TJPR - 0000587-35.2020.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES DOMINGUES FOGACA

CPF *19.***.*80-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 28/02/2025 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2025 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2025 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2025 11:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2024 10:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2024 23:42

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

  • 30/08/2024 16:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2024 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 28/08/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/08/2024 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2024 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2024 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 18:23

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DOMINGUES FOGAÇA

  • 15/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/02/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 23:24

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 22/02/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 03:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 18:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/12/2023 18:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/12/2023 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:34

    Expedição de Carta precatória

  • 09/11/2023 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2023 19:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:35

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/09/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 12/09/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/09/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/09/2023 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/09/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2023 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 14:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2023 20:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/09/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 23:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2023 17:36

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 03/08/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DOMINGUES FOGAÇA

  • 18/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DOMINGUES FOGAÇA

  • 25/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DOMINGUES FOGAÇA

  • 29/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DOMINGUES FOGAÇA

  • 06/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 25/04/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DOMINGUES FOGAÇA

  • 14/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 15:58

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/02/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 06/02/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 02/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 15/10/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:35

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0000587-35.2020.8.16.0152 I.

    Homologo a promoção de arquivamento no que tange a Eli Severiano, observado o disposto em artigo 28 do Código de Processo Penal.

    Anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Ofício Distribuidor.

    II.

    Notifique-se o réu Alcides Domingues Fogaça para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei 11.343/2006).

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessária.

    III Quando da efetivação da notificação o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    IV.

    Não sendo apresentada a resposta no prazo retro, nomeio desde já a Dra.

    Jheniffer Tereza Siqueira Braga (OAB/PR 75.147), como defensora dativa do réu, devendo ser intimada para aceitação do encargo e oferecimento da defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, § 3º, da Lei 11.343/2006).

    V. Não havendo nos autos objeção pela defesa, o que deverá ser exortado quando da sua resposta, determino a incineração da droga apreendida, preservada pequena quantidade para eventual contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei n. 11.343/2006.

    VI.

    Certidão de antecedentes criminais ao mov. 41.1, razão porque deixo de apreciar a quota retro.

    VII.

    Ciência ao Ministério Público.

    VIII.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Marina, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos – Juiz de Direito

  • 18/05/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 12/04/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2021 17:43

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2020 16:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/08/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 18:02

    BENS APREENDIDOS

  • 05/08/2020 18:00

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/08/2020 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2020 13:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2020 13:35

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 03/08/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 12:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/08/2020 10:48

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/08/2020 10:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/08/2020 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2020 18:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/08/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2020 10:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2020 08:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2020 08:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2020 08:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2020 08:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 08:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2020 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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