TJPR - 0002678-27.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA

CPF *30.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE SOBCZAK

CPF *34.***.*96-10

FELIPE RODRIGUES KASTNER

CPF *38.***.*25-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA

  • 24/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 10:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2024 12:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/10/2024 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/09/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE SOBCZAK

  • 14/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2024 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2024 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/07/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/02/2024 17:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/12/2023 23:21

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA

  • 18/08/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 08:02

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 28/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA

  • 29/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA

  • 17/02/2023 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/02/2023 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 08:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 20:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA

  • 28/08/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA

  • 23/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:35

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/07/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 00:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 08:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2022 23:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/04/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/04/2022 08:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2022 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RODRIGUES KASTNER

  • 29/01/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE SOBCZAK

  • 11/01/2022 17:45

    APENSADO AO PROCESSO 0016763-18.2021.8.16.0035

  • 14/12/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/12/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 13:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA

  • 29/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002678-27.2021.8.16.0035   Processo:   0002678-27.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Promessa de Compra e Venda Valor da Causa:   R$78.600,00 Exequente(s):   VIVIANE DE OLIVEIRA CALDEIRA Executado(s):   FELIPE RODRIGUES KASTNER TATIANE SOBCZAK 1.

    Vistos, etc.

    A parte autora ajuizou demanda pretendendo o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Ocorre que a documentação colacionada aos autos não denota que a parte autora possua condição que a torne pobre na acepção jurídica do termo.

    A situação de miserabilidade que visa a proteção da lei é aquela em que a parte não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do sustento próprio.

    Como parâmetro, observe-se que a média percebida mensalmente por mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE, foi de menos de um salário mínimo no ano de 2018 (R$928,00 mensais, enquanto o salário mínimo era de R$954,00).

    A assistência judiciária deve ser concedida àqueles que não possuem condições de se socorrer do Poder Judiciário sem prejuízo do sustento próprio, conforme previsão do texto constitucional, o que não se evidencia na hipótese. É cediço que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade, no entanto, em casos em que existem indícios contrários à situação de pobreza absoluta narrada pela parte requerente, o afastamento da presunção é medida que se impõe.

    Não se trata, em hipótese alguma, de inviabilizar o acesso do autor à justiça, mas sim, de direcionar os recursos disponíveis para aqueles que estão em real situação de miserabilidade, buscando garantir o acesso irrestrito da população ao Poder Judiciário, em cumprimento à Constituição Federal.

    Assim, diante da ausência de elementos que evidenciem a necessidade de concessão da gratuidade, em cumprimento à previsão do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, oportunizo à parte requerente, no prazo de 15 dias, a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais que autorizem a concessão do benefício, tais como declaração de IR dos últimos 3 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, holerite dos últimos 3 meses, comprovante de propriedade de bens móveis (comprovante de IPVA) e imóveis (comprovante de IPTU), e comprovantes de despesas mensais fixas ATUAIS, tais como água e luz, visando comprovar a impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. 2.

    Alternativamente, no mesmo prazo poderá a parte autora promover o recolhimento das custas processuais, inclusive mediante o parcelamento previsto no artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, em até 3 parcelas mensais e sucessivas. 3.

    Com a manifestação, ou pagas as custas, voltem conclusos na forma da Ordem de Serviço 01/2019. 4.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.   São José dos Pinhais, data da assinatura digital   IVO FACCENDA Juiz de Direito

  • 18/05/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 12:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 09/03/2021 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/03/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 19:26

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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