TJPR - 0002470-43.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OSMAR PEDROSO DOS SANTOS

CPF *51.***.*06-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0053-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2024 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PEDROSO DOS SANTOS

  • 10/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 18/09/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/09/2023 17:40

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 04/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 16/06/2023 23:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 06/06/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 06/06/2023 12:19

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2023 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PEDROSO DOS SANTOS

  • 05/06/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 03/05/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 21:04

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 09:30

    PRESCRIÇÃO

  • 18/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PEDROSO DOS SANTOS

  • 14/03/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 13/03/2023 11:12

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 11/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 15/02/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 24/01/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PEDROSO DOS SANTOS

  • 08/12/2022 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 25/11/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/11/2022 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/11/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/11/2022 15:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2022 17:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PEDROSO DOS SANTOS

  • 15/10/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 06/10/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2022 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/07/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2022 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002470-43.2021.8.16.0035   Processo:   0002470-43.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$44.212,80 Autor(s):   OSMAR PEDROSO DOS SANTOS Réu(s):   BV Financeira S.A.

    Crédito Financiamento e Investimento 1.

    Vistos, etc.

    A parte autora ajuizou demanda pretendendo o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Ocorre que a documentação colacionada aos autos não denota que a parte autora possua condição que a torne pobre na acepção jurídica do termo.

    A situação de miserabilidade que visa a proteção da lei é aquela em que a parte não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do sustento próprio.

    Como parâmetro, observe-se que a média percebida mensalmente por mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE, foi de menos de um salário mínimo no ano de 2018 (R$928,00 mensais, enquanto o salário mínimo era de R$954,00).

    A assistência judiciária deve ser concedida àqueles que não possuem condições de se socorrer do Poder Judiciário sem prejuízo do sustento próprio, conforme previsão do texto constitucional, o que não se evidencia na hipótese. É cediço que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade, no entanto, em casos em que existem indícios contrários à situação de pobreza absoluta narrada pela parte requerente, o afastamento da presunção é medida que se impõe.

    Não se trata, em hipótese alguma, de inviabilizar o acesso do autor à justiça, mas sim, de direcionar os recursos disponíveis para aqueles que estão em real situação de miserabilidade, buscando garantir o acesso irrestrito da população ao Poder Judiciário, em cumprimento à Constituição Federal.

    Assim, diante da ausência de elementos que evidenciem a necessidade de concessão da gratuidade, em cumprimento à previsão do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, oportunizo à parte requerente, no prazo de 15 dias, a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais que autorizem a concessão do benefício, tais como declaração de IR dos últimos 3 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, holerite dos últimos 3 meses, comprovante de propriedade de bens móveis (comprovante de IPVA) e imóveis (comprovante de IPTU), e comprovantes de despesas mensais fixas ATUAIS, tais como água e luz, visando comprovar a impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. 2.

    Alternativamente, no mesmo prazo poderá a parte autora promover o recolhimento das custas processuais, inclusive mediante o parcelamento previsto no artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, em até 3 parcelas mensais e sucessivas. 3.

    Com a manifestação, ou pagas as custas, voltem conclusos na forma da Ordem de Serviço 01/2019. 4.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.   São José dos Pinhais, data da assinatura digital   IVO FACCENDA Juiz de Direito

  • 18/05/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 17:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 14:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/03/2021 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 08:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/03/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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