TJPR - 0000116-32.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRE SAMPIETRO

CPF *25.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS FERREIRA

CPF *06.***.*67-00

MARISTELA PROVENCI PIRES

CPF *22.***.*57-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARISTELA PROVENCI PIRES

CPF *22.***.*57-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2025 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 20:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2025 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ SAMPIETRO

  • 06/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2025 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 13:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/05/2025 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 07:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/03/2025 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/02/2025 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2024 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/10/2024 15:44

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2024 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/03/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 04/03/2024 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 14:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/02/2024 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2024 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 18:45

    Homologada a Transação

  • 15/02/2024 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/02/2024 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/01/2024 09:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/01/2024 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 13:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 01/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA PROVENCI PIRES

  • 13/07/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 17:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2023 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2023 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 09:32

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 14/04/2023 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 13/04/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA

  • 12/04/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA

  • 21/11/2022 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2022 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA

  • 13/09/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2022 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 21:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:11

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/11/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 14/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ SAMPIETRO

  • 01/07/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/06/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000116-32.2020.8.16.0083 Processo:   0000116-32.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$99.262,29 Autor(s):   ANDRÉ SAMPIETRO Réu(s):   Luiz Carlos Ferreira Vistos e examinados.

    Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.

    Em relação à obrigação de fazer, o autor pretende que o réu lhe “entregue” o bem imóvel matriculado sob o n° 22.305 no 1° Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão, PR.

    Verifico, todavia, que o réu, que figurou na condição de promitente vendedor no compromisso de compra e venda juntado no mov. 1.9, não é o proprietário registral do referido bem imóvel (cf. matrícula imobiliária juntada no mov. 1.11).

    Logo, a Sra.

    Maristela Provenci Pires, proprietária registral, deve figurar como parte no processo, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário, conforme prevê o artigo 114 do Código de Processo Civil: Art. 114.

    O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

    Isso porque, caso o pedido de obrigação de fazer viesse a ser julgado procedente, a decisão seria inexequível, visto que somente quem pode atender à condenação é a proprietária registral.

    Confira-se, a propósito, a seguinte ementa do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que trata de caso concreto bastante semelhante àquele discutido neste processo: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUITAÇÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - EXIGÊNCIA DE OUTORGA DA RESPECTIVA ESCRITURA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA RÉ A OUTORGAR A ESCRITURA – RECURSOS DE APELAÇÃO POR AMBAS AS PARTES – ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE OUTORGA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA PELA RÉ, QUE NÃO FIGURA COMO PROPRIETÁRIA NA MATRÍCULA DOS BENS – SENTENÇA INEXEQUÍVEL - INCORPORADORA PROPRIETÁRIA REGISTRAL QUE NÃO INTEGROU A LIDE - EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 115 DO CPC.

    Recursos conhecidos para, de ofício, anular a sentença. (TJPR - 17ª C.

    Cível - 0028638-92.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 11.03.2021) Determino, portanto, a inclusão da Sra.

    Maristela Provenci Pires no polo passivo do processo.

    Cite-se na forma da decisão inicial.

    Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 10 de maio de 2021.

    Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 18/05/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 19:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA

  • 24/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA

  • 12/04/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:36

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/04/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/04/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 20:02

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/03/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/02/2021 16:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 10:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/11/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/11/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 16:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 08:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 21:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2020 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/08/2020 10:16

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GABRIEL ADAO FAEDO

  • 05/06/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2020 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 03/06/2020 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 28/05/2020 13:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2020 23:41

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 10:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2020 19:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2020 08:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2020 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 11:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ SAMPIETRO

  • 17/03/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 17:37

    Distribuído por sorteio

  • 06/01/2020 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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