TJPR - 0000026-11.2021.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

WELINTON MATEUS MICHEL

CPF *82.***.*83-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA

CNPJ: 04.545.690/0001-15

GF AGENIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME

CNPJ: 23.286.680/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 20:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 07/07/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 07/07/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 07/07/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 06/07/2023 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/05/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 20:59

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 13/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2023 14:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 21:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA

  • 06/02/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2022 16:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2022 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/12/2022 13:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/12/2022 20:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 19:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA

  • 17/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA

  • 28/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA

  • 25/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2022 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2022 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/01/2022 11:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2021 17:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 12:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA

  • 31/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 12:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/06/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-3530 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000026-11.2021.8.16.0076 Processo:   0000026-11.2021.8.16.0076 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   WELINTON MATEUS MICHEL (CPF/CNPJ: *82.***.*83-22) Rua Luiz Rossetti, 115 - centro - CORONEL VIVIDA/PR Polo Passivo(s):   FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-15) Avenida Brasil, 1345 sala 304, 4° andar - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-000 GF AGÊNIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-57) Rua Prudente de Moraes, 872 - Centro - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Telefone: 46 35366130       Vistos os autos para decisão. 1.

    Por ocasião da audiência de conciliação, a composição da lide restou infrutífera em razão da ausência da reclamada GF AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.

    Na oportunidade, a reclamada FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA informou não ter cumprido a determinação liminar de sustação dos efeitos do processo, sob o argumento de que “(...) a carta de anuência emitida requer pagamento das custas cartorárias.

    Contudo, como este r juízo concedeu liminar nos autos requer-se seja oficiado ao Cartório de Notas de Coronel Vivida – PR, para que a liminar seja cumprida imediatamente.

    Informa ainda o nº de protocolo da restrição junto ao cartório é 1540 data 13.11.2020.” (mov. 23.1).

    Pois bem.

    A determinação exarada por ocasião da decisão que concedeu a tutela de urgência requerida na inicial, foi para que as reclamadas procedessem à imediata sustação dos efeitos do protesto questionado na demanda (mov. 10.1).

    Evidentemente, o encargo decorrente de eventuais custas de cartório, recolhidas em razão do cumprimento da determinação liminar, recaem sobre as reclamadas, que poderão pleitear o ressarcimento, pelo reclamante, do valor respectivo, em caso de improcedência da pretensão.

    Por outro lado, me pareceu incompreensível a afirmação no sentido de que: “(..) a carta de anuência foi expedida, pela requerida FRT operadora, antes da citação a tentativa de levantamento da restrição junto ao cartório tornou-se impossível, haja vista que o sistema acusa tal impossibilidade”.

    Se o “sistema”, que, a propósito, não se sabe qual é, “acusa tal impossibilidade”, deveria a parte ter apresentado comprovação deste fato, o que aparentemente não fez.

    Sendo assim, indefiro o requerimento formulado no mov. 23.1 pela reclamada FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA, permanecendo inalteradas as disposições constantes na decisão que concedeu a tutela de urgência pleiteada pelo autor. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que a carta de citação expedida para o fim de citar a reclamada GF AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME restou infrutífera, consoante se verifica do mov. 24.1. 3.

    Sendo assim, intime-se o reclamante para que, em 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado da reclamada GF AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME. 4.

    Informado o endereço, expeça-se carta de citação e paute-se nova audiência de conciliação, intimando-se as partes para que nela compareçam.

    Intimações e diligências necessárias.   Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.   Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 18/05/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2021 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 18:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/03/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 08/02/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 16:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2021 18:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/01/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/01/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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