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/12/2022 21:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/12/2022 08:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/09/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/09/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:45

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO GARCIA PERES

  • 20/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:11

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 13:05

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/12/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 04/11/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2021 01:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2021 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2021 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 12:07

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 12:07

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/06/2021 10:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/06/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 19:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 16:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002471-79.2020.8.16.0094 Processo:   0002471-79.2020.8.16.0094 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   20/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

    Silvino Isidor Eidt, 871 - Centro - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 - Telefone: (44) 3652 1705 Réu(s):   JOAO BATISTA DAS NEVES (RG: 19920658 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*41-20) RUA JOSE DE ALENCAR, 1094 - UMUARAMA/PR LAURINDO ARQUES (RG: 57423587 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*60-04) R JOSE DE ALENCAR, 1094 CASA - UMUARAMA/PR       DECISÃO 1. Processe-se na forma do art. 394, § 1º, inciso I do Código Processo Penal, pelo rito ordinário (crime com sanção máxima cominada superior a quatro anos de privação da liberdade, não submetido ao rito sumaríssimo do JECRIM). 2. A denúncia descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, com apontamento e qualificação dos autores, preenchendo os requisitos do art. 41 do Código Processo Penal.

    Há fortes indícios de materialidade e autoria.

    A inicial é apta.

    Estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o exercício da ação penal (CPP, art. 395).

    Em razão disso, recebo a denúncia.

    Por não estarem preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público deixou de oferecer o benefício do sursis processual e acordo de não persecução penal aos denunciados. 3. Citem-se os réus para que apresentem resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo alegar toda matéria de defesa, especificar provas e arrolar até 08 testemunhas.

    Desde já, tratando-se de testemunhas meramente abonatórias, admito a substituição do depoimento pela juntada de declaração escrita, até a data de eventual audiência instrutória.

    Na citação, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça certificar se o acusado constituirá procurador ou, não tendo recursos para tanto, se ele deseja que se lhe nomeie advogado.

    Na segunda hipótese, por termo nos autos, nomeie-se profissional no quadro daqueles cadastrados em Secretaria, abrindo-se vista para defesa escrita no prazo assinado acima. 4. Com as respostas escritas, retornem conclusos para apreciar a possibilidade de absolvição sumária (CPP, art. 397). 5. Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor e ao Instituto de Identificação do PR. 6. Juntem-se aos autos os antecedentes criminais dos denunciados (oráculo e TRF4). 7. Diligências necessárias pela Escrivania.   Iporã, datado e assinado eletronicamente.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

  • 18/05/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 07:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 07:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 07:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2021 19:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 20:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/04/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:08

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2021 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/03/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/03/2021 17:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 17:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 17:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 17:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 17:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 17:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 17:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 17:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/03/2021 13:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000426-68.2021.8.16.0094

  • 17/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/01/2021 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/01/2021 17:32

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/01/2021 17:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2021 17:27

    BENS APREENDIDOS

  • 08/01/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 18:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/01/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/01/2021 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2020 10:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/12/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 31/12/2020 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2020 10:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 31/12/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/12/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 13:26

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 22/12/2020 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/12/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/12/2020 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/12/2020 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 09:43

    APENSADO AO PROCESSO 0014834-55.2020.8.16.0173

  • 22/12/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/12/2020 09:27

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 21/12/2020 21:39

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 21/12/2020 21:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 20:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 19:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/12/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 08:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 08:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/12/2020 08:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/12/2020 05:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/12/2020 05:22

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 05:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2020 05:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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