TJPR - 0062899-83.2014.8.16.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Luiz Ramidoff
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2022 13:35
Recebidos os autos
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01/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040054-13.2021.8.16.0014 2 Vistos; Da necessidade de comprovação de hipossuficiência: Antes de examinar o pedido da parte requerente de concessão de benefícios da justiça gratuita, na forma prevista no Art. 98 e ss do CPC, considerando a posição da jurisprudência, notadamente dos nossos tribunais superiores, sobretudo o controlador da observância de leis federais, que determina que o juiz pode requerer comprovação fática de hipossuficiência, de modo a coibir abusos na concessão do instituto; porque as custas são verdadeiras taxas de serviço que aparelham o poder judiciário, para melhor prestação jurisdicional, notadamente em sistemas de atuação por delegação e administração privada; Assim, fica a parte requerente intimada para comprovação documental da hipossuficiência alegada (Art. 99, §2º, CPC), notadamente com declarações de renda, holerites, recolhimentos de ISS, Carteira de Trabalho, ou RPA (recibos de pagamento a autônomos), certidões de Cartórios de Imóveis e DETRAN, e outros documentos equivalentes, no prazo de 15 dias.
Transcorrido o prazo in albis, considerar-se-á de imediato indeferido o benefício.
Após, voltem conclusos para deliberações.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Londrina, data gerada pelo sistema.
Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado -
26/03/2019 15:07
Baixa Definitiva
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26/03/2019 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2019
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26/03/2019 15:07
Juntada de Certidão
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26/03/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
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26/03/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SORAYA CRISTINA NEGREIROS DE OLIVEIRA RAMOS
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26/03/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
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01/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/03/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/03/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/02/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2019 15:44
Juntada de ACÓRDÃO
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13/02/2019 12:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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03/02/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/02/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/01/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2019 13:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/02/2019 13:30
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06/12/2018 21:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/12/2018 21:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2018 16:25
Conclusos para despacho INICIAL
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02/10/2018 16:25
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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01/10/2018 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2018 17:42
Conclusos para despacho INICIAL
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28/09/2018 17:42
Distribuído por sorteio
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28/09/2018 17:04
Recebido pelo Distribuidor
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26/09/2018 16:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2018
Ultima Atualização
01/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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