TJPR - 0009015-77.2017.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTTO MATTOS TREICHEL

CPF *23.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2025 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2025 16:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2025 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 14:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/10/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 12:42

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/10/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2022 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2022 15:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:42

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/03/2022 15:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 22:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2022 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/03/2022 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 09/03/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 28/01/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/12/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/11/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 15:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/10/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/09/2021 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 11:59

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009015-77.2017.8.16.0130 Processo:   0009015-77.2017.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.173,45 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   OTTO MATTOS TREICHEL DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de constrição de bens da parte executada por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.

    Em atenção ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019), que prevê expressamente a penalização do agente público, servidor ou não, que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida (art. 36), deverão ser atentamente observados os estritos limites do valor apontado pelo exequente, sem excessos ou equívoco, desde que não seja objeto de impugnação ao tempo da constrição, ou que esteja a execução tramitando à revelia do devedor, o que deverá ser certificado pela secretaria. 2.1.

    Efetivada a requisição através do sistema SISBAJUD, junte-se a respectiva minuta, sem prejuízo da posterior juntada do resultado da pesquisa. 3.

    Se houver constrição de valores, ainda que parcial, intime-se o executado- inclusive o revel- para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado, pessoalmente com aviso de recebimento em mão própria ou Oficial de Justiça, se necessário. 4.

    Após, manifeste-se o exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OTTO MATTOS TREICHEL

  • 23/04/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 23:29

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/08/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2019 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2019 21:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 00:40

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2019 13:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/07/2019 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2019 13:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2019 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MODERNO DAS NEVES

  • 05/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 15:36

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/10/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2018 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2018 15:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2018 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2018 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 07/05/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 07:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 10:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2018 12:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2017 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2017 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2017 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2017 14:53

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2017 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2017 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2017 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2017 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2017 16:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 04/07/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2017 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2017 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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