20/09/2021 18:04

Expedição de Ofício nº 010206/2021-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária das Turmas Recursais Reunidas - PROJUDI via malote com envio de chave de acesso
13/09/2021 20:09

Baixa Definitiva para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PARANÁ
13/09/2021 20:09

Transitado em Julgado em 13/09/2021
19/08/2021 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 744386/2021
19/08/2021 15:59

Protocolizada Petição 744386/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2021
18/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021
17/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2021
10/08/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)
10/08/2021 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 712158/2021
10/08/2021 15:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/08/2021 15:37

Protocolizada Petição 712158/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2021
06/08/2021 05:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021
05/08/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021
04/08/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
03/08/2021 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
03/08/2021 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO
13/07/2021 14:39

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS CÍVEIS
13/07/2021 14:37

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 00012550620218169000, foi formado da importação das peças enviadas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná, por meio da informação processual #54917.
19/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001255-06.2021.8.16.9000 Recurso: 0001255-06.2021.8.16.9000 Classe Processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Assunto Principal: Servidores Ativos Parte Autora(s): Marcus Rudolph Malaguido Parte Ré(s): Município de Cambé/PR

Vistos. 1.

Torno sem efeito o despacho de evento nº 7.1. 2.

Trata-se de pedido de instauração de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado por Marcus Rudolph Malaguido. 3.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, se manifeste sobre o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei no prazo legal. 4.

Por fim, caso não haja mais diligências necessárias, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça[1]. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná [1] Lei nº 12.153/2009: “ Art. 18.

Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material. (...) § 3o Quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, ou quando a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será por este julgado.”

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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